{"id":19908,"date":"2007-11-28T17:33:29","date_gmt":"2007-11-28T17:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19908"},"modified":"2007-11-28T17:33:29","modified_gmt":"2007-11-28T17:33:29","slug":"bittar-propoe-cotas-para-audiovisual-nacional-na-tv-por-assinatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19908","title":{"rendered":"Bittar prop\u00f5e cotas para audiovisual nacional na TV por assinatura"},"content":{"rendered":"

Em audiência realizada no Rio de Janeiro na última segunda-feira, dia 26, o deputado federal Jorge Bittar (PT\/RJ) manifestou esperança de que a nova legislação da TV paga impulsionará a produção audiovisual no Brasil. Segundo Bittar, as cotas para a programação nacional na TV por assinatura serão o instrumento responsável pelo fortalecimento do audiovisual brasileiro.<\/p>\n

<\/span>O relatório do PL 29\/2007 já foi votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, e seguiu para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, onde Bittar será o relator da matéria.<\/p>\n

<\/span>O deputado abriu a audiência com uma exposição sobre a atual situação do mercado de televisão por assinatura no país. Nesta análise, o deputado destacou a pouca penetração dos serviços de TV paga no Brasil, que atingem apenas 8% da população, índice considerado muito baixo, mesmo em comparação com países da América Latina. Ele mostrou ainda que o número de assinaturas mantém um ritmo de crescimento baixo.<\/p>\n

<\/span>Além disso, o deputado comentou sobre o alto preço cobrado pelo serviço no país: segundo estudo feito pela Ancine (Agência Nacional de Cinema), um pacote intermediário no Brasil pode custar, por exemplo, mais do que o triplo do preço de um pacote intermediário na Espanha (em reais). “A televisão por assinatura é cara porque a escala é baixa”, afirmou Bittar.<\/p>\n

<\/span>Cotas<\/p>\n

<\/strong><\/span>O parlamentar defendeu reiteradamente que haja cotas para o audiovisual brasileiro, tanto na programação, quanto no empacotamento (montagem da programação em pacotes fechados pela operadora). Na programação, Bittar deve propor um mínimo de 10% de teledramaturgia nacional. Reconhece, entretanto, que esta noção de teledramaturgia precisa ser bem definida e pode ser substituída por “conteúdo qualificado”, citando como exemplos filmes, documentários e telenovelas. <\/p>\n

<\/span>Na etapa do empacotamento, também haveria uma primeira cota de 10% para canais nacionais. Além disso, a proposta determina que 40% dos conteúdos (semanalmente, entre 6h e 24h) sejam nacionais. Dentro deste total, haveria ainda cotas para conteúdo qualificado, regional, educativo e independente.<\/p>\n

<\/span>“A produção audiovisual é cara e de retorno duvidoso; por isso, é essencial criar espaços para veiculação de produção independente. Queremos estimular os atuais produtores, mas também estimular que surjam novos atores neste cenário restrito”, afirmou Bittar.<\/p>\n

<\/span>Diante da preocupação manifestada por representantes de programadores e empacotadores presentes à audiência, o deputado explicou que as cotas devem ser aplicadas gradualmente. Ele esclareceu que ainda não há uma posição definitiva sobre o assunto, mas sugeriu uma meta de implantação anual de 25% das cotas, de modo a alcançar o total das cotas em quatro anos.<\/p>\n

<\/span>Para completar o fomento à indústria do audiovisual, o parlamentar pretende destinar parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a produção nacional. Sua idéia é substituir parte da taxa do Fistel (sem alterar os valores cobrados) por uma contribuição que seria destinada exclusivamente ao fomento da produção audiovisual. Ele estima que este fundo poderia chegar a R$ 250 milhões anuais.<\/p>\n

<\/span>Embora o projeto trate exclusivamente da TV por assinatura, Bittar acredita que a mudança provocada na produção audiovisual será tão grande, que estes novos paradigmas tendem a se expandir para a televisão aberta.<\/p>\n

<\/span>“É preciso que o Brasil tenha uma indústria audiovisual forte, por questões culturais, geopolíticas, mas também econômicas. Este é um dos mercados que mais crescem no mundo atualmente, e precisamos trabalhar para que o país se torne exportador”, concluiu.<\/p>\n

<\/span>Distribuição<\/p>\n

<\/strong><\/span>Bittar falou ainda sobre outras obrigações que devem estar presentes no substitutivo. Em relação à publicidade, ele pretende impor um limite de 10% do total da programação, sendo um máximo de 15% em cada hora. Nas programações dirigidas ao público infanto-juvenil, estes números seriam reduzidos à metade.<\/p>\n

<\/span>O parlamentar falou que o “must carry” (canais obrigatórios, norma presente na Lei do Cabo) deve se expandir para toda a TV paga, com exceção apenas para as tecnologias que não sejam capazes de suportar tal aumento no número de canais, como a telefonia móvel e o MMDS analógico. <\/p>\n

<\/span>Perguntado pelo Observatório sobre as propostas de limitação à propriedade cruzada que figuram no relatório aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Bittar disse que as considera muito rigorosas e restritivas. Ele manifestou que pretende manter algum tipo de limitação, mas não se aprofundou nas alterações que pretende fazer.<\/p>\n

<\/span>O deputado reconhece que o mercado de distribuição é muito concentrado hoje, mas garantiu que, ao permitir a entrada das teles e do capital estrangeiro, a nova legislação provocará um estímulo imediato à competição no mercado de distribuição. Segundo ele, vai haver uma grande quantidade de distribuidores, e a dinâmica de mercado vai assegurar que haja espaço para toda a produção.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em audiência realizada no Rio de Janeiro na última segunda-feira, dia 26, o deputado federal Jorge Bittar (PT\/RJ) manifestou esperança de que a nova legislação da TV paga impulsionará a produção audiovisual no Brasil. Segundo Bittar, as cotas para a programação nacional na TV por assinatura serão o instrumento responsável pelo fortalecimento do audiovisual brasileiro. … Continue lendo Bittar prop\u00f5e cotas para audiovisual nacional na TV por assinatura<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[556],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19908"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19908"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19908\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}