A briga pela paternidade da futura Lei de Comunicação Eletrônica de Massa chegou ao Senado Federal. Nesta terça-feira, 16, os senadores realizaram mais uma audiência pública sobre o tema, com o gancho de cobrar a Casa Civil pela demora em apresentar o prometido anteprojeto que supostamente dará origem à nova lei. O representante do Executivo presente no encontro, André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, confirmou novamente que o governo encaminhará sua proposta ao Congresso Nacional e justificou a demora pela "complexidade do assunto". <\/p>\n
Além de servir ao governo para ratificar sua intenção de comandar a construção da lei, o debate de hoje abriu nova vertente de interesses sobre o tema. Agora é o Senado Federal quem ameaça assumir a dianteira do projeto, caso o Executivo demore demais para tomar uma decisão. "O governo está muito devagar", acusou o presidente da Comissão de Educação, Cristovam Buarque (PDT\/DF). <\/p>\n
A idéia de assumir a redação do anteprojeto tem florescido na comissão e já possui defensores abertos, como é o caso do senador Marconi Perillo (PSDB\/GO). "Acho que essa comissão tem todas as condições de preparar esse anteprojeto e encaminhá-lo ao governo", afirmou o parlamentar durante a audiência pública. "Propomos isso sem nenhum desrespeito ao governo, até porque o nosso interesse é debater conteúdo e programação", completou.<\/p>\n
Decisão tomada<\/p>\n <\/strong>Mas a Casa Civil tem se mostrado firme na intenção de não perder a liderança no encaminhamento da questão. Barbosa conta que, em breve, deverá ser feita uma nova reunião sobre o tema no Palácio do Planalto, onde o governo deve analisar as diferentes propostas e definir a sua própria. O assessor admite que a decisão está demorando, mas lembra que o assunto abrange muitas áreas, o que aumenta a dificuldade em se fechar uma única proposição. A data do encontro que pode ser decisivo sobre o anteprojeto depende da agenda da ministra-chefe Dilma Rousseff.<\/p>\n Câmara<\/p>\n <\/strong>Enquanto Casa Civil e Senado Federal discutem os caminhos para o anteprojeto, a Câmara dos Deputados segue analisando as quatro propostas parlamentares sobre produção, distribuição e provimento de conteúdo, e que altera as regras do setor de TV paga. O assunto presente nos projetos em tramitação na Câmara é peça-chave para uma futura Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. Por isso, a tendência é que o anteprojeto, seja do governo ou do Senado Federal, trate também desse tema. Sendo assim, dependendo de como a proposta for encaminhada, o trabalho da Câmara pode ser abafado pela entrada da Casa Civil no debate.<\/p>\n O provável relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT\/RJ), chegou a dizer que não tinha indícios de que o Palácio do Planalto estaria trabalhando em um texto abarcando todo o debate de conteúdo. "Sou um deputado razoavelmente bem informado e digo que não há intenção da Casa Civil em encaminhar nenhum projeto. Essa proposição está sendo discutida exclusivamente no ambiente da Câmara", afirmou o deputado em setembro, quando apresentou uma prévia do que será o seu relatório sobre os projetos de conteúdo.<\/p>\n "A Casa Civil está decidida sim", rebateu hoje o assessor André Barbosa a este noticiário. Um dos pontos cruciais para a sobrevivência do debate na Câmara é se o Executivo encaminhará o anteprojeto em regime de urgência ou não. Caso opte pelo pedido de urgência, o debate pode ser arrastado para o Plenário, apagando os holofotes da Comissão de Ciência e Tecnologia. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A briga pela paternidade da futura Lei de Comunicação Eletrônica de Massa chegou ao Senado Federal. Nesta terça-feira, 16, os senadores realizaram mais uma audiência pública sobre o tema, com o gancho de cobrar a Casa Civil pela demora em apresentar o prometido anteprojeto que supostamente dará origem à nova lei. O representante do Executivo … Continue lendo Casa Civil vai apresentar projeto para Lei Geral de comunica\u00e7\u00e3o<\/span>