O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) praticamente bateu o martelo neste final de semana sobre o substitutivo que deve propor ao PL 29\/2007, que cria novas regras para o setor de TV paga e para produção e programação de conteúdos. Bittar ainda deve conversar com os vários setores interessados nesta terça, dia 4, e ter uma nova reunião com a Casa Civil na quarta, 5, para discutir o assunto. Mas algumas coisas podem ser antecipadas: <\/p>\n
1) O relator deve mudar algumas das regras para conteúdos colocadas no substitutivo que veio da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Seriam regras visando facilitar a fiscalização e a aplicação das obrigações.<\/p>\n
2) É provável que a Ancine ganhe poder de regular, do ponto de vista concorrencial, o mercado de programação de TV por assinatura, determinando regras mais ou menos flexíveis para a exclusividade de canais, cabendo sempre ao Cade a última palavra.<\/p>\n
3) A tendência é que Bittar volte a incluir artigos prevendo a desagregação de redes das empresas de telecomunicações, ou pelo menos das empresas prestadoras dos serviços de TV paga.<\/p>\n
4) As limitações para que as concessionárias de telefonia ou SMP participem de empresas de produção ou programação ou adquiram eventos devem ser flexibilizadas. A aquisição ou o controle dos direitos de alguns eventos deve ser permitido.<\/p>\n
5) Também devem ser mexidos nos conceitos de conteúdo nacional, evento nacional e produção nacional, voltando a aproximá-los daquelas definições existentes hoje na legislação audiovisual.<\/p>\n
Todos estes pontos ainda dependem de conversas e podem ser alterados, mas são nesse momento os principais aspectos que formam a posição do deputado sobre o tema. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) praticamente bateu o martelo neste final de semana sobre o substitutivo que deve propor ao PL 29\/2007, que cria novas regras para o setor de TV paga e para produção e programação de conteúdos. Bittar ainda deve conversar com os vários setores interessados nesta terça, dia 4, e ter uma … Continue lendo Bittar deve discutir substitutivo com setores esta semana<\/span>