{"id":19815,"date":"2007-11-19T17:57:42","date_gmt":"2007-11-19T17:57:42","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19815"},"modified":"2007-11-19T17:57:42","modified_gmt":"2007-11-19T17:57:42","slug":"cpi-das-teles-tera-uma-solucao-final-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19815","title":{"rendered":"CPI das teles ter\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o final nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Se depender do deputado Neucimar Fraga (PR\/ES), a CPI das telecomunicações será desarquivada. O parlamentar é o relator do recurso nº 65, que pede o desarquivamento da comissão e, na próxima quarta-feira, dia 21, o recurso será apreciado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. <\/span> <\/p>\n

<\/span>Fraga é favorável pela criação da CPI e no seu parecer ele concorda com os argumentos do seu colega de partido e autor do requerimento e também da CPI, deputado Wellington Fagundes (PR-MT). Fagundes entrou com recurso contra decisão da presidência da Câmara, que arquivou em junho deste ano o pedido de instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, alegando questão regimental. A CPI iria investigar todos os contratos firmados entre a Anatel e as empresas outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.  <\/span> <\/p>\n

<\/span>Segundo a secretaria geral da Mesa da Câmara, a CPI foi arquivada porque dos 171 deputados que assinaram o pedido de abertura da comissão, um deles não exercia o mandato, fazendo com que o quórum mínimo exigido para a instalação da CPI não fosse cumprido. No entanto, o relator do recurso contrapôs e argumentou que o ato para a criação da CPI foi alcançado, já que naquele momento havia número suficiente de parlamentares que estavam exercendo adequadamente o mandato.  <\/span> <\/p>\n

<\/span>Em seu parecer, Fraga também argumentou que todos os parlamentares que assinaram o requerimento foram procurados e os mesmos atestaram formalmente que apoiavam a CPI, fato que  segundo ele, é uma manifestação categórica que não pode ser desconsiderada.    <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se depender do deputado Neucimar Fraga (PR\/ES), a CPI das telecomunicações será desarquivada. O parlamentar é o relator do recurso nº 65, que pede o desarquivamento da comissão e, na próxima quarta-feira, dia 21, o recurso será apreciado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.   Fraga é favorável pela criação … Continue lendo CPI das teles ter\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o final nesta quarta-feira<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[164],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19815"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19815"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19815\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19815"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19815"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19815"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}