As falhas na lei de imprensa no Brasil permitem que jornais e jornalistas fiquem suscetíveis às tentativas de coação e de intimidação. O projeto de modernização da lei que rege os meios de comunicação tramita há quase onze anos no Congresso e, se tivesse sido aprovado, garantiria meios mais eficazes de defesa aos jornalistas. Esta é a análise do advogado José Paulo Cavalcanti Filho, integrante do conselho da TV pública brasileira, sobre a avalanche de ações movidas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra os jornais 'Extra', 'O Globo', 'A Tarde' e 'Folha de S.Paulo', em diferentes partes do país. A alegação dos fiéis é que os jornais supostamente teriam denegrido a imagem da igreja. <\/p>\n
Advogado e ex-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Cavalcanti Filho tem ampla experiência sobre o tema liberdade de imprensa e legislações que regulam os meios de comunicação. Diz que o projeto de lei em tramitação garantia, ao menos, a concentração das ações contra os meios de comunicação no seu domicílio – do jornal ou do jornalista. 'Essa pulverização não permite a defesa adequada do réu e só é feita porque temos a pior lei de imprensa, ainda do tempo da ditadura. As novas regras estão há quase 11 anos esperando a votação. Já passaram pela presidência da Câmara PMDB, PFL, PSDB, PP, PCdoB, PT', observa. 'Em momentos como esse percebemos a falta que faz uma lei de imprensa decente.' <\/p>\n
Para Cavalcanti, essa reação da Universal contra a imprensa, pela mobilização de seus fiéis em ações judiciais, é inédita no Brasil. 'Pela primeira vez se tem uma radiografia da estrutura poder do império econômico que se forma a partir desse conglomerado de comunicação. Essa exposição não interessa aos controladores da igreja', diz. <\/p>\n
As dezenas de ações judiciais movidas pelos fiéis da Universal continuam gerando fortes críticas das Entidades de classe e da sociedade civil. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, diz que nesse caso, 'o que se busca não é justiça, mas o estabelecimento de forma oblíqua de censura,por meio de pressão econômica'. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota e afirma que o comportamento da Universal 'difere do legítimo direito de buscar na Justiça a reparação de uma ofensa'. 'A ação orquestrada dos processos, além da intenção imediatade intimidar os jornais , mostra que a igreja tem um objetivo mais amplo, mais duradouro e mais deletério. É um recado enviado a repórteres e empresas de comunicação, buscando enredá-los em uma teia de temor difuso (…)'. A Abraji critica a 'indústria de ações judiciais' e defende a criação de mecanismos 'para impedir a eventual litigância de má-fé contra jornalistas e empresas de comunicação'. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
As falhas na lei de imprensa no Brasil permitem que jornais e jornalistas fiquem suscetíveis às tentativas de coação e de intimidação. O projeto de modernização da lei que rege os meios de comunicação tramita há quase onze anos no Congresso e, se tivesse sido aprovado, garantiria meios mais eficazes de defesa aos jornalistas. Esta … Continue lendo Legisla\u00e7\u00e3o ultrapassada facilita coa\u00e7\u00e3o, diz especialista<\/span>