A Comissão de Educação do Senado Federal pretende votar ainda em 2007 o primeiro instrumento legal criando cotas para a veiculação de conteúdo regional nas televisões brasileiras. Trata-se do Projeto de Lei 59\/2003, da ex-deputada Jandira Feghali, atual secretária Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ). O projeto original é datado de 1991 e levou nada menos que 11 anos para ser aprovado pela Câmara dos Deputados. <\/p>\n
Agora, quatro anos depois de chegar ao Senado, a comissão decidiu que já está na hora de colocar a proposta em votação. A expectativa do presidente, senador Cristovam Buarque (PDT\/DF), é que o relator da medida, senador Sérgio Zambiasi (PTB\/RS), apresente seu parecer nas próximas duas semanas para ser votado pelos demais parlamentares. Mas algumas mudanças devem ser feitas para que a proposta vença sua tramitação na Comissão de Educação. Entre elas, a recuperação de alguns aspectos que foram tirados da proposta ao longo do ano.<\/p>\n
Proposta diferente<\/strong><\/p>\n Em debate realizado nesta quarta-feira, 7, Jandira Feghali lembrou que boa parte da sua proposta original foi extinta ao longo da tramitação no Senado Federal. “O projeto foi fruto de acordo e aprovado por unanimidade na Câmara. Quando o projeto chegou no Senado, parece que não existiu acordo nenhum, parece que o projeto foi aprovado na mão grande. Não foi isso. Aprovamos em um acordo”, afirmou a deputada. <\/p>\n Ao chegar na Comissão de Constituição e Justiça, o senador César Borges (PR\/BA), ao relatar a matéria, teria retirado todo o detalhamento do sistema de cotas criado pela deputada. Ainda que tardiamente, Jandira parece ter encontrado na Comissão de Educação ambiente favorável para uma reestruturação do projeto: a idéia do senador Cristovam Buarque é que Zambiasi reestabeleça pelo menos parte do sistema de cotas original. Caso essa expectativa não se confirme, o presidente da comissão disse a este noticiário que há disposição de incluir esses mecanismos na análise do substitutivo. “Se ele não colocar, nós colocamos”, afirmou Buarque.<\/p>\n Mínimo<\/strong><\/p>\n Na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados havia duas premissas básicas para a exigência da veiculação de conteúdo regional pelas empresas de radiodifusão: estabelecer como horário de contagem para a transmissão desses conteúdos a faixa de 5h às 24h e que até 40% das horas semanais da programação fossem preenchidas com produção independente. Considerado as características de cada emissora, havia ainda um detalhamento de como esse percentual deveria ser alcançado.<\/p>\n De volta ao debate, os parlamentares e apoiadores da idéia já aceitam que esse sistema seja flexibilizado, adotando uma cota mínima de veiculação ao invés de uma regra mais rígida. Essa linha é defendida inclusive pelas próprias TVs. Como cada emissora tem algum tipo de programação regional ou independente em suas grades – nem que seja com a transmissão dos jornais locais das afiliadas – o desafio ficaria restrito apenas à adequação ao horário estabelecido pelo Legislativo, caso a idéia de uma cota mínima saia vencedora. <\/p>\n “Para nós da Record, regulamentar e estabelecer um mínimo de veiculação local ou regional não nos preocupa. Até porque está na Constituição Federal”, afirma o diretor corporativo da Rede Record, Márcio Novaes. O ponto de atrito dos radiodifusores com relação ao projeto é a exigência de uma grande cota, o que, na opinião de Novaes, limitaria a liberdade do mercado. “Será que estabelecer um percentual de programação regional é favorável ao mercado? Será que não seria melhor estabelecer um valor mínimo e deixar que as TVs adaptem-se ao gosto dos telespectadores?”, questiona.<\/p>\n Públicas a favor da cotas<\/strong><\/p>\n Para o assessor de Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura\/SP), Marco Antônio Tavares Coelho Filho, é imprescindível a aprovação de algo que estimule uma mudança no sistema de produção dos programas brasileiros. “A Globo criou um padrão de produção que ela chama de padrão de qualidade e que não se pode mexer e que é caríssimo. Mas isso é subjetivo”, afirmou o assessor. Para ele, a criação de uma cota para a veiculação de produção independente pode ajudar a reduzir a massificação que existe hoje na TV aberta brasileira e que encarece a indústria. “É uma maluquice esse modelo que a Globo criou que quer pegar papagaio, criança, homem, mulher, todos juntos no mesmo horário para ter 50 pontos de Ibope. Manter do jeito que está é dar umas 100 jardas de vantagem para a Globo e a Record”, completou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão de Educação do Senado Federal pretende votar ainda em 2007 o primeiro instrumento legal criando cotas para a veiculação de conteúdo regional nas televisões brasileiras. Trata-se do Projeto de Lei 59\/2003, da ex-deputada Jandira Feghali, atual secretária Municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ). O projeto original é datado de 1991 … Continue lendo Senado avan\u00e7a na aprova\u00e7\u00e3o de cotas regionais na TV aberta<\/span>