![\"Active](\"images\/stories\/politica_publicacoes\/cc_pq.png\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, representantes da Agência Nacional de Telecomunicacações (Anatel) e de concessionárias telefônicas assinaram hoje (5) o Termo de Obrigações do Plano de Metas para Universalização (PMU) da telefonia fixa em instituições de assistência apessoas com deficiência auditiva. <\/p>\n
Esse benefício é um dos programas previstos no plano, que será implementado por meio de uma parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) e a Anatel. Para a execução do PMU, serão utilizados pela primeira vez recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). <\/p>\n
O Fust foi criado há sete anos com intuito de promover o uso de serviços de telecomunicações nas áreas de educação, saúde, segurança e ao acesso de pessoas com deficiência, entre outros. Ele é composto pela arrecadação de 1% da receita operacional bruta de todas as empresas do setor de telecomunicações; de parte dos valores arrecadados pela Anatel com a venda de licenças para a exploração dos serviços; de 50% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações(Fiestel); e de dotações designadas na Lei Orçamentária Anual. <\/p>\n
Segundo Hélio Costa, o PMU é uma iniciativa do governo federal para universalização dos serviços de telecomunicações. Na avaliação dele, o plano representa, um avanço para a inclusão social de pessoas com algum tipo de deficiência. 'Ajudar crianças, jovens e adultos com deficiência é um grande passo. Hoje nós marcamos um gol de placa'. <\/p>\n
Ainda segundo ele, outros programas estão previstos no PMU. Em alguns meses, acrescentou o ministro, será lançado um telefone especial para deficientes visuais. 'A porteira está aberta. Agora, vamos passar toda a boiada da universalização. O PMU prevê três fases de implementação, que devem estar concluídas em até nove meses. O início desse prazo foi a assinatura realizada hoje. <\/p>\n
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Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, representantes da Agência Nacional de Telecomunicacações (Anatel) e de concessionárias telefônicas assinaram hoje (5) o Termo de Obrigações do Plano de Metas para Universalização (PMU) da telefonia fixa em instituições de assistência apessoas com deficiência auditiva. Esse benefício é um dos programas previstos no plano, que será … Continue lendo Pela primeira vez, Anatel usa Fust para universaliza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es<\/span>