{"id":19219,"date":"2007-09-13T17:19:20","date_gmt":"2007-09-13T17:19:20","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19219"},"modified":"2007-09-13T17:19:20","modified_gmt":"2007-09-13T17:19:20","slug":"anatel-autoriza-a-transferencia-de-outorga-da-tva-para-a-telefonica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19219","title":{"rendered":"Anatel autoriza a transfer\u00eancia de outorga da TVA para a Telef\u00f4nica"},"content":{"rendered":"

Embora a Anatel tenha decidido esperar os ânimos políticos acalmarem no Congresso Nacional (que ainda convive com o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra da TVA pela Telefônica), e ter adiado a decisão sobre a compra, pela Telefônica, das as operações de TV a cabo da empresa do grupo Abril, ela não parou de tomar as decisões que envolvem as demais operações de MMDS, que já tinham sido aprovadas.<\/p>\n

<\/span>Hoje foi publicado no Diário Oficial da União quatro atos assinados pelo presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, autorizando a transferência das outorgas de MMDS (transmissão de sinais de TV paga por microondas)  da TVA nas cidades de  São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba para a Lightree Sistema de Televisão, a empresa criada pela Telefônica para controlar essas operações.<\/p>\n

<\/span>No caso das operações de cabo (a TVA possui autorização de TV a cabo também em São Paulo e no Rio de Janeiro), as quais a operadora espanhola só irá deter 19,9% do capital votante por causa das restrições da Lei do Cabo, que proíbe empresas de capital estrangeiro assumirem o controle dessas operações, a Anatel havia condicionado a aprovação à mudança dos acordos de acionistas, de maneira a fazer com que a concessionária de telefonia deixasse de exercer o  poder de veto às decisões, conforme estava previsto nos contratos originais. <\/p>\n

<\/span>As empresas enviaram à agência, no prazo determinado, os novos contratos, e eles precisam da aprovação prévia do órgão regulador para que a operação possa ser confirmada.  <\/p>\n

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