A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não será tão rápida quanto o Ministério das Comunicações para preparar a proposta de mudança de regras na telefonia, que deve permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A Anatel informou ontem que “cumprirá todas as etapas regimentais estabelecidas em seu processo decisório”, e não marcou prazo para concluir sua análise.<\/p>\n
O órgão regulador não quer fazer um trabalho a toque de caixa e já informou ao governo que vai utilizar a prerrogativa conferida por lei à agência para fazer uma proposta bem fundamentada, que priorize o interesse público. A recomendação do Ministério das Comunicações de revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO) chegou na quarta-feira à agência, apenas dois dias depois de o governo ter sido consultado sobre o pedido feito pelas operadoras de telefonia fixa.<\/p>\n
O assunto foi distribuído ontem para a área técnica da Anatel e deverá ser analisado por várias superintendências, incluindo a de Serviços Públicos, a de Serviços Privados e possivelmente a de Comunicação de Massa. Tradicionalmente, a Superintendência de Serviços Públicos trata de telefonia fixa, enquanto a de Serviços Privados cuida de telefonia celular. Os temas sobre TV paga, por sua vez, são tratados na área de Comunicação de Massa.<\/p>\n
Também haverá parecer da área jurídica, representada pela Procuradoria-Geral da Anatel. A agência informa que a proposta técnica será levada obrigatoriamente à consulta pública, para que a sociedade possa se manifestar sobre a provável mudança.<\/p>\n
Ainda não está definido o prazo de duração da consulta pública. Pelas regras da Anatel, a consulta não pode durar menos que dez dias, mas não há um tempo máximo predeterminado. O órgão regulador adota, em média, 30 dias para receber sugestões. Depois disso, a proposta é levada novamente à área técnica e, em seguida, ao conselho diretor.<\/p>\n
Após aprovada no conselho diretor, a proposta é submetida ao conselho consultivo, órgão que assessora a agência e é formado por representantes das empresas e da sociedade civil. A proposta segue então para o Ministério das Comunicações e para a Presidência da República. O PGO, que é definido por decreto presidencial, determina a área de atuação de cada empresa e proíbe hoje que as concessionárias – entre elas a Oi e a BrT – realizem fusões e ações de compra e venda entre si.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não será tão rápida quanto o Ministério das Comunicações para preparar a proposta de mudança de regras na telefonia, que deve permitir a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. A Anatel informou ontem que “cumprirá todas as etapas regimentais estabelecidas em seu processo decisório”, e não marcou prazo … Continue lendo Ag\u00eancia diz que n\u00e3o vai propor mudan\u00e7as na telefonia a toque de caixa<\/span>