{"id":19768,"date":"2007-11-14T11:03:26","date_gmt":"2007-11-14T11:03:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19768"},"modified":"2007-11-14T11:03:26","modified_gmt":"2007-11-14T11:03:26","slug":"sem-consenso-comissao-adia-novamente-analise-do-pl-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19768","title":{"rendered":"Sem consenso, comiss\u00e3o adia novamente an\u00e1lise do PL 29"},"content":{"rendered":"

Os conflitos em torno do projeto de lei 29\/2007 e seus apensados, que tratam da produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais e dos serviços de TV por assinatura, resultaram em mais um adiamento da aguardada votação. A análise da proposta foi antecipada para às 10h desta terça-feira, 13, por conta do cancelamento da audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Mas nem por isso houve falta de representantes das empresas interessadas, que lotaram a sala da comissão. Os deputados agendaram o retorno do projeto à pauta para o dia 21, quarta-feira da próxima semana.<\/p>\n

<\/span>Até lá, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e relator da medida, deputado Wellington Fagundes (PR\/MT), espera conseguir criar um cenário mais favorável para a votação. A justificativa utilizada por Fagundes para adiar novamente a votação foi o início da ordem do dia no plenário da Câmara. Regimentalmente, nenhuma comissão pode votar qualquer matéria durante a apreciação de projetos no plenário. A ordem do dia veio a calhar uma vez que não há qualquer consenso sobre o texto final do PL 29\/2007 entre os diversos setores afetados pela proposta.<\/p>\n

<\/span>Mesmo que a reunião não tivesse sido interrompida pela convocação da presidência da Câmara, existiam poucas chances de que o projeto fosse votado nesta terça. Wellington Fagundes confirmou que o deputado Guilherme Campos Júnior (DEM\/SP) estava pronto para apresentar um requerimento para adiar a apreciação da proposta. O parlamentar foi instruído pelo próprio autor do PL 29, deputado Paulo Bornhausen (DEM\/SC), a pedir retirada do projeto da pauta, segundo informações do presidente da comissão.<\/p>\n

<\/span>Mudança no texto<\/p>\n

<\/strong><\/span>Parte da controvérsia ainda está centrada na emenda 30, que altera o artigo 9º do substitutivo apresentado por Fagundes. A emenda impede qualquer tipo de propriedade cruzada entre empresas de telecomunicações e produtoras e programadoras. Fagundes confirmou que a estratégia para solucionar o impasse será o acatamento parcial da emenda e que as mudanças necessárias serão feitas no próprio texto do novo substitutivo, como foi antecipado por este noticiário. <\/p>\n

<\/span>Preocupação com prazos<\/p>\n

<\/strong><\/span>Pela primeira vez, o deputado demonstrou preocupação com o andamento das negociações. "Não adianta eu me precipitar e apresentar algo que não tem como votar", afirmou. O motivo da precaução de Fagundes é que, nos últimos dias, novos conflitos surgiram em torno do texto, fazendo com que questões que aparentemente estavam conciliadas voltassem a apresentar problemas na negociação. Um exemplo são as mudanças no artigo 27º, que acrescentaram uma ressalva para o início da vigência das novas regras.<\/p>\n

<\/span>Novas polêmicas<\/p>\n

<\/strong>Na última versão do texto, ficou definido que as mudanças no mercado só entrarão em vigor após a regulamentação da lei. As teles não gostaram da regra, que pode atrasar indefinidamente sua entrada real no mercado de televisão por assinatura. Outro ponto em que surgiram novas polêmicas é a divisão de atribuições entre Anatel e Ancine, fortemente alterada em relação ao primeiro substitutivo com a aceitação de diversas emendas assinadas pelo deputado João Maia (PR\/RN).<\/p>\n

<\/span>Atraso no cronograma<\/p>\n

<\/strong><\/span>Para Fagundes, o fato de tantas polêmicas surgirem apenas agora se deve ao atraso na articulação das próprias empresas interessadas na proposta. "Muitos setores que estavam dormindo, despertaram", brincou o deputado. Mesmo assim, o parlamentar ainda tem esperanças de conseguir encaminhar o projeto para a Comissão de Ciência e Tecnologia ainda neste ano e de que a tramitação continue sendo terminativa. Projetos terminativos não precisam ir ao plenário para serem aprovados na Casa, valendo apenas a apreciação nas comissões. <\/span><\/p>\n

No entanto, isso exige um esforço bem maior de conciliação entre os setores, para que o texto siga o trajeto nas comissões sem grandes mudanças. Mesmo esperançoso, Fagundes admite que a previsão original de encaminhar o projeto para a próxima comissão ainda neste mês pode já estar comprometida.<\/p>\n

<\/span>Reuniões fechadas<\/p>\n

<\/strong>Tão logo foi concluída a reunião desta manhã, o relator começou as negociações com as empresas descontentes com passagens da proposta. A portas fechadas, Fagundes encontrou-se com representantes da Rede Globo, da Oi\/Telemar e da Brasil Telecom. Assessores das associações representativas do setor e dos órgãos envolvidos no processo não foram aceitos dentro da reunião, sob o pretexto de que a negociação agora é exclusivamente entre as empresas interessadas. Caso o relator venha a acatar os pedidos de todos os setores, o novo substitutivo promete chegar à comissão no dia 21 com novas surpresas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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