A operação para a fusão entre Brasil Telecom e Oi é um evento cercado de informações não-oficiais, de declarações em off e de muitas dúvidas. Quando um ministro finalmente tenta dar uma informação oficial, como fez Hélio Costa, é logo desmentido pelas empresas e repreendido pelo governo. O governo, que por um lado é apontado pela grande imprensa como o grande fomentador do negócio, não se pronunciou. O BNDES, que parece ser o pilar financeiro da operação, não detalha as diretrizes que está seguindo. As empresas confirmam, oficialmente, apenas conversas. Então, para contribuir para o debate, sugerimos uma relação de perguntas a serem feitas às autoridades responsáveis por permitir ou não a fusão, aos fundos de pensão, ao BNDES e aos acionistas das duas empresas. <\/p>\n
A lista é longa, mas se justifica pela complexidade da operação. Vale lembrar que na tarde desta quinta, 31, o presidente Lula recebe a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para tirar as dúvidas sobre a operação.<\/p>\n
1) Qual o interesse público que pode ser atendido com a fusão entre a Brasil Telecom e a Oi?<\/p>\n
Se a resposta for: "Estamos criando uma grande empresa nacional", pergunta-se:<\/p>\n
2) Por que uma grande empresa nacional é algo que precisa do apoio do governo para ser criada?<\/p>\n
3) O que esta grande empresa nacional fará em benefício do interesse público?<\/p>\n
4) Esta grande empresa nacional expandirá sua área de atuação para outros mercados, tornando-se uma multinacional, trazendo divisas para o país?<\/p>\n
5) Nesse caso, que oportunidades de negócio existem hoje no mundo para esta empresa? <\/p>\n
6) E se esta empresa desistir por qualquer razão de atuar fora do país, o que fará o Estado brasileiro?<\/p>\n
7) A empresa nacional ajudará o usuário a ter mais competição? Como? A grande empresa nacional competirá com a Telefônica no Estado de São Paulo e com a Embratel na longa distância? <\/p>\n
8) Serão colocadas obrigações específicas a esta grande empresa nacional em relação à universalização dos serviços de banda larga e de telefonia? <\/p>\n
9) Se sim, estas obrigações não a tornarão menos competitiva em relação à Telefônica e à Embratel?<\/p>\n
10) A Telefônica e a Embratel também serão obrigadas a atuar na área da grande empresa nacional, ampliando a competição?<\/p>\n
11) Nesse caso, alguém já perguntou se Telefônica e Embratel aceitam novas obrigações de universalização ou competição?<\/p>\n
12) Se, então, a grande empresa nacional será uma forte multinacional e contribuirá para a universalização da banda larga, o que garante que os dois acionistas privados manterão os interesses públicos acima dos interesses privados?<\/p>\n
Provavelmente a resposta aqui será: "os fundos de pensão e o BNDES terão acordo de acionistas que garantirá que os interesses públicos estarão acima dos interesses privados".<\/p>\n
13) Então quer dizer que cabe aos fundos de pensão a defesa dos interesses públicos do Estado? Mas os fundos de pensão são instrumentos de Estado ou entidades privadas?<\/p>\n
14) Os fundos de pensão têm responsabilidades, antes de tudo, com seus cotistas. E se o interesse dos cotistas não for o mesmo dos interesses do Estado? <\/p>\n
15) E o que garante que o acordo de acionistas, base de todo o projeto de uma grande empresa nacional, será mantido pelo tempo que perdurar a concessão da grande empresa nacional?<\/p>\n
16) Então, uma mudança na presidência do BNDES, ou na gestão dos fundos de pensão, pode levar a uma mudança no acordo de acionistas da grande empresa nacional? Ou ainda, o acordo de acionistas pode ser mudado a qualquer tempo?<\/p>\n
17) Então, mudando o acordo de acionistas, os objetivos de uma grande empresa nacional podem ser mudados? <\/p>\n
18) E, mudado o acordo de acionistas, a grande empresa nacional pode ser vendida para um grupo estrangeiro? <\/p>\n
Se a resposta à pergunta 1 for: "O interesse público por trás da fusão é garantir que Oi e Brasil Telecom tenham condições de competir com Telefônica e Embratel, controladas por multinacionais da Espanha e México, respectivamente", cabe perguntar:<\/p>\n
19) Os balanços da Oi e da Brasil Telecom estão ruins?<\/p>\n
20) A Telefônica está competindo de maneira agressiva no mercado da Oi e da Brasil Telecom?<\/p>\n
21) A Embratel está ameaçando o mercado da Brasil Telecom e da Oi?<\/p>\n
22) A Oi e a Brasil Telecom estão tentando competir na área da Telefônica e não estão conseguindo?<\/p>\n
Se a resposta à pergunta 1 for: "O interesse público por trás da operação é dar um alternativa de saída para os investimentos dos fundos de pensão e para o Citibank na Brasil Telecom", cabe perguntar:<\/p>\n
23) E por que os fundos de pensão e o BNDES optaram por passar de uma posição de controle que têm hoje na Brasil Telecom e na Oi por uma posição minoritária?<\/p>\n
24) Os fundos de pensão receberão algum pagamento para deixarem de ser controladores das empresas?<\/p>\n
25) Por que o governo deve mudar a legislação para permitir aos fundos de pensão e ao Citibank terem uma opção de saída para seus investimentos? <\/p>\n
26) Quem mais será beneficiado pela mudança de legislação para permitir a fusão?<\/p>\n
27) Os grupos GP e Opportunity terão benefícios com essa operação de fusão?<\/p>\n
28) Alguma parte do que os grupos GP e Opportunity receberão sairá dos recursos dos fundos de pensão ou do BNDES?<\/p>\n
29) Se sim, qual o benefício para o BNDES de financiar a operação? Qual o benefício para os fundos de pensão?<\/p>\n
30) Para fazer o acordo de fusão, os fundos de pensão precisarão negociar com o Opportunity?<\/p>\n
31) Esta negociação significará que alguma ação na Justiça contra Daniel Dantas será retirada?<\/p>\n
32) O que os fundos de pensão receberão de Daniel Dantas em troca de um acordo Judicial?<\/p>\n
33) De que maneira o interesse público, sobretudo os interesses dos acionistas minoritários da Brasil Telecom, pode prevalecer em um acordo judicial com Daniel Dantas?<\/p>\n
34) Quer dizer que as acusações que pesaram contra o Opportunity de fraude, desvio de recursos, enriquecimento ilícito, espionagem, corrupção, podem ser esquecidas em troca de um acordo que viabilize a criação de uma grande empresa nacional?<\/p>\n
35) Por que a negociação para a criação de uma grande empresa nacional precisa passar por um acordo com o Opportunity?<\/p>\n
36) Por que não processar o Opportunity por tudo o que se pensa que ele fez de errado e, uma vez decidido na Justiça, avaliar o cenário?<\/p>\n
Se a resposta à pergunta 1 é: "O interesse público por trás da fusão é a oportunidade de corrigir os eventuais equívocos da privatização e voltar a dar ao Estado e ao capital nacional voz ativa no jogo nacional e internacional das telecomunicações", pergunta-se:<\/p>\n
37) Será aproveitada a oportunidade então para corrigir outros pontos que não tiveram sucesso, como impor o compartilhamento de redes para o surgimento de novos competidores?<\/p>\n
38) Nesse caso, a grande empresa nacional será obrigada a abrir a sua rede a novas empresas competidoras? <\/p>\n
39) A grande empresa nacional terá obrigações de investir em desenvolvimento de tecnologia e pesquisa no Brasil? <\/p>\n
40) A nova grande empresa nacional comprará equipamentos brasileiros? Há fabricantes nacionais de equipamentos que possam atender às demandas da grande empresa nacional?<\/p>\n
41) Se tiver que investir em pesquisa e comprar equipamentos brasileiros, esta grande empresa nacional será competitiva em relação à Telefônica e Embratel?<\/p>\n
42) O modelo atual de telecomunicações foi estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações. De que forma o governo estabelecerá uma nova política? Por lei? Decreto? Ato da Anatel?<\/p>\n
43) O Congresso, que elaborou o atual modelo, será consultado, já que a Lei Geral de Telecomunicações foi aprovada pelo Congresso?<\/p>\n
Se a resposta à pergunta 1 for: "O interesse público está em acomodar vários interesses, já que a Telefônica e a TIM poderão se fundir e a Embratel poderá comprar a Net"<\/p>\n
44) Qual o benefício de permitir uma fusão entre Telefônica e TIM?<\/p>\n
45) Se é a Lei do Cabo quem impede que a Embratel assuma o controle da Net, o que é que a mudança na legislação para permitir a fusão entre Brasil Telecom e Oi tem a ver com a Lei do Cabo?<\/p>\n
46) Por que o governo não exige uma golden share na nova empresa?<\/p>\n
47) Por que o governo não estimula a criação de uma grande empresa nacional sem controladores, com capital pulverizado em bolsa?<\/p>\n
48) Uma empresa nacional com capital pulverizado, sem controladores, não estaria muito mais blindada contra as variações de interesse de seus acionistas controladores?<\/p>\n
49) Para fazer a mudança na legislação e permitir a fusão entre Oi e Brasil Telecom, caberá ao presidente da República a decisão política. A decisão política está tomada ou a sociedade, por meio do Congresso e de consultas públicas, será consultada?<\/p>\n
50) A Lei Geral de Telecomunicações estabelece duas diretrizes que norteiam o atual modelo de telecomunicações: universalização e competição. Se a Anatel avaliar que nenhuma destas diretrizes está sendo fomentada com a fusão, a mudança na regulamentação para permitir a operação será feita mesmo assim? Ou o governo estabelecerá novas diretrizes?<\/p>\n
51) Se o Cade constatar que existe concentração de mercado com a eventual fusão, o governo voltará atrás em relação à mudança na regulamentação ou o interesse de criar uma grande empresa nacional justifica a concentração?<\/p>\n
52) Para avaliar uma eventual mudança no Plano Geral de Outorgas, o Conselho Consultivo da Anatel terá que ser consultado. A Lei Geral de Telecomunicações prevê que o conselho consultivo tenha representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações (dois). Quem escolhe estes representantes é o governo. O governo escolherá representantes que não tenham conflito de interesse ao avaliarem uma mudança na regulamentação que permita a fusão? <\/p>\n
* Rubens Glasberg é presidente da Converge Comunicações, empresa responsável pelas publicações especialidas Tela Viva, Tele Time e Pay TV. O presente texto foi publicado em forma de editorial no site da Tele Time – <\/em>www.teletime.com.br<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A operação para a fusão entre Brasil Telecom e Oi é um evento cercado de informações não-oficiais, de declarações em off e de muitas dúvidas. Quando um ministro finalmente tenta dar uma informação oficial, como fez Hélio Costa, é logo desmentido pelas empresas e repreendido pelo governo. O governo, que por um lado é apontado … Continue lendo Algumas das d\u00favidas sobre a fus\u00e3o da Oi com a Brasil Telecom<\/span>