{"id":20305,"date":"2008-01-28T14:24:09","date_gmt":"2008-01-28T14:24:09","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20305"},"modified":"2014-09-07T02:54:54","modified_gmt":"2014-09-07T02:54:54","slug":"anatel-vai-restabelecer-seu-conselho-consultivo-parado-ha-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20305","title":{"rendered":"Anatel vai restabelecer seu Conselho Consultivo parado h\u00e1 um ano"},"content":{"rendered":"

Sociedade de um lado, mercado econômico de outro e os elos entre os dois pólos enfraquecido. O cenário das telecomunicações vem mudando, guiado principalmente pela convergência digital. Enquanto a metamorfose acontece, o Conselho Consultivo (CC) da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), espaço destinado à participação e articulação da sociedade dentro da instituição, está há quase um ano sem atuar. O motivo alegado é a falta de quorum. Dos 12 membros que deveriam estar atuando, apenas cinco têm mandato vigente. Tendo em vista essa realidade, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, publicou edital convidando entidades de usuários, da sociedade civil e das prestadoras de serviços de telecomunicações a indicar seus representantes para a composição do Conselho.<\/p>\n

<\/em>Criado em 1998, o Conselho Consultivo (CC) da Anatel deveria ter em sua formação representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, das entidades representativas dos usuários e de entidades representativas da sociedade. Cada segmento comportaria dois representantes. <\/p>\n

Atualmente, há apenas dois representantes da Câmara, um do Senado, um do poder Executivo e um dos consumidores. De acordo com Flávia Lefévre Guimarães, coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações – FCT – e membro do CC (representante das Entidades Representativas dos Usuários), em setembro do ano passado foram nomeados dois membros: Igor Villas Boas de Freitas, como representante do Poder Executivo, e Amadeu de Paula Castro Neto, representante do Senado Federal. Contudo, por causa da paralisação do órgão, não puderam ser empossados. <\/p>\n

“Urge a nomeação das demais vagas no CC, pois matérias fundamentais estão para ser reguladas e os interesses dos diversos agentes do mercado devem estar representados no processo regulatório”, afirma Flávia. Para suprir as demais vagas, o ministro publicou, no dia 3 de janeiro, no Diário Oficial<\/a>, edital de convocação. As entidades têm 30 dias, a partir da publicação no D.O.U., para enviar lista com os três nomes indicados. Após essa etapa, de acordo com Flavia, o Ministro escolhe um nome e manda para Casa Civil, que nomeará o representante. O mandato dos conselheiros escolhidos vai até 16 de fevereiro de 2011. “Será mais uma oportunidade do consumidor e outros setores participarem diretamente das diversas decisões das áreas de telecomunicações", disse Hélio Costa.<\/p>\n

Para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder, o movimento do ministério é positivo, necessário e atrasado, na medida em que já precisava estar funcionando. “De qualquer maneira, é importante para dar legitimidade a esse Conselho”, comenta. A expectativa, segundo ele, é que efetivamente essa representatividade seja da sociedade civil e não dos interesses que compõem o sistema econômico. <\/p>\n

Atribuições em inércia<\/p>\n

<\/strong>Entre as atribuições da instituição estão: analisar (antes de seu encaminhamento ao Ministério das Comunicações) o pano geral de outorgas – o plano geral de metas de universalização de serviços prestados em regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações. Essas atribuições não puderam ser desenvolvidas no último ano, apesar da Lei Geral das Telecomunicações <\/a>garantir esses fundamentos. “Essa situação é grave. Chego a pensar que, de certa maneira, o que se pretende com essa desmobilização do Conselho é não ouvir a sociedade”, expõe a coordenadora, lembrando que toda e qualquer alteração no setor precisa da manifestação prévia do CC – que apesar de seu papel consultivo\/opinativo, tem um peso político importante, pois propícia a multiplicação do discurso na sociedade.<\/p>\n

Luiz Fernando Liñares, advogado, assessor especial da Câmara dos Deputados e também presidente do Conselho, em matéria publicada no Observatório do Direito à Comunicação (leia aqui<\/a>), responsabiliza o Conselho Diretor pela inércia do órgão. Segundo ele, o projeto da direção da Anatel, em médio ou longo prazo, é dissolver o organismo. "É como se o Conselho Consultivo fosse um órgão alienígena, como se seus membros não tivessem sido nomeados pelo Presidente da República", comenta, reclamando da falta de estrutura, insuficiência de critérios técnicos e de transparência no processo de nomeação dos seus integrantes. <\/p>\n

De acordo com Liñares, após a última reunião da entidade, em fevereiro do ano passado, o Conselho Diretor negou a liberação de verbas para a realização de novas reuniões, alegando a falta de quorum mínimo para tornar viáveis os encontros. De acordo com o advogado, a falta deveria impedir os atos deliberativos por parte do Conselho, mas não a realização de reuniões.<\/p>\n

O coordenador do FNDC explica que essa postura é geralmente adotada pelas organizações quando não querem seus conselhos. “Isso já aconteceu com o Conselho de Comunicação Social (CCS), por exemplo”. <\/p>\n

Recuperar a dimensão pública<\/p>\n

<\/strong>Assim como o CC, o CCS há um ano espera sua reativação. Para Schröder, esses conselhos seriam a possível dimensão publica num modelo econômico adotado no país. Enquanto um, na opinião do coordenador foi de certa forma sabotado, como é o caso do CCS, o outro funciona parcamente – caso do CC. “O CC nunca foi implementado completamente, nunca foi acionado na sua totalidade, deixando a Anatel sem a dimensão pública que ela precisa para ter legitimidade, para fazer cumprir seu papel de fiscalização”, comenta. <\/p>\n

No artigo O Conselho Consultivo da Anatel não pode mais ficar incompleto, publicado no Telesintese (leia o artigo aqui), <\/a>Flávia comenta a expectativa em relação ao destino do CC. “Aguardamos, dos ilustres governantes que indicam e nomeiam os membros do Conselho Consultivo da Anatel, que ouçam o clamor das entidades que vêm buscando a indicação de seus representantes, especialmente em virtude da importância histórica do atual cenário, e assumam um compromisso verdadeiro com a democracia, abrindo oportunidade para que a sociedade possa lutar de forma legítima e equilibrada por seus interesses econômicos e sociais dentro do ambiente institucional”, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sociedade de um lado, mercado econômico de outro e os elos entre os dois pólos enfraquecido. O cenário das telecomunicações vem mudando, guiado principalmente pela convergência digital. Enquanto a metamorfose acontece, o Conselho Consultivo (CC) da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), espaço destinado à participação e articulação da sociedade dentro da instituição, está há quase … Continue lendo Anatel vai restabelecer seu Conselho Consultivo parado h\u00e1 um ano<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[104],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20305"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20305"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27809,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20305\/revisions\/27809"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}