As rádios comunitárias constituem uma das mais significativas formas práticas de se fazer comunicação pública no Brasil. Com essa visão, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), chega ao seu sexto Congresso Nacional – de 14 a 16 de dezembro em Brasília. Durante os três dias de debates, serão definidas a reorganização da estrutura orgânica da entidade, a participação do segmento no rádio digital e a repressão às comunitárias. No último dia do encontro, haverá eleição para a Direção Nacional da instituição. <\/p>\n
Apenas metade dos municípios brasileiros tem uma rádio comunitária outorgada, uma vez que o processo de legalização é moroso – a duração média é de quatro anos. Também a repressão a essas rádios é constante, com apreensão de equipamentos e prisões de comunicadores populares. <\/p>\n
Para José Sóter, dirigente Abraço, o congresso acontece num momento muito importante na questão da radiodifusão brasileira, como a implantação da TV digital e posteriormente da conversão da rádio também para o sistema digital. Sóter acredita que a partir daí haverá uma remarcação geopolítica da atuação dos comunicadores comunitários. “A discussão é muito importante para a criação de um sistema público de comunicação mais democrático”, argumenta. <\/p>\n
Na avaliação de José Guilherme Castro, Secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e dirigente da Abraço<\/a>, as rádios comunitárias são dos poucos espaços que mantêm um diálogo permanente com a sociedade, contribuindo para a ampliação da cidadania e para a democratização da comunicação. Segundo ele, apesar da tentativa dos grandes donos da mídia de “acabar” com a radiodifusão comunitária, a realização desse sexto congresso nacional da Abraço é uma prova da sua resistência. “O sistema de comunicação no Brasil foi montado para atender à ditadura militar e é o principal entulho daqueles tempos que temos até hoje. Esse evento pode mostrar que um outro país está sendo construído”, aponta. <\/p>\n Resgate histórico <\/p>\n <\/strong>Em 1995, o Brasil descobriu as rádios comunitárias, então chamadas de rádios livres. De acordo com o artigo Participação nas Rádios Comunitárias no Brasil<\/a>, da professora Cicília M.Krohling Peruzzo, da Universidade Metodista de São Paulo, as rádios livres começaram a surgir na década de 1970, na vigência do regime militar. Época que, segundo o artigo, os meios de comunicação de massa estavam predominantemente nas mãos de pessoas ou grupos privilegiados com a concessão de canais, por decisão unilateral do Poder Executivo.<\/p>\n A professora também lembra a importância do FNDC na construção e elaboração de políticas democráticas para os meios de comunicação. Celso Augusto Schröder, coordenador geral do Fórum, explica essa contribuição: Através do Daniel Herz, a instituição participou decisivamente de um intenso debate, nos anos 1990, que resultou no conceito de rádio comunitária. Naquele momento, havia importado, como é da tradição da esquerda mundial, a idéia das rádios livres, piratas, com origem na Inglaterra, na França, dos movimentos contestatórios dos anos 1960.<\/p>\n No Brasil, lembra Schröder, a conceituação partiu da seguinte idéia: se não é um direito individual – porque não é possível que todas as pessoas tenham rádios – é preciso "organizar-se em associações que representem um pensamento de determinado tipo e interesse, em torno do qual se reúnam". Assim, de acordo com o coordenador, resultou a lei nº 9.612\/ 1998<\/a>, que instituiu o serviço de Radiodifusão Comunitária no país, que também teve contribuição do FNDC. <\/p>\n Para Schröder, a lei 9.612 está muito longe, porém, de atender a sociedade – em especial os radiodifusores comunitários, na medida em que ela é muito tensionada e pressionada pelas rádios comerciais (que vêem nas comunitárias uma ameaça à sua existência). Por outro lado, ela tem uma grande vantagem, que é a de incorporar o conceito de rádio comunitária. “Essa incorporação foi uma grande vitória, que de alguma maneira determina a sua existência hoje no espectro brasileiro e permite que, mesmo marginalizadas, criminalizadas pela Anatel e perseguidas de uma maneira inexplicável ainda pela Polícia Federal, consigam inclusive, em muitos locais, concorrer diretamente com as comerciais em termos de audiência", analisa o coordenador-geral do FNDC.<\/p>\n Sobre o Congresso<\/p>\n <\/strong>O VI Congresso Nacional da Abraço será realizado no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, em Brasília. A organização do evento inscreveu cerca de 200 delegados, representantes de rádios comunitárias de 25 estados brasileiros e o Distrito Federal. A solenidade de abertura será às 20h, no Auditório da ENAP, com a presença de representantes das principais entidades nacionais dos movimentos sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As rádios comunitárias constituem uma das mais significativas formas práticas de se fazer comunicação pública no Brasil. Com essa visão, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), chega ao seu sexto Congresso Nacional – de 14 a 16 de dezembro em Brasília. Durante os três dias de debates, serão definidas a reorganização da estrutura orgânica … Continue lendo Abra\u00e7o promove Congresso para discutir espa\u00e7o comunit\u00e1rio<\/span>