{"id":19517,"date":"2007-10-18T12:56:52","date_gmt":"2007-10-18T12:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19517"},"modified":"2007-10-18T12:56:52","modified_gmt":"2007-10-18T12:56:52","slug":"governo-paralisa-distribuicao-de-concessoes-educativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19517","title":{"rendered":"Governo paralisa distribui\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es educativas"},"content":{"rendered":"

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 18\/10.<\/em> <\/p>\n

O governo federal praticamente suspendeu a distribuição de concessões de TVs educativas, que funcionam como moeda política. A suspensão só não foi total porque nos últimos anos foram concedidas "três ou quatro" TVs para universidades públicas, segundo o Ministério das Comunicações.<\/p>\n

Há dezenas de pedidos de canais educativos parados no ministério. Quase todos têm a intermediação de algum político. Esses canais, embora de baixa potência, são muito visados porque interpreta-se que não precisam de concorrência pública e são distribuídos gratuitamente _ao contrário das TVs comerciais. Há centenas deles em operação pelo país, outorgados a fundações nem sempre educativas, com programações muito pouco educativas.<\/p>\n

O governo paralisou a distribuição porque há pelo menos duas decisões judiciais contrárias. Na semana passada, a juíza federal Denise Avelar, de Araraquara (SP), determinou em sentença a cassação do canal 17 local, outorgado em 2002 à Fundação Educativa e Cultural Julius August Marischen.<\/p>\n

Para a juíza, canais de TV, inclusive educativos, só podem ser outorgados por meio de licitação, como prevê o artigo 175 da Constituição. Mas, apesar dessa norma constitucional, o governo vinha se amparando no decreto 236\/67, segundo o qual "a outorga de canais para televisão educativa não dependerá de publicação de edital".<\/p>\n

Enquanto isso, no "Diário Oficial" de ontem, o ministro Hélio Costa abriu consulta pública para a distribuição, em vários Estados, de seis retransmissoras de TV que não podem gerar programação nem comerciais, apenas reproduzir. Serão concedidas a TVs comerciais, de graça. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado originalmente na Folha de S. Paulo, em 18\/10.  O governo federal praticamente suspendeu a distribuição de concessões de TVs educativas, que funcionam como moeda política. A suspensão só não foi total porque nos últimos anos foram concedidas "três ou quatro" TVs para universidades públicas, segundo o Ministério das Comunicações. Há dezenas de pedidos de … Continue lendo Governo paralisa distribui\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es educativas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19517"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19517"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19517\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}