{"id":20123,"date":"2007-12-20T17:16:46","date_gmt":"2007-12-20T17:16:46","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20123"},"modified":"2007-12-20T17:16:46","modified_gmt":"2007-12-20T17:16:46","slug":"onu-e-oea-pedem-diversidade-na-radiodifusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20123","title":{"rendered":"ONU e OEA pedem diversidade na radiodifus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Quatro dos mais importantes relatores especiais internacionais para a liberdade de expressão – o relator especial da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, o representante da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) para a Liberdade dos Meios de Comunicação, o relator especial da OEA para a Liberdade de  Expressão e o relator especial da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para a Liberdade de Expressão e Acesso à Informação – divulgaram na última semana uma declaração conjunta sobre a questão da diversidade na radiodifusão (rádio e TV).  <\/p>\n

<\/span>Segundo a declaração, as ferramentas de regulamentação interna dos países correm o risco de serem desrespeitadas se aplicadas de forma não transparente e por instituições que não tenham independência do governo ou de interesses comerciais. O texto dos relatores aponta a necessidade de medidas para promover três tipos diferentes de diversidade: a diversidade de meios (tipos de veículos de comunicação), a diversidade de fontes (propriedade dos meios) e a diversidade de conteúdo (informações divulgadas pelos meios). A declaração também faz um apelo para as seguintes ações: <\/p>\n

<\/span>* Realização de esforços amplos de educação pública para promover a alfabetização midiática (a capacidade de compreender as notícias de forma crítica) e para ajudar a reduzir a exclusão digital;<\/span><\/p>\n

 <\/span> <\/p>\n

* Alocação de freqüências suficientes para a radiodifusão – incluindo freqüências liberadas como parte dos esforços digitais – e a distribuição equânime dessas freqüências para radiodifusores comerciais, públicos e comunitários;<\/span><\/p>\n

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* Implementação de medidas especiais para promover e proteger serviços de radiodifusão pública e comunitária;<\/span><\/p>\n

 <\/span> <\/p>\n

* Desenvolvimento de medidas anti-monopólio aplicadas de forma transparente e com monitoramento ativo, por instituições com poderes adequados de  implementação;<\/span><\/p>\n

 <\/span> <\/p>\n

* Uso de ferramentas de políticas públicas para promover a diversidade de conteúdo nos veículos de comunicação e entre os diferentes tipos de veículos;
<\/span>
<\/span>* Apoio a medidas, aplicadas de forma objetiva e não discriminatória, para o estabelecimento de novos meios de comunicação e para a produção de conteúdo que contribua para a diversidade.<\/p>\n

<\/span>O encontro anual dos relatores especiais para a liberdade de expressão <\/span>ocorre desde de 1999 a partir de uma iniciativa da Article 19, organização não governamental com sede no Reino Unido. Desde então, os relatores se encontram periodicamente e divulgam uma declaração conjunta a cada ano, sendo esta a nona declaração. <\/p>\n

<\/span>* A íntegra da declaração está disponível em http:\/\/www.article19.org\/pdfs\/publications\/mandates-broadcasting.pdf<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quatro relatores internacionais para a liberdade de express\u00e3o divulgam declara\u00e7\u00e3o conjunta em que apontam a necessidade de se garantir a diversidade de conte\u00fados e de propriedade na radiodifus\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[90],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20123"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20123"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20123\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}