A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a venda da empresa de TV por assinatura TVA pelo Grupo Abril à Telefônica, com expectativa de ser instalada essa semana – segundo a Agência Estado – ganhou mais um reforço. O Coletivo Intervozes lançou um abaixo- assinado pela abertura da CPI. A Comissão deverá investigar se a transação fere ou não lei que estabelece em 49% o limite de capital estrangeiro em uma empresa de TV a cabo. Qualquer internauta poderá apoiar a causa assinando pela internet o abaixo-assinado do Intervozes. <\/p>\n
Como é comum acontecer com iniciativas que tentam jogar alguma luz sobre os negócios na área da comunicação, as empresas – neste caso, a Editora Abril – jogam pesado contra a CPI. Apesar de o requerimento contar com 182 assinaturas e aguardar apenas o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, sua instalação nãoestá garantida. Usando a pressão direta e indireta (especialmente através da revista Veja), a Abril tenta fazer com que os parlamentares retirem seu apoio à CPI. <\/p>\n
Como forma de pressionar no sentido contrário, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação lança um abaixo-assinado online pela instalação e mesmo a ampliação do foco da CPI. <\/p>\n
Para o Intervozes, o episódio de que trata o pedido de investigação “é revelador da dimensão do poder dos grandes grupos de mídia enquanto atores políticos e de como a lógica econômica predomina em detrimento do interesse público no campo das comunicações”. <\/p>\n
Além disso, a entidade lembra que também outras transações no setor de TV por assinatura, como a venda de ações da NET para a Embratel (controlada pela mexicana Telmex), poderiam ser objeto da CPI. <\/p>\n
O Intervozes ressalta que apesar da denúncia surgir em meio aos escândalos envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a disputa entre ele e a própria Editora Abril, que tomou partido pela sua cassação, os fatos envolvendo a venda da TVA são graves e não podem ser obscurecidos por esta querela. <\/p>\n
*<\/p>\n
Veja abaixo o texto completo do abaixo-assinado. <\/strong><\/p>\n Para assinar o manifesto, clique aqui. Estamos diante de mais um caso de “faroeste” no campo das comunicações no Brasil. Agora, o Grupo Abril deflagrou uma campanha para desarticular a CPI que irá investigar a compra da TVA pela Telefônica. Utilizando seu principal veículo de informação, a revista Veja, a empresajoga pesado contra os parlamentares que assinaram o requerimento. Achando pouco, a Abril colocou lobistas e funcionários próprios para percorrer os gabinetes pressionando os deputados a retirar suas assinaturas. <\/p>\n Essa campanha só reforça a necessidade de instalação da CPI, alémdar mais motivos para enterrar o mito da imparcialidade no jornalismo brasileiro. <\/p>\n O que teme a Abril? Provavelmente, a empresa não quer que venham à tona as irregularidades da operação que, na prática, entregou o controle da ComercialCabo para uma empresa estrangeira, o que é proibido pela lei 8.977\/95. <\/p>\n No momento em que uma empresa de mídia utiliza seu poder político para tentar proteger seus interesses, o Congresso brasileiro tem de afirmar sua independência e não pode se dobrar ao poder dessa grande corporação. É verdade que a denúncia das irregularidades feita por Renan Calheiros é uma retaliação à campanha da Abril pela sua cassação. O senador nada tem de inocente e reagiu à denúncia – aparentemente verdadeira – de que ele faz uso de laranjas para manter uma rádio em Alagoas. Mas é verdade também que isso não interfere nadanos fatos. O que interessa é saber se houve ou não irregularidades na operação de compra da TVA pela Telefônica. E há indícios de que houve irregularidades não consideradas pela Anatel ao aprovar a operação. <\/p>\n Pela legislação atual, o limite de capital estrangeiro em uma empresa de TV a cabo é 49%. Embora a venda da TVA respeite esse limite, ela estabelece uma cláusula no contrato apontando a necessidade de uma 'reunião prévia' dos acionistas preferenciais, que deve ter seu resultado seguido pela reunião de acionistas com direito a voto. Na prática, vincula as decisões da empresa às decisões da Telefônica, passando o controle à empresa espanhola. <\/p>\n A prática não é nova nem exclusiva do Grupo Abril. A primeira empresa a usar brechas legais para vender sua operadora de cabo para o capital estrangeiro foi a Globo, que vendeu a quase totalidade das ações preferenciais (sem direito a voto) e cerca de 38% das ações ordinárias (com direito a voto) da NET Serviços para a Embratel (leia-se Telmex). Mas a Globo usou uma empresa chamada GB (que era usada anteriormente pela Globo e o Bradesco – daí o nome) e lhe ''entregou'' 51% das ações da NET Serviços. O problema é que o capital da GB agora está dividido em 49% para a Telmex e 51% para a Globo. Assim, na prática, a Telmex é a acionista majoritária da NET Serviços, a despeito da proibição da Lei da TV a cabo (8.977\/95). A transação da Globo foi aprovada pela Anatel.A Abril fez a mesma coisa, mas foi menos sutil; mesmo assim, também teve sua operação aprovada. <\/p>\n No caso da Telefônica, há ainda um outro problema. Em São Paulo, além da proibição prevista na Lei do Cabo, existe outra, que está na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e quediz que uma empresa concessionária de telefonia fixa não pode estar no bloco de controle de uma operadora de TV a cabo, o que se configura com a posse de 20% das ações ordinárias. Então, especificamente no estado de São Paulo, a Telefônica só pode ter 19,99% das ações ordinárias da TVA.<\/p>\n A resolução 101 da Anatel, que baliza a análise sobre esse tipo de operação, tem elementos para que se impeça esse tipo de transação. Com todos esses indícios, a investigação sobre essas operações se torna inadiável. Mesmo frente a esse quadro, a soberba do Grupo Abril étamanha que eles alegam que a CPI ameaça a liberdade de imprensa. Ora, uma empresa de mídia não pode ser investigada? Em nome dessa “liberdade de imprensa” (na realidade, liberdade de empresa) deve-se abafar todos os indícios de irregularidades em meios de comunicação? Só a reação da Abril já justifica a instalação da CPI. Quem teme, provavelmente deve. <\/p>\n O episódio é revelador da dimensão do poder dos grandes grupos de mídia enquanto atores políticos e de como a lógica econômica predomina em detrimento do interesse público no campo das comunicações. Evidencia também a leniência do poder público para lidar com as burlas legais encontradas pelas grandes empresas. Resta saber se o Congresso brasileiro se dobrará diante dessa chantagem. Os abaixo assinados esperam que não. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a venda da empresa de TV por assinatura TVA pelo Grupo Abril à Telefônica, com expectativa de ser instalada essa semana – segundo a Agência Estado – ganhou mais um reforço. O Coletivo Intervozes lançou um abaixo- assinado pela abertura da CPI. A Comissão deverá investigar se a … Continue lendo Intervozes lan\u00e7a abaixo-assinado pela CPI Abril-Telef\u00f4nica<\/span>
<\/a>
Pela instalação da CPI TVA\/Telefônica e investigação de todas as irregularidades do setor <\/u><\/p>\n