Qualquer um que use o controle remoto para “zapear” entre os canais de TV aberta pode facilmente identificar o excesso de propaganda. Apesar de o Código Brasileiro de Telecomunicações limitar ao máximo de 25% do tempo de programação a quantidade de publicidade que pode ser veiculada por emissoras de televisão, não são raros os canais que se dedicam exclusivamente ao comércio eletrônico.<\/p>\n
A equipe do Observatório do Direito à Comunicação acompanhou 24 horas da programação de quatro canais de televisão aberta de São Paulo: Rede Brasileira de Informação – RBI (canal 14 UHF), MixTV(canal 16), PlayTV (canal 21) e ShopTour (canal 46). A pesquisa confirma que todos estes canais violam a legislação, ultrapassando o tempo máximo de publicidade permitido.<\/p>\n
Em alguns casos, há leilões de jóias e tapetes. Em outros, são horas ininterruptas de comerciais com apresentadores animados “entrevistando” gerentes de lojas de todos os tipos, que ainda oferecem descontos especiais para os “espectadores”. E há, ainda, os programas de até 30 minutos que apresentam um único produto – um grill, um aparelho de ginástica, uma câmera digital. Ao final, claro, o número do serviço de tele-vendas.<\/p>\n
Traduzindo em números, o monitoramento indicou que 62,5% da programação da RBI é dedicada ao comércio eletrônico. São 15 horas diárias de comerciais dos mais variados produtos e serviços e 9 horas de programas religiosos, um programa de “notícias” de uma hora e meia, com entrevistas, e videoclipes musicais “emprestados” da MixTV. <\/p>\n
A MixTV, por sua vez, divide sua programação entre atrações caracterizadas como de “varejo” e “jovem”. A faixa batizada “jovem” ocupa menos de 10% do conteúdo da emissora e consiste, basicamente, em programas de videoclipes. <\/p>\n
Já a PlayTV veicula cerca de dez horas diárias de programas comerciais, ultrapassando, portanto, em quatro horas o limite estabelecido para publicidade. Os demais programas – basicamente videoclipes musicais, desenhos animados e programas religiosos – são ainda intercalados por comerciais. Ou seja, a violação da legislação é ainda maior.<\/p>\n
O mais explícito e conhecido caso, porém, é do canal ShopTour, com programação composta exclusivamente por publicidade. O sinal da emissora atinge cerca de 50 municípios de 10 estados brasileiros. A empresa veicula desde 1987 programas de vendas em diversas emissoras e, em seu canal próprio, oferece para o espectador 24h de comerciais. <\/p>\n
Ação na Justiça<\/p>\n <\/strong>RBI, ShopTour e MixTV são alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) que exige adequação destes canais, que operam na televisão aberta de São Paulo, às exigências previstas na lei. A Ação foi apresentada à Justiça Federal pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social como parte da campanha “Concessões de Rádio e TV: Quem manda é você”. A campanha propõe a ampliação da fiscalização e a punição imediata dos concessionários que não cumpram os requisitos mínimos estabelecidos em lei.<\/p>\n Dentro deste princípio, a ACP questiona a omissão do Poder Executivo em fiscalizar as emissoras paulistas e pede a adequação dos canais ao limite máximo estabelecido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações para a publicidade comercial. “Queremos que elas se adaptem ao que manda a Lei, mas, caso não façam isso, devem ter a concessão cassada, já que não estão cumprindo os requisitos para a exploração do serviço”, afirma Bráulio Santos Araújo, advogado que representa as entidades.<\/p>\n Os resultados do levantamento feito pelo Observatório não surpreendem, já que as próprias emissoras em suas páginas de Internet explicitam suas infrações e a deturpação das funções que deveriam cumprir como prestadoras de um serviço público. “Nem com muito esforço é possível considerar que informar preços de tapetes e anéis seja atender às finalidades do artigo 221 da Constituição, muito menos que isso seja prestar um serviço de interesse público”, afirma Araújo. O artigo citado pelo advogado determina que as emissoras são obrigadas a priorizar conteúdos educativos, culturais e informativos em sua programação.<\/p>\n Inversão de valores<\/p>\n <\/strong>MixTV, RBI e a PlayTV (esta última rede ligada ao Grupo Bandeirantes), veiculam, em meio à programação comercial, programas direcionados ao público jovem. São videoclipes musicais, games, esportes e até desenhos animados intercalados à venda de imóveis, carros, produtos de beleza, roupas e serviços diversos.<\/p>\n Segundo Ana Bock, presidente do Conselho Federal de Psicologia, a programação voltada para a venda fortalece valores que promovem relações sociais guiadas pela idéia de consumo. “Estamos ajudando a constituir sujeitos que tudo compram, tudo consomem, tudo descartam”, afirma.<\/p>\n A psicóloga Fátima Nassif, do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e da Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e da Cultura, alerta para a influência da mídia na formação da subjetividade de crianças e adolescentes. “A propaganda influencia o comportamento infantil e, em certa medida, juvenil”, destaca. <\/p>\n Fátima aponta que a deturpação de valores incentivada pelo culto ao consumo pode gerar transtornos complicados nas relações familiares e de amizade destes indivíduos. Ela relaciona, como exemplo, o crescimento nos casos de anorexia e bulimia em jovens à ditadura da beleza veiculada nos meios de comunicação.<\/p>\n “Consideramos esses mercados eletrônicos um abuso total e um desvirtuamento da função das concessões”, diz Fátima, que também integra a Campanha pela Ética na TV. Ela destaca o caráter público do serviço prestado pelas emissoras que, de acordo com a Constituição Federal, devem priorizar a promoção da educação, da arte e da cultura.<\/p>\n Omissão<\/strong><\/p>\n Com uma legislação defasada em relação ao conteúdo, a limitação em relação à publicidade é um dos poucos critérios que podem ser, de imediato, usados no monitoramento das concessões de rádio e televisão. De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, cabe ao Pode Executivo, no caso, o Ministério das Comunicações, fazer a fiscalização.<\/p>\n A assessoria do Ministério das Comunicações confirma que “todas as ações punitivas sobre publicidade estão na lei”, no entanto, quando questionada sobre a omissão do órgão em fiscalizar o descumprimento desta lei, silencia. Procurada repetidas vezes para dar um posicionamento em relação à pesquisa, a assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações não atendeu às solicitações da reportagem. <\/p>\n A pesquisa realizada com as quatro emissoras será anexada à Ação Civil Pública protocolada em 5 de outubro. Apesar de não constar no documento apresentado, o canal PlayTV apresentou violações similares aos demais à legislação e ainda pode ser inserido na Ação. <\/p>\n