{"id":19913,"date":"2007-11-28T23:35:03","date_gmt":"2007-11-28T23:35:03","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19913"},"modified":"2007-11-28T23:35:03","modified_gmt":"2007-11-28T23:35:03","slug":"audiencia-no-congresso-debate-independencia-e-financiamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19913","title":{"rendered":"Audi\u00eancia no Congresso debate independ\u00eancia e financiamento"},"content":{"rendered":"

Durante quase cinco horas, o ministro da Secretaria de Comunicação do Governo, Franklin Martins, e a presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel ouviram representantes de governo, sociedade e parlamentares sobre mudanças necessárias na Medida Provisória 398, que cria a EBC e a TV Brasil. A maratona foi convocada pelo relator da matéria, Walter Pinheiro (PT-BA), como condição para assumir o posto que foi oferecido com o pedido explícito para a apresentação de um relatório em curtíssimo espaço de tempo. <\/p>\n

<\/span>Entre os pontos abordados pelos mais de 15 convidados, um dos mais recorrentes foi a preocupação com a garantia da independência editorial e política da EBC. Sueli Navarro, diretora da TV Câmara, destacou que nos estudos realizados pela emissora sobre sistemas públicos em outros países, o modelo de gestão é o que determina a autonomia de rádios e TVs públicas. Sérgio Murilo de Andrade, da Federação Nacional dos Jornalistas, e Jonas Valente, do Intervozes, reforçaram esta posição defendendo a revisão do modelo de escolhas do Conselho Curador da empresa, para que parte dos conselheiros seja escolhida por meio de um mecanismo participativo.  <\/p>\n

<\/span>Segundo o texto atual da MP, é o Presidente da República que indica todos os 15 representantes da sociedade civil. O ministro Franklin Martins voltou a rebater o argumento afirmando que a presença de representações da sociedade poderiam dar um caráter corporativo ao Conselho. Walter Pinheiro não manifestou opinião sobre este ponto, mas destacou que a MP precisa prever outras formas de participação da população para garantir o caráter efetivamente público das emissoras. <\/p>\n

<\/span>Financiamento<\/p>\n

<\/strong>O relator apontou o financiamento como principal questão a ser aprimorada no texto da MP. "A emissora não pode depender nem só dos recursos do governo nem de qualquer forma de publicidade", defendeu. Diversos expositores propuseram que a MP vinculasse verbas de fundos, como o Fisttel, às receitas da EBC. Paulo Tonet Camargo, da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, foi enfático ao expor a preocupação dos radiodifusores de que as emissoras públicas possam concorrer com elas na captação de publicidade, patrocínio ou apoio cultural. O medo do setor é que isso possa retirar verbas que hoje estão sendo investidas nas TVs comerciais, especialmente as provenientes da publicidade dos governos e das empresas estatais, que em 2006 ultrapassou a cifra de R$ 1 bilhão. <\/p>\n

<\/span>Uma vez que o governo reafirmou na audiência posição contrária à permissão de publicidade comercial, a discussão deve ficar centrada entre a possibilidade de patrocínio, inclusive de empresas, e a reserva de uma parte da publicidade governamental para a EBC e para as emissoras públicas. <\/p>\n

<\/span>Na próxima semana o deputado Walter Pinheiro deve se reunir somente com os parlamentares da CCTCI para discutir uma proposta de substitutivo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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