{"id":20490,"date":"2008-02-21T10:58:02","date_gmt":"2008-02-21T10:58:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20490"},"modified":"2014-09-07T02:55:03","modified_gmt":"2014-09-07T02:55:03","slug":"debates-sobre-a-mp-398-na-camara-continuam-nesta-quinta-feira-com-a-votacao-de-destaques","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20490","title":{"rendered":"Debates sobre a MP 398 na C\u00e2mara continuam nesta quinta-feira com a vota\u00e7\u00e3o de destaques"},"content":{"rendered":"

Com a suspensão dos trabalhos do Congresso Nacional em função do falecimento do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), a Medida Provisória 398, que cria a TV Brasil, deve voltar à pauta da Câmara nessa quinta-feira, 21\/02, para que os deputados votem as propostas de alteração no texto aprovado na última terça-feira [clique aqui para ver 'Câmara aprova MP que cria a Empresa Brasil de Comunicação'<\/a>].<\/p>\n

<\/span>Segundo a Secretaria Geral da Mesa a Câmara dos Deputados, foram apresentados 14 destaques em nome dos partidos e nove individuais (em nome dos deputados). <\/p>\n

<\/span>Uma das propostas mais polêmicas refere-se à nova contribuição criada pelo relator Walter Pinheiro (PT\/BA) para financiar a EBC. O DEM quer derrubar o artigo 31º, que cria a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e garante um fundo fixo de R$ 150 milhões para a empresa.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Outros cinco destaques pedem alteração nas regras de transição da Acerp (mantenedora da TVE) para a TV Brasil. Todas as emendas são do deputado Otávio Leite (PSDB\/RJ), que deseja garantir a manutenção dos servidores e funcionários da Acerp na nova estrutura da TV Brasil.<\/span> <\/span>Outras três matérias destacadas questionam onde deve ser instituída a sede da EBC, se no Rio de Janeiro (como consta na proposta do governo) ou em Brasília.<\/span> <\/p>\n

<\/span>O Artigo 29º da MP – que obriga as operadoras a tornar disponíveis dois canais para o Executivo; um para a TV Brasil e outro para a NBR – também foi objeto de destaque apresentado pelo bloco PSB\/PDT\/PCdoB, que quer fazer com que a nova obrigação valha apenas para as concessões expedidas após a entrada em vigor dessa nova lei, excluindo as atuais operadoras de TV por assinatura da exigência.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Curiosamente, não há destaques que tratem da transferência de direitos esportivos não utilizados para a TV Brasil, uma das propostas que recebeu mais críticas dos radiodifusores comerciais. A proposta do relator Walter Pinheiro é que direitos não utilizados de eventos esportivos em que o Brasil esteja representado sejam repassados para a TV Brasil, a fim de garantir que estes eventos sejam transmitidos.<\/p>\n

* Da redação, com informações da Tela Viva News.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a suspensão dos trabalhos do Congresso Nacional em função do falecimento do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), a Medida Provisória 398, que cria a TV Brasil, deve voltar à pauta da Câmara nessa quinta-feira, 21\/02, para que os deputados votem as propostas de alteração no texto aprovado na última terça-feira [clique aqui para ver 'Câmara aprova MP … Continue lendo Debates sobre a MP 398 na C\u00e2mara continuam nesta quinta-feira com a vota\u00e7\u00e3o de destaques<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[380],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20490"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20490"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20490\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27816,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20490\/revisions\/27816"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}