Um novo campo de batalha sobre abuso de poder eleitoral se avizinha, com o questionamento da legalidade da propaganda política na internet pelo deputado José Fernando de Oliveira, do Partido Verde (PV) mineiro. Ele apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão, cujo relator já foi escolhido: é o ministro Cezar Peluso.<\/p>\n
Na consulta, o parlamentar alega que partidos estão usando como ferramenta de divulgação e propaganda os portais You Tube, Orkut e Second Life, os quais não estão previstos na legislação. Oliveira quer uma posição do TSE sobre se é legal a criação de blogs, a veiculação de bate-papos, debates e vídeos por meio de chats, a publicação de banners em portais e o uso de e-mail marketing. Ele quer saber também como é que fica a arrecadação financeira on line, a contratação de serviços de mensagens curtas do tipo torpedo e de telemarketing.<\/p>\n
Na ausência de lei que trate do assunto, uma decisão do TSE pode acabar gerando uma orientação legal para a propaganda eletrônica – e muito esperneio dos membros da casa onde uma atenta ação legislativa deveria tirar da informalidade questões não reguladas, como a propaganda política na rede mundial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um novo campo de batalha sobre abuso de poder eleitoral se avizinha, com o questionamento da legalidade da propaganda política na internet pelo deputado José Fernando de Oliveira, do Partido Verde (PV) mineiro. Ele apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão, cujo relator já foi escolhido: é o ministro Cezar Peluso. Na … Continue lendo Legalidade de propaganda eleitoral na internet chega ao TSE<\/span>