{"id":19229,"date":"2007-09-14T20:41:06","date_gmt":"2007-09-14T20:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19229"},"modified":"2007-09-14T20:41:06","modified_gmt":"2007-09-14T20:41:06","slug":"governo-federal-deve-entrar-no-debate-sobre-lei-convergente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19229","title":{"rendered":"Governo Federal deve entrar no debate sobre lei convergente"},"content":{"rendered":"

Se a discussão sobre a regulamentação da convergência está quente no Congresso, com quatro projetos de lei na Câmara e um no Senado, o assunto pode ficar ainda mais complexo com a entrada do Planalto em cena. Isso porque está próximo de ser reeditado o decreto não numerado de 26 de abril de 2005, que criou o grupo de trabalho para a lei de comunicação. Naquela ocasião, foi criado, na verdade, o "Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos arts. 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica".
<\/span>
A idéia que parece estar bastante madura na Casa Civil é reeditar o decreto, deixando como atribuições do grupo de trabalho apenas a organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônicos por assinatura. Nada sobre regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição Federal. Isso significa deixar absolutamente de fora a radiodifusão. A intenção é agilizar o processo.<\/p>\n

<\/span>O grupo de trabalho teria como incumbência elaborar um anteprojeto de lei resolvendo pontualmente a questão da prestação dos serviços de TV por assinatura por qualquer tecnologia. Ou seja, é basicamente o que estão fazendo, agora, as comissões de Comunicação e Desenvolvimento Econômico da Câmara com a análise dos projetos 29\/07, 70\/07, 332\/07 e 1908\/07. Qual seria então a necessidade de uma intervenção do Executivo neste processo?<\/p>\n

<\/span>Segundo uma fonte do Planalto, há uma decisão do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff de que o governo precisa se manifestar sobre o tema, mas isso não significará que os projetos em discussão e o substitutivo que eventualmente seja elaborado serão desconsiderados. A ministra Dilma volta do exterior na próxima terça, dia 18, e a edição do decreto deve levar mais uma semana. O grupo de trabalho teria, então, 60 dias para concluir a proposta a ser encaminhada ao Congresso.<\/p>\n

<\/span>Sem atropelos<\/p>\n

<\/strong><\/span>Indagado sobre o impacto da eventual intervenção da Casa Civil no debate sobre a Lei de Comunicação, o deputado Walter Pinheiro (PT\/BA) disse não se surpreender com a recriação do grupo de trabalho, mas considera que a colocação de um anteprojeto pode atrapalhar o debate, inclusive congelando-o. "Já existe uma discussão amadurecendo no Congresso", disse ele, que é autor de uma das propostas para o tema (o PL 332\/07). Ele lembra que recentemente esteve com a ministra Dilma Rousseff e insistiu com ela para que o governo proponha uma grande Conferência Nacional de Comunicações, a exemplo do que existe para o setor de Saúde. "Uma conferência ampla poderia trazer propostas concretas e ela poderia ser instalada em outubro e novembro. Aí sim valeria a pena segurar a discussão dos projetos na Câmara para incorporar as sugestões".
<\/span>
Vale lembrar que a participação da Casa Civil no debate sobre a Lei de Comunicação é uma história confusa desde o princípio.<\/span> <\/p>\n

Em abril de 2005 o grupo interministerial foi criado, mas seus integrantes só foram nomeados cinco meses depois. No final daquele ano, o sub-chefe de assuntos governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, apresentou, em seminário realizado na Universidade de Brasília, algumas diretrizes do que seria a Lei, mas o assunto voltou para a geladeira. Em setembro de 2006 a Casa Civil voltou a falar, dessa vez no Conselho de Comunicação Social, sobre a possibilidade de retomar o debate sobre a Lei de Comunicação em 2007. De lá para cá, também o Ministério das Comunicações se colocou como autor de uma proposta para criar a Lei de Comunicação, inclusive encaminhando à Casa Civil sua proposta de grupo de trabalho. <\/p>\n

\"Active<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se a discussão sobre a regulamentação da convergência está quente no Congresso, com quatro projetos de lei na Câmara e um no Senado, o assunto pode ficar ainda mais complexo com a entrada do Planalto em cena. Isso porque está próximo de ser reeditado o decreto não numerado de 26 de abril de 2005, que … Continue lendo Governo Federal deve entrar no debate sobre lei convergente<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[366],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19229"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19229"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19229\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}