{"id":19403,"date":"2007-10-04T12:49:20","date_gmt":"2007-10-04T12:49:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19403"},"modified":"2014-09-07T02:54:13","modified_gmt":"2014-09-07T02:54:13","slug":"campanha-sobre-concessoes-de-radio-e-tv-pede-respeito-a-constituicao-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19403","title":{"rendered":"Campanha sobre concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV pede respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal"},"content":{"rendered":"

Em manifestação inédita, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil de diversos setores saem às ruas para lançar campanha sobre as concessões públicas de radiodifusão. Intitulada ‘Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV’, o movimento escolheu o dia 5 de outubro – data em que vencem concessões das principais emissoras do país, como Globo, Bandeirantes e Record – para marcar o início de uma série de ações que buscarão pressionar Governo Federal e Congresso Nacional a instituírem mecanismos de participação popular e critérios claros e transparentes para a renovação de todas as concessões de radiodifusão. É a primeira vez que grandes organizações se unem à entidades que atuam diretamente no campo das comunicações para a realização de atos simultâneos para promover o debate público sobre a questão das concessões.<\/p>\n

<\/span>As manifestações, que vão ocorrer em mais de 15 capitais do país, estão sendo promovidas em ações articuladas por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento Sem Terra (MST), a Marcha Mundial de Mulheres (MMM), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), além de organizações ligadas à área da comunicação, como o Intervozes, a Campanha pela Ética na TV e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Para o mesmo dia, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) convocou um boicote à programação da Rede Globo, em resposta aos constantes ataques da emissora às organizações quilombolas e aos movimentos sociais.<\/p>\n

<\/span>Campanha quer respeito à Constituição Federal<\/p>\n

<\/strong><\/span>O movimento busca discutir critérios para a outorga e a renovação das concessões, mas também ações contra irregularidades no cumprimento das responsabilidades pelos atuais concessionários, como excesso de publicidade, outorgas vencidas (mas ainda em funcionamento) e o controle ilegal de emissoras por parte de parlamentares. Também está na pauta de propostas do movimento o fim da renovação automática das outorgas; a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações composta por integrantes da sociedade civil; e a convocação imediata da Conferência Nacional de Comunicação, que dará as linhas gerais de um novo marco regulatório para as comunicações. <\/p>\n

<\/span>O movimento faz questão de deixar claro que não quer promover nenhum tipo de ‘caça às bruxas’, nem buscar aplicar sanções às emissoras que cumprem a legislação. “Os movimentos sociais não estão reivindicando nenhum tipo de censura. Queremos que se cumpram as leis do país e se construam mecanismos para avaliar se a Constituição está sendo cumprida. Isso é que é democracia. Não podemos aceitar o vale-tudo”, diz Luana Bonone, diretora de Comunicação da UNE.<\/p>\n

<\/span>Para Antônio Carlos Spis, da direção da CUT, o movimento quer fazer com que a sociedade passe a discutir essas questões, até hoje tratadas como exclusivamente de interesse dos donos das empresas que detêm as concessões. “O desafio da campanha é exatamente chegar nas pessoas e fazer com que elas reflitam e vejam que elas podem ter inserção na TV, que o rádio e a TV são do povo brasileiro, que o sinal é público”, comenta. “É o povo, através da União, que concede à Globo, ao SBT, à Record e às outras emissoras o sinal que elas usam”.<\/p>\n

<\/span>Segundo as organizações, grande parte do problema da concentração dos meios de comunicação no Brasil pode ser explicado pela ausência de critérios claros para a distribuição das concessões. <\/span>“Faltam critérios claros, baseados no interesse público, e faltam também mecanismos que comprometam as emissoras com estes princípios”, lembra João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Brant explica que as empresas concessionárias assinam um contrato que serve apenas para formalizar a concessão, e mesmo assim é muito difícil ter acesso a ele. Apenas o extrato do contrato é publicado no Diário Oficial da União.<\/p>\n

<\/span>Sem regulamentação<\/p>\n

<\/strong><\/span>A atual Constituição Federal foi promulgada há quase vinte anos e, desde então, diversos artigos foram regulamentados para que todos os princípios ali presentes pudessem ser aplicados. A maioria dos artigos do capítulo de Comunicação Social, entretanto, permanece sem regulamentação, por força do lobby das principais emissoras de televisão, que acusam de “censura” as tentativas de regulamentar o campo das comunicações, numa inversão de valores impossível de se assistir nas democracias já consolidadas.<\/p>\n

<\/span>Com isso, por mais que os princípios para exploração dos sinais de rádio e TV sejam explícitos, não é simples fiscalizá-los e cobrá-los no Judiciário. Um deles é exatamente o que determina a veiculação de produção regional e independente. Como não há regulamentação, não é possível dizer nem qual é a definição exata nem a quantidade dessas produções que deve necessariamente ser veiculada pelas emissoras.<\/p>\n

<\/span>O mesmo acontece com o artigo que afirma que a radiodifusão não pode ser objeto de monopólio ou oligopólio. Como não há lei para tornar o princípio efetivo, ignora-se solenemente a Constituição, mesmo sabendo-se que há um evidente monopólio na TV aberta brasileira, com uma única emissora dominando mais da metade da audiência e controlando dois terços das verbas publicitárias.<\/p>\n

<\/span><\/span>Sem limites<\/p>\n

<\/strong><\/span>Mesmo os poucos limites impostos pelas regulamentações atuais não são observados pelas emissoras. Um dos mais óbvios é a restrição ao tempo destinado à publicidade. A legislação permite que apenas 25% da programação seja usada para este fim. “No entanto, temos verdadeiros supermercados eletrônicos funcionando em canal aberto”, lembra João Brant, do Intervozes.<\/p>\n

<\/span>Outro tipo de abuso dos limites mínimos atuais pode ser verificado no rádio, onde diversas emissoras cuja outorga é concedida para finalidades educativas são usadas para fins comerciais. <\/p>\n

<\/span>Por esta razão, a Campanha por Transparência e Democracia nas Concessões de Rádio e TV inclui na sua pauta de reivindicações a realização de “ações imediatas contra irregularidades nas concessões”.<\/p>\n

<\/span>Atos confirmados em 15 estados<\/p>\n

<\/strong><\/span>Manifestações simultâneas serão realizados em São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Amazonas, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso. <\/span>No Distrito Federal, manifestação é dia 4. <\/p>\n

Confira a programação completa clicando aqui<\/a>.<\/span><\/p>\n

Confira o site oficial da campanha clicando aqui.<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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