{"id":19210,"date":"2007-09-13T15:22:36","date_gmt":"2007-09-13T15:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=19210"},"modified":"2007-09-13T15:22:36","modified_gmt":"2007-09-13T15:22:36","slug":"ministerio-do-desenvolvimento-lanca-consulta-para-mudar-ppb-da-tv-digital-e-do-celular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=19210","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Desenvolvimento lan\u00e7a consulta para mudar PPB da TV digital e do celular"},"content":{"rendered":"

O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou hoje no Diário Oficial da União quatro consultas públicas que propõem mudanças no Processo Produtivo Básico (PPB) de aparelhos de TV digital, telefones celulares e estações rádio-bases. O PPB são as etapas de produção que as empresas precisam cumprir no Brasil para terem direito aos incentivos fiscais da lei de informática. <\/p>\n

Para os aparelhos de TV digital com tela de cristal líquido, o ministério está propondo a dispensa da fabricação e montagem das placas até o limite de 15 mil unidades por ano, para os anos de 2007 e 2008. <\/p>\n

Para os aparelhos de TV digital com tela de plasma, o Mdic sugere a dispensa da fabricação e montagem das placas até o limite de 5 mil unidades por ano, para os anos de 2007 e 2008.  <\/p>\n

Celular<\/p>\n

<\/strong>Já as propostas de mudanças para a fabricação dos aparelhos de telefonia celular são muitas e buscam flexibilizar as etapas de fabricação. E, entre as mudanças mais significativas, está a substituição da obrigatoriedade de exportação de 10% da produção interna pela aplicação de 1% sobre o valor da produção comercializada no mercado interno em pesquisa e desenvolvimento (P&D).<\/p>\n

Para as estações rádio-bases, a consulta pública sugere a dispensa da montagem de placas de circuitos impressos até o limite de 15% dos conversores fabricados este ano.<\/p>\n

A consulta pública encerra-se no dia 21\/09.<\/p>\n

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