O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso está movendo uma ação civil pública contra a Brasil Telecom e a GVT para que deixem de exigir dos consumidores que adquirem o serviço de acesso rápido à internet (ADSL), a contratação de empresas provedoras de conteúdo. As empresas de telefonia, que oferecem o serviço de acesso à internet, apresentam a necessidade da contratação do serviço dos provedores de conteúdo como um pré-requisito para o acesso à internet. Para o MPF trata-se de uma situação de venda casada dos dois serviços, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Um parecer técnico da Polícia Federal concluiu que, no caso das conexões ADSL, não há necessidade da contratação de um provedor de conteúdo para que haja a conexão à internet. Nesse caso, a conexão é feita diretamente entre o usuário e a rede mundial de computadores, diferentemente do que ocorre no acesso discado.<\/p>\n
Na ação que tramita na Justiça Federal, o MPF pede que as empresas sejam impedidas de exigir dos consumidores a contratação de provedores de conteúdo ou qualquer outro serviço similar como condição para o acesso rápido à internet, e que não suspendam a prestação do serviço ADSL em razão da não contratação. (…)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso está movendo uma ação civil pública contra a Brasil Telecom e a GVT para que deixem de exigir dos consumidores que adquirem o serviço de acesso rápido à internet (ADSL), a contratação de empresas provedoras de conteúdo. As empresas de telefonia, que oferecem o serviço de acesso … Continue lendo MPF denuncia venda casada de servi\u00e7os para internet<\/span>