{"id":19376,"date":"2007-10-02T11:06:58","date_gmt":"2007-10-02T11:06:58","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19376"},"modified":"2007-10-02T11:06:58","modified_gmt":"2007-10-02T11:06:58","slug":"a-liberdade-de-imprensa-entendida-como-um-dever","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19376","title":{"rendered":"A liberdade de imprensa entendida como um dever"},"content":{"rendered":"<p style=\"margin: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span><em>Segundo de uma s&eacute;rie de quatro artigos sob o t&iacute;tulo geral &quot;A imprensa e o dever da liberdade &ndash; A responsabilidade social do jornalismo em nossos dias&quot;<\/p>\n<p><\/em><\/span><span>N&atilde;o h&aacute; razoabilidade, como j&aacute; ficou demonstrado, em supor que a liberdade de imprensa deva se condicionar &agrave; inexist&ecirc;ncia de erros. Ela n&atilde;o &eacute; uma recompensa que se outorgue aos ve&iacute;culos que acertam ou um privil&eacute;gio que se interdite aos que erram; &eacute;, sim, premissa inegoci&aacute;vel para a pr&aacute;tica do jornalismo, seja ele bom ou ruim. A ningu&eacute;m no governo pode caber a tarefa (ou a veleidade) de melhorar (ou de pretender melhorar) o n&iacute;vel do jornalismo. Isso n&atilde;o faz sentido.<\/p>\n<p><\/span><span>Desde que o governo, qualquer que seja ele, n&atilde;o atrapalhe, o jornalismo, qualquer que seja ele, pode se dedicar a se aprimorar &ndash; e ele s&oacute; melhora quando cumpre o seu dever de ser livre. Dever: esta &eacute; a palavra. Fala-se muito no dever da verdade, e com raz&atilde;o. Fala-se na fidelidade com que se devem reportar os fatos e o debate das id&eacute;ias, tamb&eacute;m com raz&atilde;o. Mas a busca da verdade factual come&ccedil;a pela busca da verdade essencial do jornalismo, cujo nome &eacute; liberdade. Esta &eacute; a verdade interior que o anima e, sem cultivar sua verdade interior, ele seria incapaz de divisar a verdade que lhe &eacute; exterior. O profissional do jornalismo n&atilde;o pode admitir &ndash; nem a sociedade pode admitir que ele admita &ndash; a hip&oacute;tese de que o exerc&iacute;cio do jornalismo n&atilde;o seja livre, afirmativamente livre.<\/p>\n<p><\/span><span>Ser livre &eacute; um imenso desafio, o maior de todos. A liberdade n&atilde;o &eacute; apenas letra. Ela s&oacute; existe se for exercida de fato, por meio da vis&atilde;o cr&iacute;tica, do rigor, da objetividade, na obstina&ccedil;&atilde;o por tornar p&uacute;blicas as informa&ccedil;&otilde;es que o poder preferiria ocultar. A liberdade floresce mais no conflito que no congra&ccedil;amento, tanto que alguns a confundem com a mera falta de educa&ccedil;&atilde;o &ndash; o que tamb&eacute;m &eacute; uma forma de rebaix&aacute;-la. De um modo ou de outro, por um caminho ou por outro, ela precisa ser expl&iacute;cita, ostensiva mesmo, pois disso depende a confiabilidade, a credibilidade e a autoridade da imprensa. Se n&atilde;o reluzir na liberdade quente, a imprensa morre.<\/p>\n<p><\/span><span><strong>C&acirc;nones da &eacute;tica<\/p>\n<p><\/strong><\/span><span>Quanto &agrave; responsabilidade, esta n&atilde;o deve ser entendida como um contrapeso da liberdade. Ao contr&aacute;rio, a liberdade &eacute; a maior e a primeira das responsabilidades do jornalismo. O resto vem depois: justi&ccedil;a, equil&iacute;brio, pondera&ccedil;&atilde;o, eleg&acirc;ncia etc. As chamadas virtudes do of&iacute;cio existem para sustentar seu bem maior, a liberdade. Ela &eacute; a virtude-m&atilde;e, diante da qual as demais s&atilde;o acess&oacute;rias.<\/span><\/p>\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span><br \/><\/span><span>Nem mesmo o apartidarismo, um c&acirc;none da boa pr&aacute;tica de imprensa, &eacute; para o jornalista um imperativo t&atilde;o alto quanto o de ser livre. O apartidarismo &eacute; uma exig&ecirc;ncia? Sem d&uacute;vida, &eacute; uma exig&ecirc;ncia &ndash; mas apenas porque refor&ccedil;a o primado da independ&ecirc;ncia editorial, que est&aacute; na base da qualidade da informa&ccedil;&atilde;o. Isso significa que uma revista ou um jornal t&ecirc;m todo o direito de apoiar abertamente uma causa partid&aacute;ria, desde que n&atilde;o o fa&ccedil;a com dinheiro fornecido pelos cofres p&uacute;blicos &ndash; nesse caso, ter&iacute;amos o er&aacute;rio financiando uma legenda em detrimento de outras, o que configuraria uma forma de uso da m&aacute;quina p&uacute;blica para fins partid&aacute;rios ou pessoais. <\/p>\n<p><\/span><span>Essa distin&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; menor. Basta ver que uma emissora de TV ou de r&aacute;dio, sendo concess&atilde;o p&uacute;blica, sofre &ndash; e deve sofrer &ndash; restri&ccedil;&otilde;es que a impedem de promover editorialmente uma candidatura a cargo p&uacute;blico, por exemplo, pois os servi&ccedil;os p&uacute;blicos n&atilde;o devem se prestar &agrave; promo&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria, o que tamb&eacute;m caracterizaria uma forma de apropria&ccedil;&atilde;o privada de servi&ccedil;os p&uacute;blicos. Quanto a um ve&iacute;culo impresso ou eletr&ocirc;nico que n&atilde;o seja concession&aacute;rio da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, este pode, dentro da sua esfera de liberdade, lan&ccedil;ar apelos para que seus leitores se filiem a uma campanha ou mesmo que votem num determinado candidato.<\/p>\n<p><\/span><span>Claro que, no plano &eacute;tico, n&atilde;o se deve burlar o pacto de comunica&ccedil;&atilde;o com o p&uacute;blico. Para o seu pr&oacute;prio bem, n&atilde;o &eacute; recomend&aacute;vel que uma publica&ccedil;&atilde;o dissimule o seu conte&uacute;do, fingindo que est&aacute; veiculando uma coisa &ndash; informa&ccedil;&atilde;o objetiva &ndash; para entregar outra &ndash; proselitismo. Agindo assim, al&eacute;m de amea&ccedil;ar a si mesma com o risco do descr&eacute;dito, ela macularia as bases da institui&ccedil;&atilde;o da imprensa. Fora isso, no plano da legalidade ou da normalidade institucional, um ve&iacute;culo impresso pode muito bem exercer a sua liberdade abra&ccedil;ando uma bandeira que o identifique com um determinado partido, num determinado momento. <\/p>\n<p><\/span><span>Assumir&aacute; o risco: se o seu gesto deixar a impress&atilde;o de que renunciou &agrave; sua pr&oacute;pria liberdade para se converter num ap&ecirc;ndice de uma agremia&ccedil;&atilde;o ideol&oacute;gica, a perda de credibilidade vir&aacute;. Esse ve&iacute;culo ter&aacute; jogado no lixo a raz&atilde;o pela qual um dia mereceu o respeito do p&uacute;blico, mesmo daquele p&uacute;blico que, eventualmente, concorde com as causas que ele abra&ccedil;ou. De resto, o apoio a uma causa de um partido, num momento delimitado, n&atilde;o significa partidarismo, mas, &eacute; bom ter claro, at&eacute; mesmo a pr&aacute;tica ou a apar&ecirc;ncia de pr&aacute;tica do partidarismo, que contraria um dos c&acirc;nones da &eacute;tica de imprensa, s&oacute; &eacute; um problema para o jornalismo porque implica a ren&uacute;ncia da liberdade &ndash; esse sim, o valor maior.<\/p>\n<p><\/span><span><strong>Direito e dever<\/p>\n<p><\/strong><\/span><span>Em resumo, a liberdade n&atilde;o funciona como redoma, um manto protetor que acolhe maternalmente os profissionais, livrando-os de cobran&ccedil;as, de julgamentos e condena&ccedil;&otilde;es. Liberdade n&atilde;o &eacute; impunidade, mas um fator que impele o jornalista a se expor a julgamentos e puni&ccedil;&otilde;es. &Eacute; uma bandeira que a imprensa tem o dever de empunhar, por mais que isso lhe custe &ndash; e custa. Quando negocia algumas de suas franjas, ainda que m&iacute;nimas, ela deixa de ser imprensa e se converte na sua pior nega&ccedil;&atilde;o, traindo suas origens passadas e turvando o seu futuro. <\/p>\n<p><\/span><span>Para o jornalista, exercer a liberdade &eacute; um dever porque, para o cidad&atilde;o, ela &eacute; um direito. Para que este possa contar com o respeito cotidiano ao seu direito &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, o jornalista n&atilde;o pode abrir m&atilde;o do dever da liberdade.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Segundo de uma s&eacute;rie de quatro artigos sob o t&iacute;tulo geral &quot;A imprensa e o dever da liberdade &ndash; A responsabilidade social do jornalismo em nossos dias&quot; N&atilde;o h&aacute; razoabilidade, como j&aacute; ficou demonstrado, em supor que a liberdade de imprensa deva se condicionar &agrave; inexist&ecirc;ncia de erros. 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