O juiz Edinaldo Muniz dos Santos, 36, titular da comarca de Epitaciolândia, no Acre, extinguiu processo em que um reclamante, Edson Duarte Silva, pretendia obter indenização da Folha e da repórter Elvira Lobato por alegada ofensa com a reportagem sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, intitulada 'Universal chega aos 30 anos com império empresarial' , publicada em dezembro. <\/p>\n
O juiz entende que há um 'assédio judicial', ou seja, 'uma atuação judicial massificada e difusa da Igreja Universal contra o jornal'. O reclamante pode recorrer da decisão. Com petições de parágrafos idênticos, foram ajuizadas 47 ações de indenização por danos morais em Juizados Especiais de vários Estados. <\/p>\n
No Juizado Especial, ao contrário da Justiça comum, é muito mais fácil obter a condenação à revelia, segundo Santos. O juiz Alessandro Leite Pereira, de Bataguaçu (MS), condenou outro reclamante, Carlos Alberto Lima, por litigância de má-fé. <\/p>\n
FOLHA<\/strong> – Por que o sr. extinguiu imediatamente o processo? FOLHA<\/strong> – Por que o sr. diz que está havendo um assédio judicial patrocinado pela Igreja Universal? FOLHA<\/strong> – Quais são os riscos quando os juízes, sem compreender a gravidade do caso, mandam citar os réus? FOLHA<\/strong> – Outro magistrado entendeu que houve litigância de má-fé. A extinção do processo é mais adequada para inibir essas tentativas? FOLHA <\/strong>– Esse 'cerco', com pedidos nos vários rincões, é uma tentativa de intimidação ao livre exercício do jornalismo, como qualificou a Associação Nacional dos Jornais? O juiz Edinaldo Muniz dos Santos, 36, titular da comarca de Epitaciolândia, no Acre, extinguiu processo em que um reclamante, Edson Duarte Silva, pretendia obter indenização da Folha e da repórter Elvira Lobato por alegada ofensa com a reportagem sobre a Igreja Universal do Reino de Deus, intitulada 'Universal chega aos 30 anos com império … Continue lendo Juiz v\u00ea ‘ass\u00e9dio judicial’ em a\u00e7\u00f5es de fi\u00e9is da Universal<\/span>
EDINALDO MUNIZ DOS SANTOS <\/strong>– Lendo a reportagem, vi de cara que o requerente, um simples fiel da igreja, era manifestamente ilegítimo, não poderia se aproveitar da matéria para pedir da Folha uma indenização. Legalmente só a própria Igreja Universal poderia, ao menos em tese. <\/p>\n
SANTOS<\/strong> – O Judiciário está sendo usado apenas para impor à parte requerida um prejuízo processual, isto comcentenas de deslocamentos para audiências, passagens aéreas, advogados etc. O processo judicial, que é meio de punição e reparação, passa ser a própria punição. <\/p>\n
SANTOS <\/strong>– Se o requerido for citado e não comparecer, corre o risco de ser condenado à revelia. Depois, para desfazer isso leva tempo e dinheiro. O caminho da simples importunação judicial não é tão complicado. O 'piloto automático' do Juizado Especial pode sim gerar injustiças que para serem desfeitas leva tempo e dinheiro. <\/p>\n
SANTOS<\/strong> – A condenação dos fiéis da igreja por má-fé processual é cabível, sem nenhuma dúvida, se houver a citação. Não havendo, tenho minhas dúvidas, ainda mais considerando a complacente (infelizmente) jurisprudência dos tribunais sobre o assunto. O que há é a indevida atuação judicial massificada da igreja contra o jornal, com vários processos, quando o legalmente correto seria um processo só. Acho que a questão se encaixa melhor na figura do abuso de direito do artigo 187 do Novo Código Civil. <\/p>\n
SANTOS <\/strong>– Concordo, pois o transtorno causado pelos processos é inegável. É preciso não esquecer que sempre há o risco de condenação à revelia, ainda mais no Juizado Especial, onde a presença do requerido nas audiências é obrigatória, sob pena de revelia e confissão. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"