A ABTA (Associação Brasileira das Operadoras de TV por Assinatura) vai recorrer à Justiça contra a decisão do conselho diretor da Anatel que autorizou a venda a Way TV para a Oi. Para a entidade, a autorização é uma "verdadeira afronta a todo arcabouço jurídico e regulatório respeitado pelo mercado brasileiro". A entidade diz que decidiu por esse caminho em respeito ao posicionamento anterior da agência, que havia proibido essa transação. Hoje, por três votos a dois, o conselho atendeu ao pedido de reconsideração feito pela Oi. <\/p>\n
De acordo com a ABTA, a cláusula 14.1 do contrato de concessão da Telemar impede que controladas, coligadas ou controladoras da concessionária de telefonia fixa local operem o serviço de TV a cabo na sua área de atuação. A ABTA disse que a nova decisão "além de causar estranheza em todos os participantes desse mercado, vem reforçar uma conduta menos objetiva e reflexiva da lei atual para os serviços de TV por assinatura".<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ABTA (Associação Brasileira das Operadoras de TV por Assinatura) vai recorrer à Justiça contra a decisão do conselho diretor da Anatel que autorizou a venda a Way TV para a Oi. Para a entidade, a autorização é uma "verdadeira afronta a todo arcabouço jurídico e regulatório respeitado pelo mercado brasileiro". A entidade diz que … Continue lendo ABTA vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra aprova\u00e7\u00e3o da venda da Way TV para Oi<\/span>