O governo do Estado do Rio Grande do Sul projeta transformar a Fundação Piratini (TVE-RS) – uma instituição pública de direito privado – em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A intenção gera grande polêmica. Sociedade civil se mobiliza em ações e debates. <\/p>\n
Embora ainda não se conheça a proposta esboçada pelo governo estadual, há registro de sua intenção em ata do conselho da Fundação Cultural Piratini (TVE-RS e rádio FM Cultura ) afirma Alexandre Leboutte da Fonseca, representante dos funcionários no Conselho Deliberativo da TVE-RS. Para os representantes dos funcionários, do Sindicato dos Jornalistas e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta é uma espécie de privatização.<\/p>\n
Tendo em vista isso, os servidores da Fundação lançaram em maio desse ano um manifesto<\/a> contrário a essa proposta. “O quadro dos funcionários é contrário a essa terceirização porque entende que o Estado está abrindo mão de executar política pública, passando para um grupo privado, e que de alguma maneira o controle público vai ser menor”, comentou Alexandre Leboutte, lembrando que pode haver interesses muito particulares sendo colocados em primeiro plano, além do risco de haver demissões e aumento na precarização da relação entre servidor e Estado”, conclui.<\/p>\n Para a pedagoga e coordenadora do Comitê RS do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Cláudia Cardoso, esse método descaracteriza a função de uma televisão pública. “Vai trabalhar com uma lógica de TV comercial”, acredita. Na opinião de Cláudia e Leboutte, o dinheiro que o Estado investirá nas OSCIPs poderia ser revertido para melhorias na entidade. “É preciso investir em programação de qualidade, que foge da lógica da TV comercial”, sustentam. <\/p>\n Na opinião de José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no RS, a proposta de transformar a Fundação em Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) é uma tentativa de desmantelar as duas emissoras e desonerar o Estado com a anuência da sociedade. <\/p>\n Para discutir a questão sobre a TV pública no RS, o comitê gaúcho do FNDC promoveu debate com o painel SOS TVE e FM Cultura: Caráter público ou OSCIP? , realizado na última sexta-feira. Até o fechamento do boletim seus resultados não eram conhecidos.<\/p>\n Alguns aspectos da lei<\/strong><\/p>\n A Lei 9.790\/1999 <\/a>– também chamada de “a nova lei do terceiro setor” e regulamentada pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999, que criou as OSCIPs – permite a parceria entre uma empresa privada com órgãos do Estado ou uma fundação pública. Assim, ela passa a ser gestora dos interesses, conforme explica o advogado da Rede Minas, Renato Teixeira. A emissora mineira, no final de 2005, firmou parceria com a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV). Naquele Estado, há uma lei estadual que permite a fusão. “O poder público, uma vez firmado a parceria, investe recursos financeiros para que a OSCIP atinja as finalidades previstas no termo, não estando as mesmas impedidas de buscar outros recursos através de seus próprios meios”, explica.<\/p>\n TVE transmite há 39 anos<\/strong> <\/p>\n A história da Fundação Cultural Piratini tem início em 1961, quando a então SEC (Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Sul) prevê a criação de uma emissora de televisão educativa. O projeto, no entanto, levaria quatro anos para sair do papel, através da criação do Setor de Cinema e TV Educativa, subordinado ao Serviço de Recursos Audiovisuais do Estado. Em 21 de junho de 1968, o Governo Federal outorga ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a concessão de uma televisão para fins educativos, através do Decreto 62.822. <\/p>\n Para conhecer melhor a fundação, a TVE e a rádio FM Cultura, clique aqui<\/a>. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Estado do Rio Grande do Sul projeta transformar a Fundação Piratini (TVE-RS) – uma instituição pública de direito privado – em uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A intenção gera grande polêmica. Sociedade civil se mobiliza em ações e debates. Embora ainda não se conheça a proposta esboçada pelo governo estadual, … Continue lendo Proposta de mudan\u00e7a da TVE-RS gera pol\u00eamica<\/span>