Faltando menos de um mês para o término do mandato do conselheiro José Leite Pereira Filho – o último pertencente ao primeiro grupo de comando da Anatel -, o Ministério das Comunicações segue sem nomes para substituí-lo. A idéia de reconduzi-lo ao cargo parece ter sido descartada pelo governo por conta de uma decisão do próprio Leite. "Tecnicamente poderia, mas perguntei se ele tinha interesse e ele mesmo me disse que não tem", afirmou o ministro Hélio Costa nesta terça-feira, 9.<\/p>\n
O ministro não explicou qual o respaldo legal para a possibilidade de recondução, já que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o decreto 2.338\/97, que estabelece o regimento da agência, não permite o acúmulo de mandatos. Pela LGT, em seu artigo 24, "o mandato dos membros do Conselho Diretor será de cinco anos, vedada a recondução". O texto é repetido integralmente no artigo 22 do decreto. "Não vou entrar em detalhes sobre esse assunto porque ele não está sendo discutido", disse o ministro.<\/p>\n
Costa afirmou que a escolha do sucessor de Leite deve fazer parte da pauta do ministério nas próximas semanas. "Não temos sugestão de nomes ainda", afirmou o ministro. "Nas próximas semanas deverá ser colocado na pauta porque o mandato do conselheiro termina em novembro", concluiu. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Faltando menos de um mês para o término do mandato do conselheiro José Leite Pereira Filho – o último pertencente ao primeiro grupo de comando da Anatel -, o Ministério das Comunicações segue sem nomes para substituí-lo. A idéia de reconduzi-lo ao cargo parece ter sido descartada pelo governo por conta de uma decisão do … Continue lendo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tem nomes para vaga de Leite<\/span>