{"id":19331,"date":"2007-09-26T11:54:12","date_gmt":"2007-09-26T11:54:12","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19331"},"modified":"2007-09-26T11:54:12","modified_gmt":"2007-09-26T11:54:12","slug":"governo-apresenta-modelo-para-a-tv-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19331","title":{"rendered":"Governo apresenta modelo para a TV Brasil"},"content":{"rendered":"

Está finalizado o texto legal da criação da nova televisão pública nacional, anunciada por Lula no Fórum Nacional de Televisões Públicas, e que será levado à sua apreciação ainda nesta semana.<\/em> <\/p>\n

Ontem  (25\/09), no Planalto, representantes das associações representativas do campo público da televisão participaram de uma rodada de sugestões finais para o texto que será apresentado pelo ministro Franklin Martins ao Presidente da República.<\/p>\n

Nenhum dos convidados à reunião teve acesso ao texto final, mas todos discutiram pontos essenciais colocados na discussão. Podemos deduzir, com segurança, que o texto acompanha os parâmetros conceituais produzidos e apoiados pelo Fórum e reuniões posteriores realizadas com a sociedade civil e sintetizadas no workshop realizado na Bahia.<\/p>\n

Optou-se pela criação de uma empresa pública, com financiamento estável, autonomia intelectual e administrativa. A empresa terá um Conselho Curador composto por vinte membros, sendo quatro ministros de Estado – Comunicação Social, Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia -, um representante dos funcionários da nova empresa e quinze membros inicialmente indicados e nomeados pelo governo, representando a sociedade.<\/p>\n

A renovação de seus membros será feita sucessivamente no primeiro, segundo e terceiro anos dos membros que tiverem mandatos de um, dois e três anos. Essa renovação terá indicação do próprio Conselho Curador, ouvida a sociedade por forma a ser por ele definido, com nomeação do Presidente da República. O Conselho Curador terá um presidente eleito por seus pares e a empresa terá um Presidente Executivo e um Diretor Geral, um Conselho Fiscal, um Conselho Administrativo e seis Diretores, tudo dentro dos princípios da Lei de Sociedades Anônimas. <\/p>\n

O conselho de vinte membros será um Conselho Curador (e não um Conselho Gestor) e terá a responsabilidade de zelar pela missão da empresa, que será definida na lei. O Presidente Executivo terá mandato de 4 anos e sua substituição, portanto, não coincidirá com a agenda das eleições para Presidente da República. O presidente executivo, juntamente com seus conselhos fiscal e de administração, será responsável pela gestão estratégica da empresa e o diretor geral será responsável pelas atividades fim. A sede será no Rio de Janeiro. <\/p>\n

A constituição de uma Rede Nacional de TV Pública, um dos objetivos da empresa, será feita a partir de convênios com as televisões do campo público interessadas, e possibilitará ainda a participação de televisões estaduais na própria empresa a ser criada.<\/p>\n

O modelo jurídico institucional ora adotado não será imposto aos conveniados, mas servirá de parâmetro indispensável para a consolidação de um verdadeiro campo de televisões públicas, ainda que cada uma acolhendo suas peculiaridades. Há parâmetros inabaláveis, como a criação de conselhos representativos, autonomia editorial e financiamentos estáveis por parte dos governos ou instituições mantenedoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o reservada \u00e0s associa\u00e7\u00f5es do campo p\u00fablico da televis\u00e3o, Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social apresenta os principais pontos da Medida Provis\u00f3ria que ser\u00e1 assinada nas pr\u00f3ximas semanas pelo governo. Indica\u00e7\u00e3o do conselho ser\u00e1 mesmo do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[435],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19331"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19331\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}