Em ato publicado ontem, 7\/2, o Conselho Diretor da Anatel confirmou decisão anterior que impedia as operadoras móveis de repassar ao seus assinantes a alíquota de 7,6% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). <\/p>\n
O Conselho recusou recurso administrativo da Telesp Celular (Vivo) contra processo aberto em 1999, no qual a Superintendência de Serviços Privados aplicou multa contra a empresa, por esta ter repassado Cofins aos seus clientes. Em reunião no último dia 9, o Conselho deliberou que o recurso interposto pela Telesp Celular não acrescentou fato novo ao processo, e por isso decidiu manter a multa aplicada à empresa. <\/p>\n
As informações são da TeleSíntese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em ato publicado ontem, 7\/2, o Conselho Diretor da Anatel confirmou decisão anterior que impedia as operadoras móveis de repassar ao seus assinantes a alíquota de 7,6% da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O Conselho recusou recurso administrativo da Telesp Celular (Vivo) contra processo aberto em 1999, no qual a Superintendência de … Continue lendo Anatel mant\u00e9m proibi\u00e7\u00e3o a repasse da Cofins para assinantes de telefonia m\u00f3vel<\/span>