{"id":19250,"date":"2007-09-17T19:07:23","date_gmt":"2007-09-17T19:07:23","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19250"},"modified":"2007-09-17T19:07:23","modified_gmt":"2007-09-17T19:07:23","slug":"mesmo-sem-decisao-prototipos-de-conversores-vem-com-drm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19250","title":{"rendered":"Mesmo sem decis\u00e3o, prot\u00f3tipos de conversores v\u00eam com DRM"},"content":{"rendered":"<p style=\"margin: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\">A menos de tr&ecirc;s meses da data prevista para a estr&eacute;ia oficial da TV digital brasileira, o governo ainda n&atilde;o apresentou sua decis&atilde;o final sobre a ado&ccedil;&atilde;o ou n&atilde;o de mecanismos antic&oacute;pia, genericamente conhecidos como DRM (Digital Rights Management). Enquanto o impasse n&atilde;o se resolve, as empresas testam prot&oacute;tipos de conversores, sem dispor de todos os par&acirc;metros oficiais. <\/p>\n<p>As especifica&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas do modelo de televis&atilde;o digital brasileiro foram formuladas pelo F&oacute;rum de TV Digital e submetidas, em janeiro, ao Conselho de Desenvolvimento, composto por dez minist&eacute;rios e coordenado pela Casa Civil. A decis&atilde;o sobre o DRM ficou pendente, pois n&atilde;o h&aacute; consenso no comit&ecirc; de ministros.<\/p>\n<p>Segundo Andr&eacute; Barbosa, assessor especial da Casa Civil para as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas de comunica&ccedil;&atilde;o, o presidente &ldquo;j&aacute; ouviu o relato dos minist&eacute;rios e deve tomar a decis&atilde;o nos pr&oacute;ximos dias&rdquo;.<\/p>\n<p><strong>Prot&oacute;tipos com DRM<\/p>\n<p><\/strong>O Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es afirma que testar&aacute; este m&ecirc;s o modelo de conversor produzido pela empresa brasileira RF Telavo em parceria com a indiana Encore. Questionado sobre a presen&ccedil;a de mecanismos antic&oacute;pia no prot&oacute;tipo, o Minist&eacute;rio n&atilde;o soube responder e sugeriu que a reportagem procurasse as empresas fabricantes.<\/p>\n<p>A Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletr&ocirc;nicos (Eletros) confirmou que os fabricantes de televisores representados por ela est&atilde;o testando os primeiros prot&oacute;tipos. Marcelo Gomes, engenheiro de sistemas da RF Telavo, informou que a empresa come&ccedil;ar&aacute; a produzir conversores em escala j&aacute; no final deste m&ecirc;s ou no in&iacute;cio de outubro.<\/p>\n<p>De acordo com ele, os conversores, tamb&eacute;m chamados de set top boxes, ser&atilde;o produzidos com DRM. &quot;Eu n&atilde;o sei informar se o F&oacute;rum se decidiu ou n&atilde;o pelo DRM&rdquo;, disse, &ldquo;mas houve esse debate no F&oacute;rum, e a gente, como um grande produtor que vai produzir set top box, tem que estar prevenido&quot;. Os representantes oficiais da empresa foram procurados diversas vezes pela reportagem deste Observat&oacute;rio, mas n&atilde;o se manifestaram sobre o fato da empresa estar produzindo os conversores com DRM sem a defini&ccedil;&atilde;o oficial do governo.<\/p>\n<p><strong>&ldquo;Praticamente uma unanimidade&rdquo;<\/p>\n<p><\/strong>Se a medida for aprovada, os set top boxes conter&atilde;o um sistema conhecido como HDCP, de High-Bandwidth Digital Content Protection, desenvolvido pela Intel. O mecanismo contraria a legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, que prev&ecirc; o direito de c&oacute;pia.<\/p>\n<p>J&aacute; h&aacute; no mercado modelos de televisores digitais (que n&atilde;o necessitam de conversores) com HDCP &ndash; sem que seu funcionamento seja informado claramente ao consumidor. De acordo com Luiz Moncau, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda &eacute; preciso testar esses aparelhos, mas a presen&ccedil;a de HDCP indica que eles est&atilde;o preparados para restringir as c&oacute;pias. O Idec j&aacute; se manifestou contr&aacute;rio ao mecanismo. &ldquo;<span>Se o sistema antic&oacute;pia for adotado, o consumidor perder&aacute; sua liberdade de escolha&rdquo;,&nbsp;observa Moncau.<\/span><\/p>\n<p>Alinhado aos apelos dos est&uacute;dios de Holywood e das emissoras nacionais, o ministro H&eacute;lio Costa defende, desde junho, a ado&ccedil;&atilde;o de DRM. Outros minist&eacute;rios &#8211; com destaque para os da Cultura e das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores &#8211; mant&ecirc;m-se contr&aacute;rios &agrave; posi&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es.<\/p>\n<p>Enquanto o presidente silencia, crescem as especula&ccedil;&otilde;es em torno da decis&atilde;o. Segundo Barbosa, a posi&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria ao mecanismo antic&oacute;pias &ldquo;&eacute; praticamente uma unanimidade no governo&rdquo;. Cabe agora ao presidente Lula a palavra final.<\/p>\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\">&nbsp;<\/p>\n<p><em>&nbsp;* Colaborou Bruno Mandelli.<\/em> <\/p>\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\">&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\" alt=\"Active Image\" width=\"15\" height=\"15\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A menos de tr\u00eas meses da data prevista para a estr\u00e9ia da TV digital, o governo ainda n\u00e3o apresentou sua decis\u00e3o final sobre a ado\u00e7\u00e3o dos mecanismos antic\u00f3pia. Enquanto o impasse permanece, empresa produz conversores com o bloqueio defendido pelos radiodifusores.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[79],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19250"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19250\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}