Atualizar a lei é necessário<\/p>\n <\/strong>A iniciativa era esperada há tempos, porém, é “bastante tímida”, na avaliação do consultor e especialista em regulação de telecomunicações, Israel Bayma, um dos co-autores da lei do Fust. Com tamanha demanda pelos serviços e o montante arrecadado (seis bilhões de reais, ou mais), o Ministério das Comunicações não conseguiu elaborar um projeto maior, mais abrangente do que este, no qual utilizará R$ 7,5 milhões. “Hélio Costa, com estes anúncios, demonstra que o governo ainda não tem um programa estruturante para a universalização das telecomunicações”, analisa Bayma, considerando ainda que para melhorar neste sentido é necessária a readequação da lei às novas tecnologias. <\/p>\n Também para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, a movimentação do governo, apesar de positiva no sentido de iniciar a aplicação do recurso, é "modesta e defasada". Isto porque, com a convergência dos meios – através da digitalização – a lei do Fust necessita ser adaptada à nova realidade. Para isto, “deve-se ir além da simples instalação de um telefone”, argumenta o jornalista, reforçando que as novas tecnologias pedem a adequação da utilização da verba do Fundo. <\/p>\n Para aplicar na educação<\/p>\n <\/strong>Está na Câmara Federal um projeto de lei de autoria do senador Aloísio Mercadante (PT) – aprovado no Senado, em abril deste ano – que determina a instalação de computadores com banda larga em todos as escolas públicas de educação básica e superior até 2013. A proposta altera a lei do Fust. <\/p>\n Originalmente, a verba do Fust é destinada, conforme a lei – especificamente no seu artigo quinto – para a universalização dos serviços de telecomunicação em localidades com menos de 100 habitantes, com favorecimento a instituições de ensino e saúde; redes digitais de informação para o acesso público, incluindo internet; redução de contas de escolas e bibliotecas com benefício à população carente; telefonia rural e atendimento a áreas remotas; redes de alta velocidade; fornecimento de acessos individuais e equipamentos de interface a deficientes carentes, entre outros.<\/p>\n Pela proposta de Mercadante, é previsto o uso de 75% dos recursos do Fust no financiamento à informatização das escolas, o que poderá garantir o acesso à internet a 42 milhões de alunos. O senador justifica que a utilização de ferramentas de informática e, sobretudo, o acesso a redes digitais de informação representam hoje recursos imprescindíveis ao sistema educacional do País, “mas que não se encontram disponíveis a um grande número de estabelecimentos de ensino, agravando o quadro de exclusão social”. <\/p>\n Em seu projeto de lei o senador, respeitando as demais finalidades previstas no art. 5º da Lei nº 9.998, propõe destinar 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo ao fim mencionado, "até que o acesso à Internet esteja efetivamente universalizado em todos os estabelecimentos educacionais do País.” (Leia aqui a íntegra do PL<\/a>). <\/p>\n Recursos acumulados pelo Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) h\u00e1 seis anos somam mais de R$ 6 bilh\u00f5es, mas primeiro projeto aprovado pelo governo para uso do fundo utilizar\u00e1 somente R$ 7,5 milh\u00f5es, aproximadamente 0,1% do total acumulado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[81],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19185"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19185\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/c_invertido_pq.png\")
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