{"id":19231,"date":"2007-09-14T20:53:08","date_gmt":"2007-09-14T20:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19231"},"modified":"2007-09-14T20:53:08","modified_gmt":"2007-09-14T20:53:08","slug":"entidades-da-sociedade-civil-querem-legislacao-em-camadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19231","title":{"rendered":"Entidades da sociedade civil querem legisla\u00e7\u00e3o em camadas"},"content":{"rendered":"

A audiência conjunta realizada pelas comissões de Comunicação e Desenvolvimento Econômico nesta quinta, 13, para discutir os projetos convergentes (PL 29\/07, PL 70\/07, PL 332\/07 e PL 1.908\/2007) marcou um posicionamento conjunto das entidades de democratização das comunicações em relação à idéia de regulamentação do setor de comunicação social. As entidades que participaram da audiência (Coletivo Intervozes e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) estão alinhadas com a idéia de que a regulamentação venha em camadas, isto é, tratando de infra-estrutura, aplicativos\/protocolos e conteúdo de forma separada, mas que sejam regulamentações que dialoguem entre si.<\/p>\n

<\/span>Para João Brant, do Intervozes, "não adianta continuar com remendos" na legislação, e qualquer trabalho de regulação do setor de comunicação deve "garantir a pluralidade e a diversidade" e que não se pode esquecer dos "desafios do século XX que ainda não foram resolvidos", como a questão da concentração. Brant também considera que não adianta abrir para as teles o provimento de conteúdo sem deixar clara a questão da interconexão e da neutralidade das redes. <\/span><\/p>\n

Para Juliano Carvalho, representante do FNDC, é preciso também evitar a regulação da comunicação interpessoal, e isso não está claro nos projetos colocados, "onde até email pode ser enquadrado como comunicação social", alerta. A entidade defende ainda os princípios da rede única e pública e assegurar a manutenção das regra de retransmissão obrigatória, qualquer que seja o meio a prestar os serviços de televisão por assinatura, dos canais obrigatórios hoje previstos na Lei do Cabo.<\/span><\/p>\n

As duas entidades acreditam também que não faz sentido, como propõe o relator das matérias, deputado Jorge Bittar (PT\/SP), separar radiodifusão de TV por assinatura.<\/span> <\/p>\n


Para Fernando Mauro, representante da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abcom), é importante manter contrapartidas sociais à abertura do mercado de TV paga para as teles. E ele também acredita ser importante discutir a possibilidade de uma cota do faturamento das empresas com os serviços de televisão para a manutenção dos canais públicos. "Não precisa ser 5% como nos EUA. Pode ser 1% ou 0,1%, mas é importante discutir esta possibilidade", disse. Jorge Bittar se interessou pela proposta. <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A audiência conjunta realizada pelas comissões de Comunicação e Desenvolvimento Econômico nesta quinta, 13, para discutir os projetos convergentes (PL 29\/07, PL 70\/07, PL 332\/07 e PL 1.908\/2007) marcou um posicionamento conjunto das entidades de democratização das comunicações em relação à idéia de regulamentação do setor de comunicação social. As entidades que participaram da audiência … Continue lendo Entidades da sociedade civil querem legisla\u00e7\u00e3o em camadas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19231"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19231"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19231\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}