Os radiodifusores já têm definidos os pontos do substitutivo do PL 29\/2007, proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT\/RJ), para os quais pretende apresentar contribuições. A principal discordância se dá em três pontos centrais: a imposição de cotas para a TV paga (já que isso seria um precedente para a imposição de mecanismos semelhantes na TV aberta), a possibilidade de investimentos acima de 30% dos grupos de telecomunicações em empresas de conteúdo (o substitutivo de Bittar prevê até 50%) e o poder de ingerência da Ancine sobre conteúdos essenciais. Vale lembrar que o substitutivo de Bittar dá à Ancine o poder de decidir sobre conteúdos que sejam considerados essenciais, mas isso deve ser feito com audiências públicas. Segundo o deputado, regras semelhantes existem em todos os países desesnvolvidos, sobretudo na Europa. <\/p>\n
As regras de must carry do substitutivo, que excluem a possibilidade de que radiodifusores cobrem pelos seus conteúdos distribuídos em redes de TV paga, também não são bem vistas. Para o deputado Júlio Semeghini (PSDB\/SP), presidente da Comissão de Comunicação, onde o PL 29\/2007 deve ser votado, em 2008, essa é a hora de os setores interessados procurarem os deputados com quem têm maior proximidade e proporem as emendas que julgarem pertinentes. <\/p>\n
Cotas para a TV paga podem ser referência para a TV aberta<\/p>\n <\/strong>O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ), que relata o PL 29\/2007, que trata da criação de novas regras para o setor de TV por assinatura e para a produção e programação de conteúdos, reconhece que o conceito de cotas que está sendo colocado em seu substitutivo, instituindo uma série de obrigações aos canais e programadores de TV paga, poderá se tornar um paradigma para que regras futuras sejam aplicadas para a TV aberta. Perguntado sobre como ele poderia explicar que um setor com menos de 10% de penetração nos lares brasileiros teria que cumprir limites mínimos de conteúdo nacional, e a TV aberta, com quase 100% de penetração, não teria as mesmas obrigações, o deputado disse: "Essa mesma preocupação me foi manifestada por um grande grupo de comunicação, e o que eu disse a eles é que de fato as cotas da TV paga podem ser sim um referencial para a TV aberta no futuro", relatou o parlamentar.<\/p>\n Essential facility<\/p>\n <\/strong>Sobre uma das principais inovações de seu substitutivo, que é levar o conceito de "essential facility" (insumo essencial) para a programação e para o conteúdo, e dar à Ancine o poder de decidir sobre isso, Bittar disse que espera que esse poder seja usado com muita parcimônia pela agência. "A Ancine poderá decidir se um determinado conteúdo é essencial, mas ela precisará fazê-lo com audiência pública e consulta ao Conselho de Comunicação Social. É um poder usado apenas em casos excepcionais", declarou, lembrando que o Cade sempre pode ter a palavra final.<\/p>\n Must carry cobrado<\/p>\n <\/strong>Outra inovação do substitutivo do deputado Jorge Bittar em relação aos substitutivos anteriores ao PL 29\/2007 foi o fato de ele ter retirado completamente a possibilidade de que radiodifusores cobrem pela distribuição, nos meios pagos, de seus canais abertos. Essa distribuição compulsória é chamada de must carry. Bittar reconheceu a um representante do mercado de radiodifusão, contudo, que poderia rever esse princípio. "O importante para mim é que todos tenham acesso aos canais abertos". Os radiodifusores vislumbram a possibilidade de ganhar dinheiro com seus sinais quando estes forem distribuídos por redes de TV paga (especialmente agora, com a alta definição). Hoje, 70% da audiência em redes de TV por assinatura é para os canais abertos, mostrando a força desse tipo de programação. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os radiodifusores já têm definidos os pontos do substitutivo do PL 29\/2007, proposto pelo deputado Jorge Bittar (PT\/RJ), para os quais pretende apresentar contribuições. A principal discordância se dá em três pontos centrais: a imposição de cotas para a TV paga (já que isso seria um precedente para a imposição de mecanismos semelhantes na TV … Continue lendo Cotas, teles e inger\u00eancia da Ancine preocupam radiodifusores<\/span>