{"id":19424,"date":"2007-10-08T11:36:34","date_gmt":"2007-10-08T11:36:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19424"},"modified":"2007-10-08T11:36:34","modified_gmt":"2007-10-08T11:36:34","slug":"minc-quer-ajudar-tv-publica-com-lei-rouanet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19424","title":{"rendered":"Minc quer ajudar TV p\u00fablica com Lei Rouanet"},"content":{"rendered":"

No lançamento do Programa Mais Cultura – que está sendo chamado de PAC da Cultura -, o governo anunciou ontem que mudará a Lei Rouanet, de incentivo a produções, para fazer com que projetos financiados pelo poder público sejam apresentados gratuitamente em locais públicos e à população de baixa renda. As mudanças na legislação devem ser enviadas para o Congresso até o final do ano e servirão, também, para turbinar a programação da TV pública, a nova rede de comunicação a ser lançada pelo governo no dia 2 de dezembro.<\/p>\n

<\/span>A Lei Rouanet – que oficialmente se chama Lei Federal de Incentivo à Cultura – permite que artistas façam a captação de recursos de empresas privadas para financiar filmes, peças de teatro e outras produções culturais. Essas empresas podem descontar o valor doado na hora de pagar o Imposto de Renda, desde que não ultrapasse 4% do total devido à União. Hoje, porém, não há nenhuma contrapartida social ou qualquer tipo de apresentação gratuita.<\/p>\n

<\/span>“As atividades culturais financiadas pelo poder público têm de ser disponibilizadas para centros públicos, como escolas, e para aquela parte da população que hoje não tem acesso”, disse o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, na apresentação do Mais Cultura. Um dos veículos para isso, de acordo com Ferreira, seria a TV pública.<\/p>\n

<\/span>Os filmes e outras produções audiovisuais seriam liberados para apresentação na TV assim que fosse “economicamente viável”. Ou seja, a intenção não é evitar o lucro com os filmes, mas permitir que a TV pública os apresente sem ter de competir com as grandes redes de TV nem de pagar, já que o governo fez o investimento inicial, através da isenção fiscal.<\/p>\n

<\/span>ESPETÁCULO EXTRA<\/p>\n

<\/strong><\/span>Essas produções também poderiam ser apresentadas em videoclubes, que o governo pretende criar, em escolas e bibliotecas públicas. <\/span>Outras produções financiadas pela Lei Rouanet, como espetáculos de teatro, dança ou outros, também teriam de participar de alguma forma.<\/p>\n

<\/span>Uma das possibilidades, de acordo com o secretário, é de um porcentual dos ingressos ser reservado para distribuição gratuita. Ou ainda que haja apresentações exclusivas para o público que não costuma ter acesso a esses eventos. <\/p>\n

<\/span>As mudanças ainda estão sendo discutidas com a comunidade artística. “Queremos a adesão da área cultural. Não queremos impor nada”, comentou o secretário.<\/p>\n

<\/span>Ainda de acordo com Ferreira, há apoio de alguns grupos culturais à mudança na lei, mas também temores. “Existe a preocupação de que não afete a comercialização. A gente também não quer. Se afetar está errado, porque também trabalhamos com a idéia do fortalecimento de uma indústria cultural”, disse. “É um ganho. É ampliação de mercado, formação de platéias.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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