{"id":20236,"date":"2008-01-17T18:52:38","date_gmt":"2008-01-17T18:52:38","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20236"},"modified":"2008-01-17T18:52:38","modified_gmt":"2008-01-17T18:52:38","slug":"idec-e-contra-aquisicao-da-brasil-telecom-pelo-grupo-oi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20236","title":{"rendered":"Idec \u00e9 contra aquisi\u00e7\u00e3o da Brasil Telecom pelo Grupo Oi"},"content":{"rendered":"

O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor enviou nesta quinta-feira (17\/01) carta a diferentes autoridades pedindo a não aprovação da compra da Brasil Telecom S.A pelo Grupo Oi. Segundo a entidade, a fusão trará conseqüências que podem prejudicar o consumidor. O principal receio do Idec diz respeito à maior concentração do mercado de telefonia no país. Além disso, o instituto está preocupado com os problemas que esta transação pode causar para os já clientes destas operadoras.<\/p>\n

<\/span>Segundo o Idec, com a fusão das duas empresas haverá redução da concorrência através da exclusão de uma prestadora do serviço de telefonia fixa, hoje o único no setor de telecomunicações a ser prestado em regime público, “com potenciais prejuízos para o consumidor”, inclusive “pelos problemas e infrações aos direitos dos consumidores que operações deste porte geralmente provocam, afetando a base de clientes de ambas empresas”.<\/p>\n

<\/span>Um outro questionamento feito pelo Idec corresponde ao fato desta aquisição não estar de acordo com a legislação atual. “Preocupa o fato de que a aquisição de uma concessionária por outra está em desacordo com o marco legal vigente no país, em especial com o artigo 14 do Decreto nº 2.534 de 1998, que aprovou o Plano Geral de Outorgas (PGO) de serviço de telecomunicações prestado no regime público”, diz a carta enviada às autoridades.<\/p>\n

<\/span>Por fim, o instituto manifesta-se contra a aprovação do negócio e afirma que, caso o governo entenda que a aquisição da BrT pela Oi será positiva para o país, deve atuar em conjunto com a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações “de maneira incisiva e articulada para garantir os interesses de toda coletividade, o que deve se dar através de medidas para assegurar mais competição e evitar maior concentração no mercado, além da exigência de manutenção da qualidade do serviço prestado ao consumidor final e dos contratos em vigor”.<\/p>\n

<\/span>Segundo o advogado do Idec, Luiz Fernando Moncau, “não se pode permitir que essa transação prejudique o consumidor. Já há grande concentração neste mercado e, se a aquisição for liberada, o governo federal e da Anatel deverão tomar as medidas necessárias para reverter esse quadro e evitar maiores problemas”. <\/p>\n

<\/span><\/p>\n

A carta foi encaminhada ao ministro das Comunicações, Hélio Costa; ao presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; e à secretária de direito econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.<\/p>\n

<\/span>A íntegra da carta pode ser encontrada no site do Idec www.idec.org.br<\/a>.<\/p>\n

* Com informações do Idec.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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