Na última terça-feira (19), O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, por três votos a zero, liminar concedida ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) que proibia o jornalista Juca Kfouri de "ofendê-lo", sob risco de pena de multa de R$ 50 mil.<\/p>\n
De acordo com a advogada de Kfouri e do UOL, Tais Gasparian, "a decisão é uma garantia às liberdades de expressão e de imprensa". "A liminar foi cassada, o que significa que o Juca não está sujeito a uma multa cada vez que citar o nome do Capez. É uma decisão muito importante, de que ninguém pode tomar uma medida judicial que impeça ou proíba um jornal ou um jornalista de falar ou de tratar de uma pessoa".<\/p>\n
Kfouri comentou a decisão dizendo que a mesma é uma "salvaguarda" à imprensa. Ele acrescentou, ainda, que esta causa não se referia apenas a ele, mas a toda a categoria.<\/p>\n
A ação responsável por estes episódios, foi movida pelo ex-promotor Fernando Capez, que atua como deputado federal pelo PSDB. Na década de 90, Capez ficou conhecido por tentar afastar as torcidas organizadas dos estádios de São Paulo.<\/p>\n
Capez queria que o jornalista Juca Kfouri fosse proibido de "ofendê-lo". O deputado usou como justificativa trechos de críticas publicadas no blog do jornalista referentes a atuação dos alunos do curso de Direito da Uniban em um exame da Ordem, em São Paulo. No artigo, Kfouri salienta, ainda, que Capez fracassou como promotor público no combate à violência nos estádios de futebol.<\/p>\n
A assessoria do deputado preferiu não dar sua opinião sobre a decisão do Tribunal de Justiça. "Não comento polêmica envolvendo esse jornalista", declarou o deputado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na última terça-feira (19), O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou, por três votos a zero, liminar concedida ao deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP) que proibia o jornalista Juca Kfouri de "ofendê-lo", sob risco de pena de multa de R$ 50 mil. De acordo com a advogada de Kfouri e do UOL, Tais Gasparian, … Continue lendo Tribunal de Justi\u00e7a cassa liminar que proibia Kfouri de “ofender” deputado<\/span>