{"id":19503,"date":"2007-10-17T11:26:30","date_gmt":"2007-10-17T11:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19503"},"modified":"2007-10-17T11:26:30","modified_gmt":"2007-10-17T11:26:30","slug":"legislacao-atual-nao-garante-transparencia-diz-luiza-erundina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19503","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o garante transpar\u00eancia, diz Luiza Erundina"},"content":{"rendered":"

Belo Horizonte – “Precisamos de mobilizações para criar condições políticas para alterar a legislação”. Este foi o diagnóstico da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) durante o debate “Controle Público de Concessões de Rádio e TV”, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais na última segunda-feira, 15 de outubro, em sua sede em Belo Horizonte. Também participou do debate a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que integra junto com Erundina a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.<\/p>\n

<\/span>As parlamentares apresentaram o trabalho da Subcomissão Especial da CCTCI destinada a analisar os atos de outorga e renovação das concessões. Segundo Erundina, o primeiro trabalho apresentado pela Subcomissão foi um relatório parcial que apresentou várias questões relativas aos procedimentos administrativos das outorgas e suas renovações. A subcomissão também produziu um novo ato normativo para estabelecer critérios para as apreciações das outorgas e renovações na Câmara. Maria do Carmo afirmou que ainda este ano estará no ar no site da Comissão um sistema de consulta sobre o andamento das outorgas na Comissão, para possibilitar uma maior transparência e participação da sociedade. <\/p>\n

<\/span>Luiza Erundina apontou a existência de um ambiente favorável criado pela organização da sociedade civil através dos diversos atos ocorridos no dia 5 de outubro em todo o país e do movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação. “Apenas a mobilização social será capaz de criar uma pressão externa ao Congresso para modificar a regulamentação existe do setor”, afirma a deputada. Para Erundina, a legislação existente hoje no país não é capaz de garantir transparência e nem um controle público sobre o processo de concessões. <\/p>\n

<\/span>Conferência Nacional de Comunicação<\/p>\n

<\/strong><\/span>As deputadas Maria do Carmo Lara e Luiza Erundina apontaram que o espaço fundamental para se discutir um novo marco regulatório para as comunicações seja uma conferência nacional democrática, como as realizadas para a definição de outras políticas públicas, como a de saúde, educação, direitos humanos e mulheres. Maria do Carmo garantiu que o PT está trabalhando para a realização da conferência junto ao governo e que vários setores do próprio Executivo já estão sensibilizados com a questão. Erundina afirmou que já está sendo feito um esforço para garantir dentro da Lei Orçamentária verbas para a realização da conferência em 2008.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Belo Horizonte – “Precisamos de mobilizações para criar condições políticas para alterar a legislação”. Este foi o diagnóstico da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) durante o debate “Controle Público de Concessões de Rádio e TV”, promovido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais na última segunda-feira, 15 de outubro, em sua sede em Belo … Continue lendo Legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o garante transpar\u00eancia, diz Luiza Erundina<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[106],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19503"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19503"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19503\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}