{"id":19789,"date":"2007-11-14T17:17:28","date_gmt":"2007-11-14T17:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19789"},"modified":"2007-11-14T17:17:28","modified_gmt":"2007-11-14T17:17:28","slug":"empresas-estrangeiras-burlam-a-legislacao-para-entrar-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19789","title":{"rendered":"Empresas estrangeiras burlam a legisla\u00e7\u00e3o para entrar no setor"},"content":{"rendered":"

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, na sua reunião de n° 443, realizada no dia 18 de julho de 2007, por três votos contra dois, a compra da TVA (do Grupo Abril) pela Telefonica de España. Votaram contra os conselheiros Pedro Jaime e Plínio Aguiar. Este último fez questão de registrar por escrito a sua discordância, na análise 001\/2007-GCPA, disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br<\/a>).<\/p>\n

TVA MMDS<\/p>\n

<\/strong>Segundo os documentos apresentados pelas duas empresas, a Telesp (de propriedade da Telefonica), através de sua subsidiária Navytree, passará a deter 100% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das ações preferenciais das operações em microondas (MMDS) da TVA (São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba). E o Grupo Abril se retirará totalmente destas operações. Neste caso, não haveria o que rejeitar, já que não existe proibição legal para que uma operadora de telecomunicações seja dona de uma empresa de TV paga em microondas. <\/p>\n

\"Active<\/div>\n

* – Todas as figuras utilizadas nesta reportagem em relação a compra da TVA pela Telefonica de España foram retiradas da análise 001\/2007 GCPA, feita a pedido do conselheiro da Anatel Plínio Aguiar. <\/p>\n


TVA SUL – cabo<\/p>\n

<\/strong>Mas, a mesma Telesp, novamente através da subsidiária Navytree, terá também 49% das ações ordinárias (com direito a voto) e 100% das ações preferenciais da TVA Sul, que opera TV a cabo nas cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú. O limite de 49% das ações ordinárias se deve a proibição, presente na Lei da TV a Cabo (8977\/95), de que o capital estrangeiro assuma o controle acionário de uma operadora de TV a cabo.<\/p>\n

Na sua análise, o conselheiro Plínio Aguiar, contudo, aponta um fato importante. Os demais 51% das ações ordinárias da TVA Sul são de propriedade da empresa Datalistas. A família Civita, dona do Grupo Abril, possui 100% das ações ordinárias (com direito a voto) da Datalistas. E a Navytree (da Telesp) possui 100% das ações preferencias da Datalistas. Ainda que esteja formalmente de acordo com os limites impostos ao capital estrangeiro pela Lei da TV a Cabo, na prática a Telefonica de España assume o controle da TVA Sul e, conseqüentemente, das operações de TV a cabo em quatro cidades brasileiras. No capital total da TVA Sul, os Civita ficaram com apenas 8,5%, enquanto a Telesp possuirá os restantes 91,5%.<\/p>\n

\"Active<\/p>\n

O fato de uma empresa estrangeira assumir o controle de uma operadora de TV a cabo é proibido pela Lei 9877\/95 e, portanto, o Conselho Diretor da Anatel deveria ter rejeitado a operação envolvendo a TVA Sul, conforme recomendou o voto do conselheiro Plínio Aguiar.<\/p>\n

NET Serviços<\/p>\n

<\/strong>Mas, aqui surge a contradição do voto de Aguiar. Na reunião de n° 385 do Conselho Diretor da Anatel, realizada no dia 15 de março de 2006, e presidida pelo próprio Plínio Aguiar, a agência aprovou a compra da operadora de TV a cabo NET Serviços por parte da Telmex-Embratel (de propriedade do grupo mexicano Telmex). A NET Serviços não opera em quatro cidades, como a TVA Sul, mas em 44, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Belo Horizonte e Brasília.<\/p>\n

Segundo o próprio site da NET Serviços (http:\/\/nettv.globo.com\/NETServ\/br\/empr\/sobr_estrutura.jsp<\/a>), a Embratel passou a deter 1,86% e a Embratel Participações 36,15% das ações ordinárias (com direito a voto) da NET Serviços (em um total de 38,01%). Além de, respectivamente, 8,62% e 6,59% das ações preferenciais.<\/p>\n

Já a Globo reteve 1,68% das ações ordinárias (com direito a voto), enquanto sua subsidiária integral, Distel, ficou com 8,66% das mesmas ações ordinárias (em um total de 10,34%).<\/p>\n

Menos de 1% das ações ordinárias (exatos 0,64%) estão com os antigos donos da Vivax, comprada recentemente pela NET Serviços.<\/p>\n

Os restantes 51% das ações ordinárias são de propriedade de uma empresa chamada GB Empreendimentos e Participações. A existência da GB tem o mesmo objetivo de sua congênere Datalistas, na engrenagem societária da TVA Sul. Trata-se de burlar o limite de 49% de capital estrangeiro em operadoras de TV a cabo, constante da lei 8977\/95.<\/p>\n

A Telmex (dona da Embratel) possui 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais da GB, enquanto a Globo detém 51% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial da GB.<\/p>\n

Assim, 51% das ações ordinárias da NET Serviços pertencem a GB Empreendimentos e Participações. E 51% das ações ordinárias da GB pertencem a Globo. Formalmente, portanto, o controle da NET Serviços está nas mãos da Globo, que é um grupo empresarial brasileiro (não havendo contradição com o limite ao capital estrangeiro que consta na Lei da TV a Cabo). Na prática, contudo, a maior parte do capital da NET Serviços está em mãos do bilionário mexicano Carlos Slim Helu, dono da Telmex e da Embratel.<\/p>\n

\"Active<\/p>\n

E para que ninguém tenha dúvidas, os resultados da NET Serviços no ano de 2006, divulgados para o mercado, informam que a única empresa de telecomunicações a contratar a rede da NET Serviços foi a Embratel. Embora tenha dito que sua rede estava aberta para qualquer operadora (em benefício do próprio caixa da NET Serviços), a empresa jamais estabeleceu negociações com outra operadora que não fosse a Embratel.<\/p>\n

O conselheiro Plínio Aguiar, que votou contra a compra da TVA Sul pela Telefonica de España, deveria ter sido coerente e votado igualmente contra a compra da NET Serviços pela Telmex. Já o conselheiro José Leite, porém, foi coerente e desconsiderou às evidências de controle estrangeiro em ambos os casos.<\/p>\n

Pedro Ziller, que votou contra a compra da TVA pela Telefônica, esteve ausente da reunião que decidiu pela compra da NET Serviços. Votaram a favor da Telmex o então conselheiro Luiz Alberto da Silva e o substituto de conselheiro Ara Apkar Minassian. Votaram a favor da Telefonica  os conselheiros Antônio Bedran e Ronaldo Sardenberg. Estes dois não faziam parte do conselho diretor da Anatel quando da votação da compra da NET Serviços pela Embratel.<\/p>\n

TVA São Paulo – cabo<\/p>\n

<\/strong>Mas, o enredo dessa história fica ainda mais interessante quando lembramos que a Telefonica de España também comprou a Comercial Cabo, empresa da família Civita que distribui a TVA em São Paulo. Nesse caso, além do limite ao capital estrangeiro, imposto pela Lei da TV a Cabo, os novos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa, em sua cláusula 14.1, vedam que uma operadora tenha, na mesma cidade, outorgas para telefonia fixa e TV a cabo. Como todos sabem, a Telefonica, dona da Telesp, opera em São Paulo e, sendo assim, não poderia participar do controle da Comercial Cabo.<\/p>\n

As operadoras de telecomunicações alegam que a cláusula 14.1 foi anexada aos contratos na véspera de sua assinatura, por pressão da Globo. Pela notória influência da Globo junto ao Ministério das Comunicações, a hipótese não pode ser descartada, mas é fato que as operadoras, mesmo assim, assinaram os contratos de concessão.<\/p>\n

Dessa forma, a Telesp-Telefonica não poderia ter mais de 19,9% das ações da Comercial Cabo, porque isso significaria sua entrada no bloco de controle da empresa. A Telefonica usou, então, o mesmo expediente empregado por ela na TVA Sul e pela Telmex na NET Serviços.<\/p>\n

A Navytree tornou-se dona de 19,9% das ações ordinárias (com direito a voto)  e 100% das ações ordinárias da Comercial Cabo. O restante das ações pertence a uma empresa de nome Lemontree. A família Civita, dona do Grupo Abril, possui 100% das ações ordinárias (com direito a voto) da Lemontree. Enquanto a Navytree (da Telesp) ficou com 100% das ações preferencias da Lemontree. Na prática, isso significa que a Telesp possui 86,7% do capital total da Comercial Cabo, contrariando de uma só vez a Lei da TV a Cabo e os contratos de concessão da telefonia fixa.<\/p>\n

\"Active<\/p>\n

O Acordo de Acionistas<\/p>\n

<\/strong>A grande diferença entre a operação de compra da NET Serviços pela Telmex e da TVA pela Telefonica é o fato de que os espanhóis resolveram ter a garantia contratual de que assumirão realmente o controle da TVA.<\/p>\n

Segundo o acordo de acionistas, firmado entre os Civita e a Telefonica, a operadora espanhola cuidará da gerência e operação da infra-estrutura de comunicação da TVA Sul e da Comercial Cabo. E, no futuro, caso a legislação venha a permitir que a Telefonica compre a totalidade da TVA, os Civita declaram uma opção “irrevogável e irretratável” de venda de suas ações para a empresa espanhola.<\/p>\n

Mas, de acordo com a Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (a chamada Resolução 101, da Anatel), aprovado em 04 de fevereiro de 1999, tanto o “uso comum de recursos materiais, tecnológicos ou humanos” quanto a “existência de instrumento jurídico tendo por objeto a transferência de ações entre as prestadoras” caracterizam uma forma de “controle vedado por disposição legal”. Portanto, segundo resolução da própria Anatel, o contrato de acionistas firmado entre os Civita e a Telefonica fere tanto a Lei da TV a Cabo quanto os contratos de renovação das concessões de telefonia fixa, porque transferem de fato o poder da Comercial Cabo e da TVA Sul para a Telefonica.<\/p>\n

Reunião prévia<\/p>\n

<\/strong>O acordo de acionistas vai além e determina a existência de “reuniões prévias”. Nestas reuniões, os acionistas definirão os votos que darão, de “modo uniforme”, no Conselho de Administração e na Assembléia Geral. Todas as vezes em que for necessário discutir, nas reuniões prévias, “questões patrimoniais e de investimento” (incluindo o plano de negócios e o orçamento anual), a decisão a ser tomada deverá contar com o voto favorável de todos os acionistas. As decisões relativas às subsidiárias e controladas também deverão passar antes pelas tais “reuniões prévias”. E a posição aprovada nestas reuniões vinculará obrigatoriamente o voto dos acionistas no Conselho de Administração e na Assembléia Geral. Se não for possível chegar a um consenso nas reuniões prévias, o item em questão deverá ser retirado da pauta do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral.<\/p>\n

Portanto, mesmo que tenha a maioria formal das ações da TVA Sul e da Comercial Cabo, a família Civita não pode tomar nenhuma decisão nestas duas empresas sem contar com o voto favorável da Telefonica de España, que passa a ter poder de veto.<\/p>\n

Foi assim que, de jeitinho em jeitinho, Telmex e Telefonica assumiram o controle da maior e da terceira maior empresas de TV paga do brasil. <\/p>\n

                                                        * * * <\/p>\n


Mudanças pouco transparentes
<\/strong>
Na sua reunião 443, em que aprovou a compra da TVA pela Telefonica, o Conselho Diretor da Anatel decidiu, também, impor supostos limites para essa aquisição. Segundo o voto do relator, Antônio Bedran, é necessário a "comprovação, no prazo de trinta dias, da eliminação das relações de controle vedadas pelo Regulamento aprovado pela Resolução n.° 101, de 04\/02\/1999, da Anatel, e mencionadas no item 3.3.1.2 da Análise n.° 001\/2007-GCPA, de 16\/07\/2007, do Conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, mediante apresentação de novo acordo de acionistas". O serviço Pay-TV News informou que por "relações de controle vedadas pelo Regulamento" a Anatel entendeu apenas a realização das reuniões prévias, que, portanto, deveriam ser retiradas do acordo de acionistas.<\/p>\n

<\/span>O novo acordo de acionistas, com as mudanças propostas pela Anatel, foi aprovado pelo Conselho Diretor da agência no dia 31 de outubro. Até a publicação desta reportagem, ainda não estava disponível no site da Anatel a ata desta reunião. Portanto, não foi possível descobrir quais mudanças foram feitas de fato no acordo de acionistas firmado entre os Civita e a Telefonica em torno da TVA. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprova\u00e7\u00e3o pela Anatel da compra da TVA pela Telefonica ignora o fato de empresas estrangeiras n\u00e3o poderem assumir o controle de operadoras de TV a cabo. Em 2006, o mesmo aconteceu na compra da NET pela Telmex.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[177],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19789"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19789"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19789\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}