{"id":19280,"date":"2007-09-19T16:59:26","date_gmt":"2007-09-19T16:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19280"},"modified":"2007-09-19T16:59:26","modified_gmt":"2007-09-19T16:59:26","slug":"governo-federal-sonega-informacoes-sobre-os-donos-da-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19280","title":{"rendered":"Governo Federal sonega informa\u00e7\u00f5es sobre os donos da m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

A premissa desta reportagem: obter do poder público a informação das concessões de redes de televisão que vencem neste ano. Os movimentos sociais preparam uma campanha, em 5 de outubro, para exigir mais transparência sobre os critérios de renovação das concessões. Segundo pesquisadores e especialistas do tema, nesta data, vencem as outorgas da Rede Globo, Bandeirantes, da Record e do SBT. <\/p>\n

<\/span>A resposta do Ministério das Comunicações (Minicom): silêncio. Nenhuma manifestação. A reportagem do jornal Brasil de Fato tentou conversar com o diretor de Outorgas, Carlos Freire que, segundo a assessoria de comunicação do ministério, é o responsável pelas informações. O funcionário público se negou a responder as perguntas. Tampouco a assessoria de imprensa do Ministério cumpriu com o seu papel e não retornou para o jornal até a noite do dia 18, fechamento desta edição. <\/p>\n

<\/span>A negativa do MiniCom de divulgar uma informação pública desrespeita a Constituição. É o que avalia Ana Claúdia Vazzoler, advogada do Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. A sonegação fere diretamente o artigo 37 da Carta Magna. "O artigo 37 diz que a administração pública tem que obedecer alguns princípios e dentre eles está o princípio da publicidade. Todos os atos do poder público, quando não considerados sigilosos, como não é o caso, ele tem que ser publicizado, não necessariamente só pela internet", explica. <\/p>\n

<\/span>Verdade seja dita: até o final do ano passado, a informação estava disponível na página na internet MiniCom. De uma hora para outra, o arquivo desapareceu, impedindo a livre consulta de qualquer pessoa da sociedade, interessada em saber quem são os "donos" das concessões públicas de radiodifusão. O Ministério não deu justificativa para restringir a informação. <\/p>\n

<\/span>A listagem dos concessionários havia se tornado pública desde novembro de 2003, quando o então ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ) abriu a "caixa-preta" da radiodifusão ao divulgar na internet as informações com os nomes dos sócios das emissoras de rádio e TV do país. Foi a primeira vez que a sociedade pode tomar conhecimento desta listagem. <\/p>\n

<\/span>De acordo com Venício Artur de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos de Mídia e Política da Universidade de Brasília, o documento passou a ser uma referência básica. "O cruzamento dos nomes constantes no cadastro com a relação de políticos no exercício de mandato eletivo, por exemplo, revelou que muitos deles controlavam boa parte das emissoras de rádio e televisão pelo país afora. Claro, os "laranjas" e os parentes não são detectados nesses cruzamentos", relatou o pesquisador em artigo publicado no Observatório da Imprensa. <\/p>\n

<\/span>Segundo a advogada Ana Cláudia Vazzoler, o MiniCom não poderia recuar na questão e, novamente, esconder o nomo dos "donos da mídia" no Brasil. "É um retrocesso em um direito, que é o direito à informação. Esse direito é fundamental, humano. Há a teoria da proibição do retrocesso, ou seja, os direitos fundamentais deferidos não podem ser retirados e é o que está acontecendo neste caso. Foi dado o direito à informação e esse direito foi tirado do cidadão", informou Ana Cláudia. <\/p>\n

<\/span>Sociedade Civil<\/p>\n

<\/strong><\/span>Para Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a ocultação do cadastro mostra mais uma vez uma contradição do governo federal em suas políticas de comunicação. "A gente tem que admitir que a publicação das listas foi um elemento importante de democratização histórica, porque até então não nós não tínhamos. Agora, se o próprio governo recolhe as listas, demonstra essa contradição. A publicação das listas é uma das obrigações de Estado. Tem uma dimensão pública que precisa ser conhecida pela sociedade. Seja qual for a razão, precisa voltar atrás", afirmou.<\/p>\n

<\/span>O coordenador do Intervozes, João Brant questiona a maneira como o o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel (Siacco) organiza os dados do quadro societário de rádio e TV – hoje, a única fonte de informação sobre o assunto. "Claramente, o Ministério opta pela política nublada, sem transparência. Em todos os outros temas, há como se fazer cruzamento de dados. No entanto, quando o assunto é quadro societário, esse cruzamento é prejudicado. <\/span>Por que não permitir o cruzamento de dados?", disse. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A premissa desta reportagem: obter do poder público a informação das concessões de redes de televisão que vencem neste ano. Os movimentos sociais preparam uma campanha, em 5 de outubro, para exigir mais transparência sobre os critérios de renovação das concessões. Segundo pesquisadores e especialistas do tema, nesta data, vencem as outorgas da Rede Globo, … Continue lendo Governo Federal sonega informa\u00e7\u00f5es sobre os donos da m\u00eddia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[106],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19280"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19280"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19280\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19280"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19280"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19280"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}