{"id":19882,"date":"2007-11-26T18:44:47","date_gmt":"2007-11-26T18:44:47","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19882"},"modified":"2007-11-26T18:44:47","modified_gmt":"2007-11-26T18:44:47","slug":"camara-americana-de-comercio-mira-em-publico-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19882","title":{"rendered":"C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio mira em p\u00fablico infantil"},"content":{"rendered":"

A estratégia da indústria de entretenimento na defesa de seus interesses ganhou em 2007 uma nova face. Sob o lema “Combater a pirataria aprende-se na escola”, a Câmara Americana de Comércio – AmCham, com o apoio da Associação Brasileira das Empresas de Softwares (ABES), Associação Brasileira de Produtos e Equipamentos Ópticos (ABIOTICA), Business Software Alliance (BSA), Motion Picture Association (MPA), Interfarma, Microsoft e Puma, avançou desta vez sobre escolas de ensino fundamental de São Paulo. <\/p>\n

<\/span>O projeto de um curso anti-pirataria para crianças foi lançado no início deste ano e já foi trabalhado em cinco escolas, em formato piloto. Segundo Nayana Rizzo,  responsável pelo projeto na AmCham, pesquisas identificaram a faixa etária dos 16 aos 24 anos como a que mais consome produtos piratas. Os dados, porém, fizeram com que a AmCham se planejasse para “resolver o problema em suas raízes”, de modo que o curso foi direcionado às crianças de 7 a 15 anos.<\/p>\n

<\/span>Nayana conta que projeto divide-se em fases: inicialmente, há uma pesquisa com a comunidade escolar e depois palestras junto aos professores em que se apresentam as diferenças entre os produtos originais e os piratas, além dos malefícios que estes últimos podem causar. A partir de então, cabe aos professores, com o auxílio de uma apostila oferecida pela AmCham, retransmitir os conteúdos para os estudantes. <\/p>\n

<\/span>A iniciativa do curso recebeu críticas de setores acadêmicos e movimentos que lutam pela liberdade do conhecimento, que questionam a entrada das empresas nas escolas para defender seus negócios. Para eles, isso significa que o interesse privado está sendo privilegiado no debate sobre propriedade intelectual. <\/p>\n

<\/span>De acordo com Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, a maioria dos setores envolvidos no curso têm na propriedade intelectual, especificamente no direito autoral, a base de seus negócios. “O direito autoral é um monopólio de exploração exclusiva”, afirma Ortellado. "Com a concentração dos meios de produção, os autores têm que concorrer entre si para ter acesso aos intermediários, que detêm os para divulgar suas obras". <\/p>\n

<\/span>Um dos argumentos utilizados no curso anti-pirataria da AmCham é de que a violação da propriedade intelectual estaria causando prejuízos para a indústria e, conseqüentemente, a evasão de impostos do país. Dessa forma, a defesa do direito autoral se tornaria um dever cívico. Ortellado, entretanto, contesta a firmação, afirmando que o cálculo feito pelas empresas baseia-se em uma premissa errada. "O comprador de um CD de um real não é o mesmo comprador de um CD de trinta reais", esclarece. Segundo ele, não há estudos que provem que o comércio de produtos piratas e o compartilhamento de produtos interfira na arrecadação destas empresas.<\/p>\n

<\/span>Para sua versão piloto, o projeto contou com o apoio da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. A Escola Josephina Maria Barbosa, que fica no bairro de Jardim Alto do Riviera – zona leste de São Paulo -, foi a única da rede pública estadual a participar. No dia 9 de novembro, recebeu a visita de representantes da AmCham para a apresentação de um teatro com a temática da pirataria pelos alunos. “Eles disseram que o resultado foi  satisfatório”, conta Márcia Paredes, atual diretora da escola. “Foi um desafio porque descobrimos que muitos dos moradores da região, os pais dos alunos, sobrevivem deste comércio informal”, confessa.<\/p>\n

<\/span>Direito autoral x acesso ao conhecimento<\/p>\n

<\/span><\/strong>Huguette Faria, da Coordenadoria de Ensino e Normas Pedagógicas da Secretaria de Educação, conta que nas demais escolas o conteúdo apresentado pela AmCham sofreu algumas modificações e foi inserido no projeto de educação fiscal que a Secretaria mantém em parceria com o Ministério da Fazenda. Segundo ela, este ano o projeto teve um foco maior no combate a pirataria, por solicitação do Comitê Intersecretarial de Combate à Pirataria do Estado de São Paulo.<\/p>\n

<\/span>Ortellado, que integra o Grupo de Políticas Públicas de Acesso à Informação – GPOPAI da USP, explica que, com as novas tecnologias de informática e o advento da Internet, os autores dependem menos de intermediários e encontram meios de abdicar do direito autoral em benefício do interesse público através de licenças como Creative Commons, por exemplo. Segundo ele, ao apresentar apenas uma perspectiva, a educação sobre propriedade intelectual pode ter um efeito “anti-pedagógico”. “Pode ter o efeito negativo de persuadir as crianças de que as práticas de compartilhamento e cooperação devam ser condenadas", afirma.<\/p>\n

<\/span>Ao contrário de Ortellado, Huguette acredita que não há riscos de que apenas um lado do debate seja apresentado aos estudantes. “Para nós é muito fácil falar de propriedade intelectual porque a gente trabalha justamente com a criatividade”, afirma. “O que tentamos explicar às crianças é que se você é autor de uma coisa, você tem que preservá-la e não deixar ninguém roubar sua criação individual”.<\/p>\n

<\/span>Mariana Tamari, do Coletivo Epidemia, que lida com questões de propriedade intelectual, discorda. Para ela, o compartilhamento da criação é essencial para o avanço do conhecimento. “Quando não se tem acesso à produção criativa de outras pessoas ou anteriores ao que se está criando, muito dificilmente será possível produzir alguma coisa de qualidade”. Ela lembra que a produção artística e científica são possíveis apenas com um acúmulo intelectual anterior. <\/p>\n

<\/span>O próprio processo de aprendizagem, pelo qual as escolas são grandes responsáveis, baseia-se no compartilhamento do conhecimento e, muitas vezes, sofre com restrições decorrentes da propriedade intelectual.  Como exemplo, Ortellado lembra o embate ocorrido em 2005, quando editoras se organizaram para impedir a reprodução de livros. “As diferentes interpretações da lei de direito autoral refletiam a disputa em torno do interesse dos estudantes de fazerem cópias de livro e do interesse das editoras de restringi-la como forma de aumentar suas vendas”. De acordo com a lei brasileira de direito autoral, aprovada em 1998, a reprodução de livros protegidos é permitida apenas depois de setenta anos da morte do autor. <\/p>\n

<\/span>Para Ortellado, um curso para debater a questão do acesso ao conhecimento e da propriedade intelectual deveria, em primeiro lugar, fazer uma diferenciação entre a produção colaborativa sem fins comerciais e a indústria paralela ilegal. "É necessário valorizar este processo de compartilhamento de informações e de produção de novas informações de maneira colaborativa, o que é um avanço do ponto de vista cultural e científico", conclui.<\/p>\n

<\/span>O curso da AmCham é apenas uma das atividades promovidas pela força tarefa de combate à pirataria da entidade. Esta reúne empresas do setor de entretenimento, ótica, software e tecnologia. Segundo a página oficial da entidade na Internet, a força tarefa tem como missão estimular o debate e a disseminação da cultura de proteção aos direitos da propriedade intelectual. <\/span><\/p>\n


<\/span>O problema com violação de propriedade intelectual no Brasil já havia sido identificado pelo governo dos Estados Unidos em 2002, ano em que o país foi incluído na Lista de Prioridades de Vigilância (Priority Watch List). Deste então, diversas iniciativas de combate à pirataria foram lançadas, já que, por figurar na “lista suja de pirataria intelectual”, o Brasil teve seus negócios com os Estados Unidos ameaçados. <\/p>\n

<\/span>O projeto de 2007 encerra-se oficialmente no dia 26 de novembro, com uma premiação para os participantes e o reconhecimento de parceiros. Depois de aplicar o projeto piloto em cinco escolas, os planos da AmCham para 2008 são mais ambiciosos: a previsão é expandi-lo para 25 escolas de ensino fundamental das redes pública e privada. Huguette não confirma que a parceria com a Secretaria de Educação se estenderá para o próximo ano. Segundo ela, a secretaria ainda está em fase de planejamento e passa por algumas mudanças.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio realiza curso anti-pirataria nas escolas de ensino fundamental em S\u00e3o Paulo; iniciativa recebe cr\u00edticas de setores acad\u00eamicos, que questionam a a\u00e7\u00e3o das empresas no ambiente escolar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[554],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19882"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19882"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19882\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}