{"id":20068,"date":"2007-12-17T15:29:43","date_gmt":"2007-12-17T15:29:43","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=20068"},"modified":"2007-12-17T15:29:43","modified_gmt":"2007-12-17T15:29:43","slug":"governo-quer-ser-parceiro-da-ibiquity-diz-helio-costa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=20068","title":{"rendered":"Governo quer ser &#8216;parceiro&#8217; da iBiquity, diz H\u00e9lio Costa"},"content":{"rendered":"<p style=\"margin: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span>O governo quer ser parceiro da empresa norte-americana i-Biquity, detentora da tecnologia HD Radio, no desenvolvimento de um sistema de transmiss&atilde;o e recep&ccedil;&atilde;o de r&aacute;dio digital adaptado &agrave;s particularidades brasileiras. O an&uacute;ncio foi feito pelo ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es, H&eacute;lio Costa, em reuni&atilde;o, em Bras&iacute;lia, nesta quinta-feira (13 de dezembro), com representantes de 89 professores e pesquisadores ligados ao N&uacute;cleo de Pesquisa R&aacute;dio e M&iacute;dia Sonora da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunica&ccedil;&atilde;o (Intercom). A comiss&atilde;o, integrada pelos professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e N&eacute;lia Del Bianco, entregou ao ministro uma carta com propostas de par&acirc;metros cient&iacute;ficos para a ado&ccedil;&atilde;o de uma tecnologia digital para o r&aacute;dio. O encontro foi intermediado pelo secret&aacute;rio de Telecomunica&ccedil;&otilde;es, Roberto Martins.<\/p>\n<p><\/span><span>Ao se referir &agrave; parceria com a i-Biquity, o ministro disse que o interesse do governo &eacute; ser como um s&oacute;cio da empresa para, inclusive, fabricar equipamentos no Brasil e, no futuro, exportar transmissores e receptores para outros pa&iacute;ses da Am&eacute;rica Latina. H&eacute;lio Costa condicionou esta aproxima&ccedil;&atilde;o &agrave; abertura da tecnologia, hoje propriet&aacute;ria, ou seja sob controle total da empresa. Com a medida, os radiodifusores passariam a ter direito de uso e de adapta&ccedil;&atilde;o do HD Radio &agrave;s caracter&iacute;sticas do sistema de radiodifus&atilde;o sonora brasileiro. O ministro acenou, ainda, com a possibilidade de abertura de financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico e Social (BNDES) para a ind&uacute;stria eletro-eletr&ocirc;nica. At&eacute; o final do ano, H&eacute;lio Costa espera receber da Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) um relat&oacute;rio, &quot;pormenorizado e consolidado&quot;, sobre a situa&ccedil;&atilde;o dos testes com o HD Radio que est&atilde;o sendo realizados por emissoras comerciais.<\/p>\n<p><\/span><span>Durante o encontro, o ministro comprometeu-se em manter um canal aberto &agrave; discuss&atilde;o com a comunidade cient&iacute;fica, prometendo analisar as sugest&otilde;es apresentadas pelos pesquisadores. A comiss&atilde;o de representantes dos pesquisadores de r&aacute;dio e m&iacute;dia sonora avalia como positivo o encontro com H&eacute;lio Costa e seus assessores. Os professores esperam que a decis&atilde;o sobre o sistema brasileiro de r&aacute;dio digital considere as sete diretrizes apontadas na carta entregue ao ministro: manuten&ccedil;&atilde;o da gratuidade do acesso ao r&aacute;dio, transmiss&atilde;o de &aacute;udio com qualidade em qualquer situa&ccedil;&atilde;o de recep&ccedil;&atilde;o, adaptabilidade do padr&atilde;o escolhido ao parque t&eacute;cnico instalado, coevolu&ccedil;&atilde;o e coexist&ecirc;ncia do digital com o anal&oacute;gico, aparelho receptor com potencial de populariza&ccedil;&atilde;o, escolha de uma tecnologia n&atilde;o-propriet&aacute;ria e com potencial de integra&ccedil;&atilde;o do r&aacute;dio com outras m&iacute;dias digitais.<\/p>\n<p><\/span><span><strong><u>Confira a &iacute;ntegra do texto entregue ao ministro:<\/p>\n<p><\/u><\/strong><\/span><span>Bras&iacute;lia, 13 de dezembro de 2007<\/p>\n<p><\/span><span>Ao <\/span><span>Exmo.sr. H&eacute;lio Costa<br \/><\/span><span>Ministro de Estado das Comunica&ccedil;&otilde;es<\/p>\n<p><\/span><span>Prezado senhor:<\/p>\n<p><\/span><span>N&oacute;s, um grupo de pesquisadores de r&aacute;dio e m&iacute;dia sonora, aqui inclu&iacute;dos os respons&aacute;veis por parcela majorit&aacute;ria da bibliografia produzida em nosso pa&iacute;s nestas &aacute;reas dentro do campo da Comunica&ccedil;&atilde;o Social, vimos, respeitosamente, sugerir ao senhor ministro das Comunica&ccedil;&otilde;es, H&eacute;lio Costa, uma s&eacute;rie de provid&ecirc;ncias a respeito da implanta&ccedil;&atilde;o dos sistemas de transmiss&atilde;o e recep&ccedil;&atilde;o digital na radiodifus&atilde;o sonora. Todas as propostas aqui inclu&iacute;das foram debatidas e partem do documento Carta dos Pesquisadores de R&aacute;dio e M&iacute;dia Sonora do Brasil, anteriormente divulgado por n&oacute;s e repassado a Vossa Excel&ecirc;ncia e &agrave; sociedade brasileira.<\/p>\n<p><\/span><span>1. A respeito dos testes com os sistemas existentes, propomos a cria&ccedil;&atilde;o de um Comit&ecirc; de Assessoramento Cient&iacute;fico, dando suporte ao Conselho Consultivo do R&aacute;dio Digital, estabelecido pela portaria ministerial n&uacute;mero 83, de 13 de mar&ccedil;o de 2007. Seus integrantes seriam indicados por inst&acirc;ncias governamentais e\/ou institui&ccedil;&otilde;es da sociedade civil como a Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel); o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci&ecirc;ncia (SBPC); a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televis&atilde;o (SET); a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunica&ccedil;&atilde;o (Intercom)&#8230;<\/p>\n<p><\/span><span>2. A este comit&ecirc; caber&aacute; a defini&ccedil;&atilde;o dos padr&otilde;es dos testes a serem realizados de forma mais sistem&aacute;tica, incluindo, neste processo, o estabelecimento de uma metodologia adequada e comum a todas as esta&ccedil;&otilde;es participantes e oferecendo ainda subs&iacute;dios para a defini&ccedil;&atilde;o de um cronograma de implanta&ccedil;&atilde;o do sistema ou dos sistemas de r&aacute;dio digital. Tamb&eacute;m o comit&ecirc; vai se encarregar da pondera&ccedil;&atilde;o dos resultados provenientes de emissoras de natureza diversa: comerciais, educativas e\/ou comunit&aacute;rias; de pequeno, m&eacute;dio e\/ou grande porte; e de amplitude modulada e\/ou de freq&uuml;&ecirc;ncia modulada&#8230; Esta inst&acirc;ncia poder&aacute; sugerir novas propostas para o r&aacute;dio como produtor e emissor de conte&uacute;do, a partir da base tecnol&oacute;gica digital.<\/p>\n<p><\/span><span>3. Sugere-se que, dando suporte &agrave;s iniciativas do Comit&ecirc; de Assessoramento Cient&iacute;fico, este aponte, com o apoio do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, institui&ccedil;&otilde;es de ensino superior aptas a analisar, em cada regi&atilde;o, os dados provenientes dos testes ali realizados. Pretende-se, deste modo, ampliar o debate e as inst&acirc;ncias de an&aacute;lise, al&eacute;m de valorizar o imenso capital humano existente nas universidades brasileiras. Neste sentido, &eacute; fundamental a realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas descentralizadas. Considera-se como necess&aacute;ria a ocorr&ecirc;ncia de pelo menos uma em cada regi&atilde;o do pa&iacute;s e nos estados de maior concentra&ccedil;&atilde;o da produ&ccedil;&atilde;o radiof&ocirc;nica, propondo-se como locais universidades federais ou estaduais.<\/p>\n<p><\/span><span>4. Deve-se ressaltar tamb&eacute;m, como &eacute; do conhecimento de Vossa Excel&ecirc;ncia, a imensa diversidade territorial do Brasil. Por este motivo, propomos a realiza&ccedil;&atilde;o de testes, se necess&aacute;rio por emissora ligada ao governo federal, em pontos das regi&otilde;es Centro-oeste, Nordeste e Norte, n&atilde;o apenas no Sul e no Sudeste, onde se concentram as experi&ecirc;ncias hoje realizadas de forma assistem&aacute;tica por esta&ccedil;&otilde;es que adquiriram os equipamentos de HD Radio do cons&oacute;rcio estado-unidense iBiquity. Da mesma forma, salientamos a obrigatoriedade de realizar testes nas mais diversas condi&ccedil;&otilde;es meteorol&oacute;gicas e topogr&aacute;ficas.<\/p>\n<p><\/span><span>5. Ap&oacute;s o primeiro per&iacute;odo de experimentos, seguir-se-ia uma cuidadosa an&aacute;lise por este comit&ecirc; e, quando necess&aacute;rio, para a valida&ccedil;&atilde;o cient&iacute;fica dos experimentos, ocorreria a repeti&ccedil;&atilde;o dos mesmos, todos realizados sob a fiscaliza&ccedil;&atilde;o desta inst&acirc;ncia e com resultados tornados p&uacute;blicos por meio do Conselho Consultivo do R&aacute;dio Digital.<\/p>\n<p><\/span><span>6. Para a defini&ccedil;&atilde;o do sistema ou dos sistemas, sugerimos que sejam consideradas as sete diretrizes para a implanta&ccedil;&atilde;o do r&aacute;dio digital no Brasil a seguir relacionadas e explicadas:<\/p>\n<p><\/span><span>6.1. Manuten&ccedil;&atilde;o da gratuidade do acesso ao r&aacute;dio.<\/p>\n<p><\/span><span>Adotar um sistema que favore&ccedil;a a oferta gratuita de programa&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental para o r&aacute;dio. Estabelecer o princ&iacute;pio da gratuidade significa manter aberto o acesso &agrave; programa&ccedil;&atilde;o radiof&ocirc;nica centrada em not&iacute;cia, entretenimento, esporte e utilidade p&uacute;blica.<\/p>\n<p><\/span><span>6.2. Transmiss&atilde;o de &aacute;udio com qualidade em qualquer situa&ccedil;&atilde;o de recep&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><\/span><span>A tecnologia a ser adotada precisa garantir qualidade de som em diferentes situa&ccedil;&otilde;es de audi&ccedil;&atilde;o: m&oacute;vel e dom&eacute;stica. Necessita tamb&eacute;m ser capaz de garantir efici&ecirc;ncia de transmiss&atilde;o em cidades com diferentes caracter&iacute;sticas topogr&aacute;ficas e condi&ccedil;&otilde;es de uso do espectro eletromagn&eacute;tico, especialmente naquelas que apresentam elevados &iacute;ndices de polui&ccedil;&atilde;o radioel&eacute;trica.<\/p>\n<p><\/span><span>6.3. Adaptabilidade do padr&atilde;o ao parque t&eacute;cnico instalado.<\/p>\n<p><\/span><span>As emissoras brasileiras diferem quanto ao tipo de freq&uuml;&ecirc;ncia, pot&ecirc;ncia dos transmissores, tipo de transmissor (valvular ou modular), infra-estrutura t&eacute;cnica de produ&ccedil;&atilde;o, equipe de pessoal t&eacute;cnico e de produ&ccedil;&atilde;o. H&aacute; diferen&ccedil;as a serem consideradas na forma de explora&ccedil;&atilde;o e forma de financiamento: comerciais, educativas, culturais, legislativas, estatais, institucionais e comunit&aacute;rias. A tecnologia de transmiss&atilde;o precisa ter em si este potencial de adaptabilidade em diferentes situa&ccedil;&otilde;es. Talvez seja conveniente pensar que um &uacute;nico padr&atilde;o n&atilde;o ser&aacute; suficiente para atender &agrave; diversidade existente. Os testes devem, portanto, considerar a possibilidade de ado&ccedil;&atilde;o de um sistema h&iacute;brido.<\/p>\n<p><\/span><span>6.4. Coevolu&ccedil;&atilde;o e coexist&ecirc;ncia do digital com o anal&oacute;gico.<\/p>\n<p><\/span><span>No processo de mudan&ccedil;a, &eacute; necess&aacute;rio haver um per&iacute;odo de transmiss&atilde;o simult&acirc;nea de conte&uacute;dos em formato anal&oacute;gico e digital, at&eacute; o momento em que ocorra a populariza&ccedil;&atilde;o dos receptores digitais. Para tanto, os testes devem atentar para poss&iacute;veis interfer&ecirc;ncias entre o novo sinal digital e o anal&oacute;gico tradicional.<\/p>\n<p><\/span><span>6.5. Aparelho receptor com potencial de populariza&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><\/span><span>A preocupa&ccedil;&atilde;o com a populariza&ccedil;&atilde;o do r&aacute;dio digital &eacute; procedente porque a ado&ccedil;&atilde;o de uma nova tecnologia n&atilde;o pode criar uma divis&oacute;ria digital intranspon&iacute;vel entre os que ter&atilde;o acesso ao aparelho receptor digital e os outros que permanecer&atilde;o no anal&oacute;gico por falta de recursos para adquirir um novo aparelho. E isto contraria o esp&iacute;rito popular e abrangente conquistado pelo r&aacute;dio na era eletr&ocirc;nica. Ter aparelhos acess&iacute;veis no mercado requer implementar pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de incentivo para que a cadeia produtiva da &aacute;rea el&eacute;trica e eletr&ocirc;nica possa disponibiliz&aacute;-los a pre&ccedil;os atraentes para o consumidor final. Desta pol&iacute;tica, pode depender o sucesso da mudan&ccedil;a.<\/p>\n<p><\/span><span>6.6. Tecnologia n&atilde;o-propriet&aacute;ria.<\/p>\n<p><\/span><span>O pagamento pela tecnologia digital de transmiss&atilde;o pode inviabilizar sua ado&ccedil;&atilde;o por parte de emissoras comunit&aacute;rias, educativas ou mesmo comerciais de pequeno porte. Esta condi&ccedil;&atilde;o deixa os radiodifusores sujeitos aos ditames de uma empresa que administra os direitos de uso da tecnologia, podendo estes perder o controle sob o gerenciamento do processo de instala&ccedil;&atilde;o e defini&ccedil;&atilde;o de equipamentos. <\/p>\n<p><\/span><span>6.7. Escolher uma tecnologia que tenha potencial de integra&ccedil;&atilde;o do r&aacute;dio com outras m&iacute;dias digitais.<\/p>\n<p><\/span><span>O digital &eacute; por natureza uma tecnologia flex&iacute;vel, porque permite combinar, interligar, organizar e integrar servi&ccedil;os, que antes estavam separados. A sua dissemina&ccedil;&atilde;o tem contribu&iacute;do para forjar uma base material que favorece hibrida&ccedil;&atilde;o das infra-estruturas indispens&aacute;veis &agrave; gera&ccedil;&atilde;o e &agrave; transmiss&atilde;o de dados, sons e imagens em propor&ccedil;&otilde;es incalcul&aacute;veis e em alta velocidade gra&ccedil;as aos processos de compress&atilde;o e descompress&atilde;o de dados. Com esta tecnologia, &eacute; poss&iacute;vel caminhar para a converg&ecirc;ncia de setores antes distintos &ndash; a inform&aacute;tica, as telecomunica&ccedil;&otilde;es e a comunica&ccedil;&atilde;o &ndash; num s&oacute; campo t&eacute;cnico denominado de multim&iacute;dia, uma estrutura de comunica&ccedil;&atilde;o integrada, digital e interativa. O r&aacute;dio digital n&atilde;o poder&aacute; ficar isolado do movimento convergente. A tecnologia de transmiss&atilde;o a ser escolhida ter&aacute; de ser flex&iacute;vel a ponto de favorecer a integra&ccedil;&atilde;o do meio com as demais m&iacute;dias e com sistemas de redes informatizadas.<\/p>\n<p><\/span><span>7. Independentemente do sistema a ser adotado, observamos a necessidade de que sejam estabelecidas pelo governo federal duas frentes de linhas de custeio: a primeira delas destinada &agrave;s emissoras comerciais de pequeno porte, comunit&aacute;rias e educativas, usando como balizadora a pot&ecirc;ncia n&atilde;o superior a 5 kW e n&atilde;o sendo, no caso de esta&ccedil;&atilde;o comercial, propriedade de indiv&iacute;duo s&oacute;cio de outros empreendimentos na &aacute;rea; e a segunda voltada &agrave; ind&uacute;stria eletr&ocirc;nica para a produ&ccedil;&atilde;o de aparelhos com tecnologia digital de transmiss&atilde;o e recep&ccedil;&atilde;o para radiodifus&atilde;o sonora. Nesta &uacute;ltima, incluir-se-ia a obrigatoriedade da presen&ccedil;a da amplitude modulada em qualquer equipamento (celular, MP3 player etc.) que disponibilizar ao ouvinte a faixa de freq&uuml;&ecirc;ncia modulada. Observa-se, ainda, a necessidade de apoio financeiro do governo para a cobertura dos custos provenientes da manuten&ccedil;&atilde;o do Comit&ecirc; de Assessoramento Cient&iacute;fico.<\/p>\n<p><\/span><span>Com estas medidas, cremos que o r&aacute;dio brasileiro ter&aacute; garantida, em sua diversidade, a continua&ccedil;&atilde;o progressiva e segura do seu desenvolvimento hist&oacute;rico. Ficamos, assim, &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o atrav&eacute;s de nossos representantes, os professores Luiz Artur Ferraretto, Nair Prata e N&eacute;lia Del Bianco, e subscrevemo-nos.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo quer ser parceiro da empresa norte-americana i-Biquity, detentora da tecnologia HD Radio, no desenvolvimento de um sistema de transmiss&atilde;o e recep&ccedil;&atilde;o de r&aacute;dio digital adaptado &agrave;s particularidades brasileiras. 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