{"id":19986,"date":"2007-12-06T13:46:52","date_gmt":"2007-12-06T13:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19986"},"modified":"2007-12-06T13:46:52","modified_gmt":"2007-12-06T13:46:52","slug":"gil-quer-alterar-legislacao-brasileira-de-direito-autoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19986","title":{"rendered":"Gil quer alterar legisla\u00e7\u00e3o brasileira de direito autoral"},"content":{"rendered":"

Rio de Janeiro – O ministro da Cultura, Gilberto Gil, disse ontem (5) ao abrir o seminário Direitos Autorais no Século 20, que esse foi o primeiro passo para uma mudança na legislação sobre o direito autoral brasileiro. O evento é o primeiro de sete outros seminários que vão acontecer em 2008 para a discussão do tema. <\/span>Paralelo ao seminário, foi aberto oficialmente o Fórum Nacional de Direito Autoral.<\/p>\n

<\/span>O ministro Gilberto Gil explicou que o ministério quer discutir com a sociedade, artistas, autores, consumidores e representantes do setor, formas de atualizar a legislação sobre direitos autorais, que é de 1998, “e não acompanha as mudanças tecnológicas e as necessidades do país como um todo".<\/p>\n

<\/span>"Há vários aspectos que não são contemplados pela lei, como a diferenciação entre cópia privada e comercial. Isso facilitaria muito a vida dos estudantes e usuários, que precisam de trechos de obras literárias ou científicas para estudos", argumentou o ministro.<\/p>\n

<\/span>O coordenador geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marco Souza, disse que após as discussões com a sociedade sairá um esboço de um projeto de lei que deve ser apresentado ao Congresso Nacional no início de 2009.<\/p>\n

<\/span>"As discussões é que vão determinar uma mudança ou não na legislação. Claro que vai haver muito choque de interesses, mas a nossa decisão sairá do conjunto", explicou Souza.<\/p>\n

<\/span>Segundo ele, os autores também seriam beneficiados com uma nova legislação. "É preciso colocar limites nos contratos entre autor e investidores, como por exemplo a proibição da cessão total e definitiva de uma obra".<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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