O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) propôs nesta quinta-feira, 27, o fim da limitação ao capital estrangeiro nas empresas que distribuem conteúdo no Brasil, abrindo a possibilidade de entrada das teles neste mercado. A idéia constará no substitutivo que o parlamentar apresentará sobre os quatro projetos de lei sobre produção, distribuição e comercialização de conteúdo na TV por assinatura. Para isso, será revogada a Lei do Cabo – e suprimidas as referências presentes na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) sobre o tema – e alterados os contratos do STFC (telefonia fixa comutada) em vigor. Porém, a entrada plena das teles no mercado de conteúdo pára por aí.<\/p>\n
Na prévia do substitutivo apresentada pelo deputado, será mantida a restrição ao capital estrangeiro no segmento de empacotamento dos conteúdos, ou seja, nas operadoras de TV por assinatura. Também será exigido que a gestão das empresas responsáveis pela programação e empacotamento dos canais seja feita por brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.<\/p>\n
Sendo assim, no caso da compra da TVA pela Telefônica, aprovada há poucos meses pela Anatel, a concessionária de STFC não poderá gerir diretamente a nova operadora de TV por assinatura por meio da maioria em seu conselho de administração pelas novas regras, caso a proposta de Bittar seja aprovada. “Claro que ela poderá participar do conselho de administração, mas terá que ser com uma participação minoritária”, reforçou o deputado.<\/p>\n
O futuro relator dos projetos justificou sua decisão de manter a restrição ao capital e a gestão nacional alegando que é importante reforçar a presença de brasileiros nas decisões da TV por assinatura. “Eu estou transferindo essa responsabilidade para as áreas mais nobres. Eu quero que os brasileiros estejam à frente dessa questão”, argumentou.<\/p>\n
Desverticalização Para Bittar, esse novo desenho poderá estimular o crescimento do mercado de TV por assinatura, ainda limitado a 8% da população brasileira. “A idéia é que, em um ambiente de crescimento do mercado de TV por assinatura, possam todos ganhar”, resumiu ele.<\/p>\n Novo serviço<\/p>\n <\/strong>Para facilitar a entrada das teles e padronizar o serviço, Bittar propõe que sejam unificadas as quatro licenças existentes hoje para a operação de TV paga. Dessa forma, as concessões de Serviço de Televisão a Cabo e de Serviço de TV por Assinatura, assim como as autorizações para Serviço de MMDS e Serviço de DTH serão fundidas em uma única autorização. O nome proposto para o novo licenciamento é Serviço de Acesso Condicionado, que será qualificado como um serviço de telecomunicações em regime privado.<\/p>\n Futuro O deputado Jorge Bittar (PT\/RJ) propôs nesta quinta-feira, 27, o fim da limitação ao capital estrangeiro nas empresas que distribuem conteúdo no Brasil, abrindo a possibilidade de entrada das teles neste mercado. A idéia constará no substitutivo que o parlamentar apresentará sobre os quatro projetos de lei sobre produção, distribuição e comercialização de conteúdo na … Continue lendo Substitutivo de Bittar manter\u00e1 restri\u00e7\u00e3o ao capital estrangeiro<\/span>
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Na proposta de substitutivo, o setor de conteúdo será composto de quatro partes: produção, programação, empacotamento e distribuição. Apenas as áreas de produção e distribuição são livres para a aplicação plena de capital estrangeiro e sem restrições à gestão. Os grupos de telecomunicações e radiodifusão têm liberdade de entrada em todos os quatro setores, ficando à mercê, porém, do limite de capital no caso do empacotamento. A imposição à gestão por brasileiros está prevista para os ramos de programação e empacotamento.<\/p>\n
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Com a proposta, o deputado acredita que é possível criar um ambiente mais favorável a um licenciamento unificado para todos os serviços, de modo que as autorizações sejam condizentes ao mercado convergente que está surgindo no mundo. “O sentido é ter um marco regulatório convergente que caminhe para a licença única.” Ficará à cargo da Anatel definir como será feita essa transição das quatro licenças para o Serviço de Acesso Condicionado, segundo os planos de Bittar. Mas o deputado afirmou que não há intenção de “rasgar os contratos vigentes”. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"