O Ministério das Comunicações remeteu à Casa Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) oito projetos de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em quatro áreas – saúde, educação, segurança e telefonia rural. <\/p>\n
Se aprovados,os projetos deverão consumir cerca de R$ 1 bilhão. 'Ainda esperamos fazer, em 2007, a aplicação do primeiro lote de recursos', afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa. <\/p>\n
O Fust é um encargo cobrado diretamente no faturamento das operadoras de telefonia e já recolheu mais de R$ 6 bilhões desde a sua criação, no ano 2000. No início de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as cinco concessionárias de telefonia fixa local assinaram o primeiro termo de compromisso de uso das verbas provenientes do Fust. Serão R$ 7 milhões destinados à instalação gratuita de linhas telefônicas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva. <\/p>\n
O ministro Hélio Costa reconheceu que a aplicação liberada é de pequeno valor, mas simbólica, por se tratar de seu primeiro investimento. <\/p>\n
Além dos projetos do Fust, Hélio Costa fez outra promessa. Até o fim do mês, segundo o ministro, sairão os editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para autorizar investimentos de R$ 82 milhões com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funtel). <\/p>\n
Três áreas foram definidas como prioritárias pelo Ministério das Comunicações: plataforma para prestação de serviço sobre protocolo IP (através da internet), tecnologias sem fio e plataformas para produção e difusão de conteúdo digital. <\/p>\n
A atualização do marco regulatório e o futuro do setor foram debatidos ontem na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, Hélio Costa deixou claro que será preciso 'um ano ou mais' para avançar nas discussões de uma nova lei para o setor. <\/p>\n
Ele frisou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não está preparada para as inovações tecnológicas que surgiram nos últimos anos. Por isso, afirmou, não consegue conciliar a defesa da competição com universalização em várias áreas. <\/p>\n
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, defendeu a permanência da radiodifusão nas mãos de empresas com capital nacional, como ocorre atualmente. Ele também fez a defesa de uma licença única para a operação de serviços de televisão por assinatura. 'Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa já foi adequada para acompanhar o avanço do processo de convergência', afirmou Sardenberg, que criticou a demora na atualização das leis. <\/p>\n
A Anatel divulgou ontem dados preliminares sobre a venda de aparelhos de telefone celular no mês de agosto. Segundo a agência, foram habilitados 2,41 milhões de aparelhos no mês passado. O Brasil, com isso, já soma 110,9 milhões de celulares ativados, número 2,2% superior ao do mês de julho, segundo o órgão regulador. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Ministério das Comunicações remeteu à Casa Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) oito projetos de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em quatro áreas – saúde, educação, segurança e telefonia rural. Se aprovados,os projetos deverão consumir cerca de R$ 1 bilhão. 'Ainda esperamos fazer, em … Continue lendo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es pretende gastar R$ 1 bi do Fust<\/span>