De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no dia 22 de outubro, entre o Grupo Gazeta e o Ministério Público do Trabalho, o Grupo será obrigado a divulgar, nos contra-cheques de todos os seus funcionários e nos veículos de comunicação do grupo – rádio, jornal e TV -, campanhas educativas e informativas sobre direitos e obrigações trabalhistas.<\/p>\n
O acordo, celebrado no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, foi firmado depois de o Grupo figurar como réu em uma Ação Civil Pública por assédio moral. Segundo informações do site Consultor Jurídico, a ação seria resultado de uma denúncia em que dirigentes de duas empresas do Grupo teria usado de coação para fazer com que funcionários desistissem de ações trabalhistas – as ações foram ajuizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Mato Grosso e os funcionários reivindicavam o pagamento de reajuste salarial acordado em convenções coletivas.<\/p>\n
As empresas denunciadas, Gráfica e Editora Centro-Oeste e Gráfica Millenium, pertencem ao Grupo Gazeta de Comunicação e o assédio moral, de acordo com o processo, se dava principalmente pela atitude do diretor administrativo Adair Nagarol. <\/p>\n
"Ao coagir, assediando moralmente seus trabalhadores com ameaça de demissão ou, simplesmente, demitindo aqueles que não cedem aos mesquinhos interesses patronal, as empresas criaram claro e ostensivo obstáculo ao exercício do direito público subjetivo de acesso ao Poder Judiciário, pois o trabalhador vê-se obrigado a desistir das ações para manter o emprego e ter sua única fonte de renda", ressaltou o MPT na inicial da Ação Civil Pública.<\/p>\n
O juiz do trabalho Nilton Rangel Barreto Paim, depois de homologar o acordo firmado entre Ministério Público e Grupo Gazeta de Comunicação, estipulou o prazo de 20 dias após o vencimento de cada obrigação para as empresas se manifestarem acerca do cumprimento do acordo, sob pena de execução.<\/p>\n
Pelo dano moral coletivo, o Grupo Gazeta terá que disponibilizar ao MPT espaços em todos os seus canais de comunicação para a publicação de anúncios publicitários e campanhas informativas com os temas: trabalho infantil, trabalho escravo, discriminação, fraude aos direitos trabalhistas (terceirização ilícita), meio ambiente do trabalho e direito à tutela jurisdicional.<\/p>\n
O Grupo também fica obrigado a produzir quatro vídeos educativos para veiculação na TV Record (antiga TV Gazeta) e cinco artes para campanha a ser publicada no Jornal A Gazeta, sob orientação e diretrizes traçadas pelo MPT. Por fim, o Grupo também terá que produzir 15 mil exemplares de cartilha educativa acerca dos direitos e obrigações trabalhistas.<\/p>\n
O descumprimento de qualquer desses quatro itens acordados implicará em multa de R$ 300 mil e os diretores das empresas reclamadas, que estiverem no exercício do cargo, responderão pessoalmente pelo pagamento da multa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no dia 22 de outubro, entre o Grupo Gazeta e o Ministério Público do Trabalho, o Grupo será obrigado a divulgar, nos contra-cheques de todos os seus funcionários e nos veículos de comunicação do grupo – rádio, jornal e TV -, campanhas educativas e informativas … Continue lendo Grupo Gazeta ter\u00e1 que fazer campanha contra ass\u00e9dio moral<\/span>