Na semana passada, o senado uruguaio aprovou um projeto de lei que reconhece e obriga o Estado a promover e garantir a existência das rádios e TVs comunitárias. Nele está prevista a criação de um organismo com participação cidadã para dar maiores garantias para o funcionamento destes veículos. Também foram definidos procedimentos transparentes para as outorgas de transmissão e igualdade de oportunidades através de concursos abertos e públicos.<\/p>\n
Diferente de outros países que impõem barreiras à cobertura destas emissoras, o projeto uruguaio diz que em nenhum caso a radiodifusão comunitária terá necessariamente um serviço de cobertura geográfica restrito. Tudo dependerá da disponibilidade de espaço e da proposta de comunicação da emissora.<\/p>\n
Para o coordenador de comunicação e cultura da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), José Guilherme Castro, vários países da América do Sul estão avançando positivamente na questão e deixam o Brasil numa situação cada vez mais vergonhosa. <\/p>\n
“O direito de falar deixa de ser caso de polícia e passa a ser potencializado pelo Estado. Mudança de enfoque total. Que essas ondas de liberdade possam atingir o Brasil. Quem aqui no Brasil tem o dossiê que sabe o que é movimento de radiodifusão comunitária? É a Polícia Federal”.<\/p>\n
De acordo com José Guilherme, nos últimos cinco anos cerca de cinco mil pessoas foram condenadas pela Justiça no Brasil por trabalharem com comunicação comunitária. Ele também destaca que o valor dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal representa mais do que o triplo dos recursos do Estado para projetos culturais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na semana passada, o senado uruguaio aprovou um projeto de lei que reconhece e obriga o Estado a promover e garantir a existência das rádios e TVs comunitárias. Nele está prevista a criação de um organismo com participação cidadã para dar maiores garantias para o funcionamento destes veículos. Também foram definidos procedimentos transparentes para as … Continue lendo Avan\u00e7o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias no Uruguai \u00e9 exemplo para o Brasil, diz Abra\u00e7o<\/span>