A Câmara analisa o Projeto de Lei 1481\/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta obriga ainda a oferta de um computador com acesso à Internet, em cada turno da escola, para cada dez alunos.<\/p>\n
A exigência passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394\/96. O projeto altera ainda a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.<\/p>\n
Beneficiados<\/p>\n <\/strong>A reserva de recursos para implementação das redes beneficia também instituições de saúde e bibliotecas públicas. O atendimento já era previsto na legislação do Fust (Lei 9998, de 2000), porém não havia a previsão de aplicação de recursos mínimos.<\/p>\n Na mesma margem de 75% se enquadra outra finalidade do fundo: a redução do valor das contas de serviços de telecomunicações dos estabelecimentos de ensino e das bibliotecas, especialmente dos freqüentados pela população carente.<\/p>\n O projeto será analisado por uma comissão especial. Se aprovado, segue para a votação do Plenário.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Câmara analisa o Projeto de Lei 1481\/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso a redes digitais de informação, inclusive à internet, em estabelecimentos de ensino de todo o País. A medida deve alcançar tanto instituições públicas quanto particulares, do ensino básico até o superior. A proposta … Continue lendo Acesso a internet em escolas poder\u00e1 se tornar obrigat\u00f3rio<\/span>