{"id":19912,"date":"2007-11-28T23:00:36","date_gmt":"2007-11-28T23:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19912"},"modified":"2007-11-28T23:00:36","modified_gmt":"2007-11-28T23:00:36","slug":"emendas-a-mp-398-tentam-garantir-carater-publico-da-tv-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19912","title":{"rendered":"Emendas \u00e0 MP 398 tentam garantir car\u00e1ter p\u00fablico da TV Brasil"},"content":{"rendered":"

A polêmica sobre a criação da Empresa Brasil de Comunicação – EBC por meio da Medida Provisória 398\/07, publicada em 11 outubro, gerou 132 emendas no Congresso Nacional. Em sua imensa maioria, as emendas representam os interesses das empresas de radiodifusão e se concentram sobretudo no receio de que a TV Brasil esvazie as TVs comerciais da publicidade estatal, ou que ela possa ser utilizada pelo presidente Lula como ferramenta de promoção pessoal.<\/p>\n

<\/span>Questões como a garantia da autonomia e do caráter público da nova emissora, tanto em relação ao modelo de gestão quanto ao seu financiamento, não parecem ter chamado a atenção dos partidos da oposição, em especial o PSDB e o DEM. Mesmo assim, é possível encontrar na imensidão de interesses privados algumas (poucas) tentativas de fazer do texto da MP algo que proteja efetivamente a TV Brasil das ingerências de quaisquer governos.<\/p>\n

<\/span>Já o pouco apreço que o núcleo do governo tem demonstrado pelas resoluções do I Fórum de TVs Públicas, que estabeleceram, por consenso, os parâmetros para a formação de um sistema público de comunicações, a publicação da MP em regime de urgência deixou o debate ainda mais restrito. Com exceção da Abert – Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV, representada pela ‘bancada da comunicação’ no Congresso, as entidades e organizações da sociedade civil que defendem a democratização das comunicações tem agora poucas iniciativas a que se apegar. Dentre elas, destacam-se as emendas apresentadas pelas deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e Maria do Carmo Lara (PT-MG), responsáveis pela maioria das propostas que têm como referência a Carta de Brasília, documento final do Fórum.<\/p>\n

<\/span>A MP, que tem validade de 60 dias, está agora nas mãos do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que tem pouquíssimo tempo para apresentar seu relatório. Em negociação com o governo e com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, Pinheiro conseguiu, como prazo mínimo para seu relatório o dia 4 de dezembro. Duas questões, no entanto, podem estender sua vida na Casa: a possibilidade de renovar a MP por mais 60 dias e a prioridade total do governo em aprovar a prorrogação da CPMF, o que não altera o dead line do relator.<\/p>\n

<\/span>Financiamento e autonomia editorial<\/p>\n

<\/strong><\/span>Algumas poucas emendas à MP 398 têm como objetivo atribuir ao texto princípios mais claros, que visem a garantia do interesse público. Entre elas, está a proposta da deputada petista Maria do Carmo Lara, que sugere a alteração da expressão “direito à informação do cidadão” por “direito à comunicação do cidadão”, que tem como fim atribuir um caráter protagonista ao telespectador, para além do mero receptor que ele já é quando o assunto é comunicação. Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) propõe a inclusão de um novo item que assegure a promoção da diversidade étnica. No mesmo sentido, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) inclui a questão de gênero como princípio para a EBC.<\/p>\n

<\/span>No caso do financiamento da empresa, o que mais chama atenção é a enxurrada de emendas que visam restringir qualquer tipo de publicidade na TV Brasil. Para além dos interesses das TVs comerciais em não ter que disputar a publicidade governamental com a nova emissora, a redação da MP traz preocupações que devem ser vistas a partir de outros ângulos, o da transparência e o da autonomia editorial. Em seu artigo 11, coloca-se a possibilidade de que a receita da Empresa Brasil de Comunicação seja constituída por “rendas provenientes de outras fontes”. É um item genérico o suficiente para ser questionado, como o faz a deputada Maria do Carmo Lara, que propõe que qualquer fonte de recursos não prevista no texto deva ser aprovada pelo Conselho Curador, assim como o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que também demonstra preocupação semelhante. A deputada Luiza Erundina quer ainda restringir a prestação de serviços pela EBC exclusivamente a entes públicos, para que a empresa não venha a depender de recursos oriundos da iniciativa privada.<\/p>\n

<\/span>Em audiência pública realizada na quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados, o relator Walter Pinheiro defendeu que o financiamento da empresa deva ser independente tanto do governo quanto do mercado e pediu maior clareza na definição de apoio cultural. "É fundamental que essa proposta de radiodifusão pública tenha fontes de financiamento seguras e permanentes, não contingenciáveis. Quero, inclusive, aproveitar a MP e definir o que é apoio cultural, porque na lei não existe isso", sugeriu o deputado petista.<\/p>\n

<\/span>A presidente da EBC, a jornalista Tereza Cruvinel, relativiza a preocupação a respeito da autonomia editorial. “Há uma leitura equivocada de um artigo da MP. Ela admite a publicidade institucional, mas proíbe a publicidade de produtos e serviços, o comercial convencional.  Vamos explicitar isso. Existe também, de fato, a preocupação com a interferência de anunciantes na linha editorial. Anúncios institucionais jamais terão peso financeiro que possibilite tal dependência e tal subordinação aos anunciantes. A deputada Erundina vem levantando este argumento, e eu respeito o argumento. Mas para isso, será preciso encontrar fontes complementares de receita para a TV publica”, afirma Cruvinel.<\/p>\n

<\/span>Modelo de gestão insuficiente<\/p>\n

<\/strong><\/span>O modelo de gestão e, sobretudo, o mecanismo de escolha dos “representantes” da sociedade civil no Conselho Curador da EBC tem sido, desde as primeiras manifestações do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Franklin Martins, os principais questionamentos das organizações e entidades civis. O modelo adotado, onde o presidente fica encarregado pelas 15 indicações ao Conselho (quatro já são reservadas ao governo, e mais uma aos funcionários), redunda agora na necessidade de legitimação da TV Brasil perante os setores conservadores, fato visível nos nomes escolhidos pelo presidente e divulgados no último dia 26.<\/p>\n

<\/span>Dentre as poucas emendas que propõem uma alteração na composição ou no processo de escolha do Conselho Curador está a proposta do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que estabelece a escolha pelo governo através de “listas tríplices” encaminhadas por entidades pré-determinadas como a Academia Brasileira de Letras, centrais sindicais, a Ordem dos Advogados do Brasil e até mesmo a Abert, e a do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) que sugere cotas regionais para a formação do conselho. A deputada Maria do Carmo Lara tenta ainda uma mediação entre os anseios das organizações da sociedade civil e a idéia defendida pelo governo, sugerindo que oito conselheiros sejam escolhidos pelo presidente e mais sete indicados diretamente pela sociedade civil “na forma do estatuto”, ou seja, determinada posteriormente.<\/p>\n

<\/span>Entre as poucas emendas propostas pela oposição que podem ser aproveitadas estão as que exigem uma espécie de “sabatina” pelo poder legislativo dos diretores e conselheiros indicados pelo presidente, assim como acontece nas agências reguladoras, o que tira a prerrogativa exclusiva do governo de plantão para determinar os que fiscalizarão e os que estarão à frente da gestão do EBC . De qualquer forma, os deputados e senadores terão que se esforçar para correr atrás da pauta, pois o Conselho Curador já está escolhido pelo presidente Lula.<\/p>\n

<\/span>Na audiência pública desta quarta-feira, o modelo de gestão foi apontado como problemático por organizações da sociedade civil. Sérgio Murillo, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) afirmou que a função do Conselho é “irrelevante e figurativa”. O ministro Franklin Martins respondeu, como de praxe, com pouca objetividade. “Quando vejo o nome das 15 pessoas que estão aí, vejo personalidades independentes, não acho que nenhuma delas será um pau-mandado do governo”, defendeu.<\/p>\n

<\/span>Walter Pinheiro, por sua vez, abriu a possibilidade de que o modelo seja alterado. “Se queremos algo que exerça um papel fundamental de controle e contribuição, talvez a expectativa de aprimorar o Conselho seja uma coisa boa. É importante no mínimo dar uma ‘sacodida’ no modelo apresentado”, afirmou o deputado.<\/p>\n

<\/span>Reserva no espectro aberto<\/p>\n

<\/strong><\/span>Uma outra preocupação da deputada Luiza Erundina expressa em uma de suas emendas é garantir que a TV Brasil possa operar no espectro aberto. Apesar de já começar as suas operações em sinal digital no próximo dia 2 de dezembro em São Paulo, não há garantias explícitas no texto da MP de que ela estará presente no dial analógico sem a adesão das TVs públicas locais, como a TV Cultura de São Paulo ou a Rede Minas. <\/p>\n

De qualquer forma, a própria presidente da EBC admite que mesmo presente no espectro aberto, a TV Brasil deve, alojada no canal 68, ficar praticamente invisível do grande público. Segundo Tereza Cruvinel, “a TV Brasil terá um canal analógico e um digital em São Paulo. Talvez ele não entre no ar no dia 2, por atraso na entrega de equipamentos. O analógico, de fato, não tem boa posição no espectro, mas teremos alguma compensação com a TV a cabo”, diz.<\/p>\n

* <\/span>Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Das 132 emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria que criou a EBC, a maioria foi encomendada pelos radiodifusores privados. Menos de 15% delas visam aprimorar o car\u00e1ter p\u00fablico da nova empresa de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[164],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19912"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19912\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}